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Diário Oficial da União · 09/10/2025 · pág. 113

DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900113 113 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV03357462025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A27, FRMEV03295002025, 606-82; VOLNEI FRONZA JUNIOR, .578.668-*, BTO4B19, FRMEV03378962025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA , 20.010.864/0001-00, OQC2G88, FRMEV03379002025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV03381472025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, RNJ2C48, FRMEV03386942025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SIA4J71, FRMEV03394672025, 606- 82; SHY8I30, FRMEV03398202025, 606-82; VMW RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 47.694.976/0001-75, QBH0A19, FRMEV03382182025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV03395072025, 606- 82; JCS8B32, FRMEV03395102025, 606-82; JDA0J75, FRMEV03406792025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03412912025, 606-82; VOLKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.152.855/0001-94, EOE3B68, FRMEV03395092025, 606-82; VOKAN COMERCIO DE VEICULOS E IMOVEIS LTDA, 57.516.546/0001-17, AOZ1J17, FRMEV03396892025, 606-82; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0001-42, DBL8514, FRMEV03407892025, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-, RAZ5E12, FRMEV03410152025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QJJ2B95, FRMEV03410582025, 606-82; VOLNEI A BRANDT, 97.189.724/0001-67, ISN9377, FRMEV03411252025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLM7C72, FRMEV03414392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, FFW5E44, FRMEV03363762025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEM0F30, FRMEV03380152025, 606-82; MORAES CONCRETO LTDA, 17.733.558/0001-89, FJS6982, FRMEV03382882025, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JBG7D12, FRMEV03383302025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 04.235.922/0001-39, FCA7H45, FRMEV03392212025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA , 14.743.324/0002-05, OBA9C49, FRMEV03400582025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA , 14.743.324/0001-24, SPX1B66, FRMEV03400632025, 606-82; LORIVAL PELEGRINI, .765.029-, AFU3500, FRMEV03401492025, 606-82; MAXIMUS CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA, 29.295.247/0001-64, LRR6I47, FRMEV03403112025, 606-82; MAY CO N BALTASAR CRUVINEL RODRIGUES, .610.496-*, EVZ0J68, FRMEV03404102025, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, ODK0B27, FRMEV03405812025, 606-82; JOSE RICARDO DE CASTRO, .018.016-, BZH3F38, FRMEV03406162025, 606-82; MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV03406252025, 606-82; MOTTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001- 20, QHC9E53, FRMEV03408932025, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, MJB2071, FRMEV03410722025, 606-82; LORENELSON LAUR I N D O, .439.409-, AQS8413, FRMEV03411422025, 606-82; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, RYZ0B10, FRMEV03414122025, 606-82; LP PRESTADORA DE SERVICOS EM VIDROS LTDA, 40.935.163/0001-80, AIT7E47, FRMEV03412292025, 606-82; MD EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35, SOH3I90, FRMEV03414892025, 606-82; LUCIANO PEDRO, *.008.176-, GVK9E77, FRMEV03414952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-04, QRK4I31, FRMEV03276652025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, SXD1I24, FRMEV03284992025, 606-82; PLANTAFLOR COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV03294152025, 606-82; PJF TRANSPORTADORA FERNANDES LTDA, 06.971.665/0001-29, QJZ7772, FRMEV03310562025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRT1D69, FRMEV03325852025, 606-82; SPP1I36, FRMEV03354072025, 606-82; RRU3I16, FRMEV03395792025, 606-82; RRR3C60, FRMEV03400882025, 606-82; QCY5C92, FRMEV03413612025, 606-82; PISO & PEDRA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 02.942.809/0001-68, RHS5E33, FRMEV03344182025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV03361772025, 606-82; PIT BULL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, 27.911.807/0001-32, QOA0H91, FRMEV03369862025, 606-82; PLAST LONA COM. DE EMBALAGENS LTDA, 03.234.914/0001-05, SEO4F46, FRMEV03330332025, 606-82; PITA LOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV03375612025, 606-82; PIU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.918.560/0001-25, TEQ0A08, FRMEV03376202025, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES LTDA., 27.139.219/0001-22, MMK5D72, FRMEV03379932025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, BZ R 5 C 0 8 , FRMEV03381022025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IZZ2F62, FRMEV03392382025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, SPI7I98, FRMEV03383732025, 606-82; RRN8I76, FRMEV03409822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, QBU6295, FRMEV03219402025, 606-82; OBR3425, FRMEV03330902025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCT0I65, FRMEV03293472025, 606-82; QBF7418, FRMEV03376692025, 606-82; POR DO SOL REPRESENTACOES LTDA, 29.950.986/0001-42, OAP9H25, FRMEV03355222025, 606-82; PORTAL LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 08.432.903/0002-34, JCR1B65, FRMEV03290342025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV03380532025, 606-82; PORTAL DA AMAZONIA LOGISTICA LTDA, 02.713.228/0001-54, NDG5J04, FRMEV03383662025, 606-82; PNEUACO LTDA, 33.070.181/0001-81, RTU9F31, FRMEV03384682025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAN1E86, FRMEV03384692025, 606-82; RAN1E26, FRMEV03399222025, 606-82; PMF TRANSPORTES LTDA, 07.100.672/0001-18, BCK6830, FRMEV03375182025, 606-82; PLAUTH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 41.568.967/0001-51, MIE3J07, FRMEV03394842025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6906, FRMEV03395312025, 606-82; PONTO FLORES COMERCIO DE FLORES LTDA, 23.358.808/0001-40, ATO5D45, FRMEV03402172025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV03406662025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, TPL3I86, FRMEV03408852025, 606-82; PLATOAGRO CASA DAS EMBREAGENS LTDA, 37.580.681/0001-14, KAE8811, FRMEV03409382025, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, JAJ3G64, FRMEV03413012025, 606-82; POLLO TRANSPORTES LTDA, 51.398.099/0001-62, QIN1F84, FRMEV03402052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA, 12.827.912/0001-10, JAC2H53, FRMEV03283882025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, JGT0A37, FRMEV03296702025, 606-82; MLF9H07, FRMEV03300612025, 606-82; CZG1B95, FRMEV03320122025, 606-82; PRIOR & PRIOR - TRANSPORTES LTDA, 09.518.478/0001-82, QJF8H58, FRMEV03305842025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, FXM9G23, FRMEV03320622025, 606- 82; GFO7I82, FRMEV03328742025, 606-82; PRIMOTECH DO PARA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.327.313/0001-04, SRF0D74, FRMEV03325032025, 606-82; PRIME PECAS E SERVICOS DE VEICULOS PESADOS LTDA, 12.997.282/0001-22, EGK4E29, FRMEV03326192025, 606-82; PRINCESS TRANSPORTES LTDA, 29.551.498/0001-62, SFG4A37, FRMEV03341642025, 606-82; PRIMOS HAHN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 49.221.523/0001-57, MLF2J72, FRMEV03317402025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, FDS4B32, FRMEV03288582025, 606-82;