DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900099 99 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Antonia Coelho de Lavor (NB: 6040624730, CPF: 699*87, Protocolo: 590368263) comparecer às 13:40 do dia 20/02/2026 no INSS (Setor de Autarquias Sul Quadra 4 Bloco O, , Brasilia/DF, CEP 70070926) para Perícia Médica; Rafael Bianchi de Oliveira (NB: 6143664084, CPF: 00021, Protocolo: 1628715873) comparecer às 17:20 do dia 25/11/2025 no INSS (Av Governador Jose Malcher - 2858, , Belem/PA, CEP 66090100) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Samuel Barbosa Timoteo (NB: 1940957831, CPF: 10300, Representante Legal: Edite Maria Timoteo Fonseca, CPF 91949); Daisan Antunes Miranda (NB: 1754664366, CPF: 24987); Julio Cesar Dantas de Melo (NB: 0717096300, CPF: 08015, Protocolo: 679232504); Araci da Costa Gomez (NB: 7133555965, CPF: 45487, Protocolo: 2087820221); Adriene Moreira dos Santos (NB: 1000394457, CPF: 98849, Protocolo: 682437733, Representante Legal: Lauro Valdir Cavalcante dos Santos, CPF 47491); Rafaela Reis Vasconcelos (NB: 7023714872, CPF: 04030, Protocolo: 1436444602, Representante Legal: Fernanda Sousa Reis, CPF 01603); Edvaldo Santos Jesus (NB: 0601309910, CPF: 12934, Protocolo: 1782066262); Diones Silva (NB: 1004374884, CPF: 02909, Protocolo: 995751375, Representante Legal: Marines da Silva Lima, CPF 00000); Joao Martins de Sousa Neto (NB: 0936462124, CPF: 55134, Protocolo: 1666459530); Elizete Maria de Matos (NB: 5171114630, CPF: 57197, Protocolo: 1023026176); Antonia Moreira Braz (NB: 1341314836, CPF: 39710, Protocolo: 465266583); Valdim Rocha Ramos (NB: 1061260523, CPF: 56853, Protocolo: 729293040); Vitor Gonzaga Andrade (NB: 7032367250, CPF: 05928, Protocolo: 1004218307, Representante Legal: Alaide de Andrade Gonzaga e Andrade, CPF 03058); Rhayssa Carolina de Souza Silva (NB: 7036617110, CPF: 14023, Protocolo: 2128565742, Representante Legal: Debora de Brito Souza Silva, CPF 05763); Jose Rodrigues dos Santos (NB: 1916445370, CPF: 23953, Protocolo: 875304028); Maria Dirce Ribeiro de Queiroz (NB: 1880149149, CPF: 78353, Protocolo: 898769590); Thiago Medeiros Rocha (NB: 1018078999, CPF: 74015, Protocolo: 2023967504, Representante Legal: Maria do Socorro Medeiros Rocha, CPF 04758); Jose Onorio dos Santos (NB: 7082993294, CPF: 70269, Protocolo: 615857725); Maria Salete Dutra (NB: 7133210895, CPF: 02202, Protocolo: 1604997788); Camila Valerao Moreira (NB: 5140567896, CPF: 01501, Protocolo: 945729013, Representante Legal: Cleuza Maria Araujo Valerao, CPF 75591); Regina de Fatima Gelande da Silva (NB: 7148988838, CPF: 55634, Protocolo: 859668618); Itainara Vitoria Machado Severo (NB: 5157418180, CPF: 01880, Protocolo: 1748534392, Representante Legal: Eva Machado Fortes, CPF 67520); Luiz Alercio Bertoldi (NB: 6101155700, CPF: 38249, Protocolo: 718879457); Maria Zilar Maciel (NB: 7132238273, CPF: 13572, Protocolo: 743141952); Elizabeth Analia Schoenenkorb da Silva (NB: 7129818965, CPF: 00017, Protocolo: 190477981); Joana Maria da Silva (NB: 7158499864, CPF: 04173, Protocolo: 1517695866); Claudionor Nunes Favacho (NB: 7122819672, CPF: 01410, Protocolo: 274292618); Clarice da Silva Mota (NB: 1231989022, CPF: 02505, Protocolo: 236553670); Guilherme Henrique Zarowny Borchardt (NB: 7005760507, CPF: 16673, Protocolo: 355653653, Representante Legal: Franciely dos Santos Zarowny, CPF 14797); Daiany Bertholini Favaro (NB: 5398956651, CPF: 13898, Protocolo: 367544135, Representante Legal: Sueli Paschoa Rodrigues B Favaro, CPF 09400); Antonio Alves da Silva Filho (NB: 1173259489, CPF: 30687, Protocolo: 2118354578); Amphiloquio Jose Goncalves (NB: 7136581487, CPF: 80191, Protocolo: 1615788869); Jamili Gregorio Vaz (NB: 6368178349, CPF: 10908, Protocolo: 1509184064); Alaertio Pio Correa (NB: 5185631453, CPF: 39868); Hermes da Gama (NB: 6089575872, CPF: 26704, Protocolo: 1732783699); Maria do Carmo de Souza (NB: 7125339760, CPF: 28754, Protocolo: 1491739519); Ailton Pedro da Silva (NB: 1205544671, CPF: 77330, Protocolo: 1221577972); Angelo Reis Alves (NB: 7133229499, CPF: 49372, Protocolo: 665056861); Anelide Andrade da Silva (NB: 1030715936, CPF: 41091, Protocolo: 275612087); Edith Camargo Santos (NB: 7131216780, CPF: 02555, Protocolo: 94932506); Pedro Alves Martins (NB: 6085946493, CPF: 21672, Protocolo: 1733152570); Anesia Rocha Cortez (NB: 0280217218, CPF: 11514, Protocolo: 808353162); Hector Rafael Lira (NB: 7086852474, CPF: 70803, Protocolo: 1347795448); Bianca Prado da Silva (NB: 5204806179, CPF: 01610, Protocolo: 632495911, Representante Legal: Beatriz Prado da Silva, CPF 52087); Eliene Santos Gomes de Oliveira (NB: 1174424378, CPF: 68325, Protocolo: 894259105); Luiz Fabiano da Silva (NB: 6079744493, CPF: 21518, Protocolo: 247615673); Cacilda Sauer Sousa (NB: 1719200774, CPF: 05929, Protocolo: 1602365061); Aparecida Dadario Bento (NB: 1352848489, CPF: 15267, Protocolo: 1556653211); Moara Rosa da Silva (NB: 1619751493, CPF: 38690, Protocolo: 2050586905); Marly Bezerra de Melo (NB: 7133233410, CPF: 33020, Protocolo: 1404690006); David Alex Silva Pereira (NB: 1083638073, CPF: 39306, Protocolo: 719003795, Representante Legal: Maria de Lourdes da Silva, CPF 00000); Anesia da Silva (NB: 5453784802, CPF: 23412, Protocolo: 1807923398); Hui Fu Ni Na (NB: 7107352980, CPF: 04777, Protocolo: 1910334291); Albina Coelho Anselmo (NB: 6040508985, CPF: 35517, Protocolo: 1533882073); Florisvaldo Pereira de Sousa (NB: 7021200570, CPF: 70168, Protocolo: 175831538); Sonia Maria de Oliveira Salles (NB: 7133233429, CPF: 30486, Protocolo: 390785764); Ines Santos da Silva Norberto (NB: 7088296056, CPF: 58249, Protocolo: 1989712759); Maria Evanilce Freitas Oliveira Almeida (NB: 1967169753, CPF: 50234); Valdeir Goncalves Maciel (NB: 5479978361, CPF: 36505, Protocolo: 335662211); Angelica Emanuely de Melo Alves (NB: 5424486726, CPF: 09695, Protocolo: 330160717); Antonio Justino da Silva (NB: 7133223636, CPF: 30320, Protocolo: 1844348116); Marilia de Nadal Copat (NB: 7133166772, CPF: 21734, Protocolo: 277779904); Erotildes Antonia da Silva (NB: 5469063360, CPF: 84504, Protocolo: 789741943); Angel Columbo Ruiz Laudis (NB: 7145141680, CPF: 00600, Protocolo: 1348046413); Ricardo Rocha de Carvalho (NB: 6160224925, CPF: 01403, Protocolo: 1552454003, Representante Legal: Maria de Nazareth de Rocha Carvalho, CPF 01312); Domingos Borges Pereira (NB: 7129211734, CPF: 85415, Protocolo: 1370062039); Miguel Fernando Sollecito dos Santos (NB: 7091254997, CPF: 17214, Protocolo: 858189172, Representante Legal: Gabriela Caroline da Silva Sollecito, CPF 12805); Martinho Antonio Monteiro (NB: 0784018600, CPF: 24572, Protocolo: 1255627467); Antonio Deuzenir Alves de Souza (NB: 7134354025, CPF: 14220, Protocolo: 2037127055); Arlinda Moreira da Silva (NB: 7132571592, CPF: 63234, Protocolo: 7132571592); Eduardo Bezerra de Sa (NB: 6271338015, CPF: 07755, Protocolo: 24040075); Regina Moreira dos Santos (NB: 1992558156, CPF: 85906, Protocolo: 908716112); Joao Inacio da Costa (NB: 1539136512, CPF: 00150, Protocolo: 524347641); Jose Carlos Pereira de Souza (NB: 7123643560, CPF: 14836, Protocolo: 763416277); Lucinda Galuci Alimonti (NB: 1382109811, CPF: 37765, Protocolo: 1865223412); Rita de Cassia Chamarelli da Silva (NB: 7131337715, CPF: 08503, Protocolo: 1128844660); Jose Eduardo Goncalves Cruz (NB: 7108618762, CPF: 01040, Protocolo: 1546240133); Jose Pinto da Silva (NB: 5295653575, CPF: 26023, Protocolo: 1179197903); Conceicao de Maria Carneiro de Souza (NB: 7133207991, CPF: 09491, Protocolo: 1098045667); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Roze Mary Duarte (NB: 7028540970, CPF: 06468, Protocolo: 174353782); Lila Gomes Aguiar (NB: 5424030412, CPF: 23234); Jose Barrete (NB: 5373918454, CPF: 55534); Nicielma Laginestra (NB: 0003478548, CPF: 81053, Protocolo: 576927424); Luana Garcia Moura (NB: 7046904694, CPF: 06505, Protocolo: 1107796391); Antonia Roque da Silva (NB: 7041283659, CPF: 39091, Protocolo: 1719660096); Cosma Bezerra da Silva (NB: 1224018181, CPF: 40387); Cristiana Santos Silva (NB: 1088915997, CPF: 01550, Protocolo: 157330917); Maria Necir da Conceicao (NB: 1320261261, CPF: 58187, Protocolo: 391290178); Jose Lucas Santos Sales da Silva (NB: 5345695721, CPF: 01606, Protocolo: 791040774, Representante Legal: Angela Maria Santos da Silva, CPF 80872); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Terezinha Aparecida Rita de Sa (NB: 2039684713, CPF: 063***57, Protocolo: 1937648268); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente do Instituto DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 115/2021 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.037026/2021-71. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO CETELEM S.A . OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 160, seção 3, fl. 158, de 24/08/2021, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO FRGPS E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PROCESSO Nº 35014.230762/2022-88. ASSUNTO: Desafetação do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS e Transferência de titularidade do imóvel situado à Rua Marquês do Recife, bairro de Santo Antônio, no município de Recife, Estado de Pernambuco. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0193-21, representado pela Presidente Substituta Débora Aparecida Andrade Floriano, designada pela Portaria MPS n° 1.064, de 24 de abril de 2025, Publicada no DOU nº 78, de 25/04/2025, Seção 2, Página 49. OUTORGADO: UNIÃO FEDERAL, inscrita no CNPJ sob nº 00.489.828/0009-02, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Ednaldo Alves de Moura Junior, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.311.287 - SSP/PE e CPF/MF n° XXX.196.XXX-XX. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: O 1º Registro de Imóveis de Recife - PE, na Matrícula nº 135.259, Livro 2, Ficha nº 01F, realizou a Averbação - AV-3-135.259, DESAFETAÇÃO do imóvel desta matrícula do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, em cumprimento ao Ofício SEI nº 59074/2025/MGI, datado de 30/04/2025 e assinado eletronicamente em 07/05/2025 pelo Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Ednaldo Alves de Moura Junior, em conformidade com o §6º-C do art. 22 da Lei nº 13.240/2015, com redação vigente, e nos termos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 64, de 28/04/2025, que declarou a inviabilidade de alienação onerosa e determinou a transferência patrimonial do imóvel à UNIÃO, com cadastramento especificamente no CNPJ sob o nº 00.489.828/0009-02, em 25 de agosto de 2025; e o Registro - R-4-135.259 TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE nos termos do Ofício SEI nº 59074/2025/MGI, datado de 30/04/2025 e assinado eletronicamente em 07/05/2025 pelo Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Ednaldo Alves de Moura Junior, instruído com a Portaria Conjunta nº 13, de 30/03/2021, do Ministério da Economia/INSS, publicada em 31/03/2021, Edição 61, Seção 1, página 108 do DOU, e com o Despacho Decisório PRES/INSS nº 64, de 28/04/2025 (SEI nº 20501783), à averbação da transferência de titularidade do imóvel desta matrícula em favor da UNIÃO, com cadastramento especificamente no CNPJ sob o nº 00.489.828/0009-02, "sendo que a destinação do imóvel deve ser exclusivamente para fins de interesse social ou coletivo", em 25 de agosto de 2025. Matéria conferida e ajustada pela CPGI em 08/10/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 49/2024. Nº Processo: 35014.366007/2024-01. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 09.508.519/0001-50 - B. C. DOS SANTOS DE ALMEIDA. Objeto: O presente termo aditivo têm como objeto o reajuste de preços pago pelo fornecimento do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência nas unidades operacionais do inss vinculadas à superintendência regional norte/centro-oeste, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, a fim de atender às necessidades da gerência executiva em santarém/pa e unidades vinculadas conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, e a prorrogação do prazo de minuta de termo aditivo processo nº 35014.366007/2024-01 / pg. 02 vigência por mais 06 (seis ) meses, na forma das cláusulas segunda (prorrogação) e sétima (reajuste) do contrato nº 49/2024 e o disposto nos do artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 30/09/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.205,60. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 35014.385204/2024-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 30.808.276/0002-42 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/01/2025, passando o valor mensal do contrato de r$ 106.986,38 (cento e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) para r$113.207,90 (cento e treze mil duzentos e sete reais e noventa centavos), perfazendo o montante retroativo de r$, referente ao período de 01/01/2025 a 01/09/2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.283.836,63. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 123/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.242205/2025-52. Inexigibilidade Nº 207/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 44.229.813/0001-23 - MUNICIPIO DE SERRANA. Objeto: Contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso i, do art.74, da lei nº 14.133/2021, com vigência contratual por prazo indeterminado, conforme art. 109, da lei 14.133/2021, dos serviços de saneamento com fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para a agência da previdência social localizada no município de Serrana/SP, vinculada a Gex de Ribeirão Preto. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 492,84. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).