DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, FFI2A40, FRMEV03298162025, 606-82; PINHEIRAL TRANSPORTES LTDA, 30.991.000/0001-61, RLI8C02, FRMEV03300912025, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, RSU3B89, FRMEV03335562025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, SPT9F87, FRMEV03316442025, 606-82; QCE8A06, FRMEV03316242025, 606-82; RRL4H63, FRMEV03376752025, 606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, ITD0B14, FRMEV03358582025, 606-82; ITD0B14, FRMEV03293592025, 606-82; PHOENIX TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 50.070.953/0001-02, RDT0A39, FRMEV03345762025, 606-82; PIETRO TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001- 28, ALZ5J00, FRMEV03354552025, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES LTDA., 27.139.219/0001-22, MMK5D72, FRMEV03370072025, 606-82; PG PRESTADORA DE SERVICOS FERROVIARIOS LTDA, 10.409.729/0001-70, GEH4B48, FRMEV03381422025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXM6J78, FRMEV03385082025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, TQR4C56, FRMEV03387912025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03393382025, 606-82; SXF4J27, FRMEV03406922025, 606-82; PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, AWA4D97, FRMEV03396192025, 606-82; PETHIAN TRANSPORTES LTDA, 57.063.480/0001-57, RTE3C71, FRMEV03407492025, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, GJJ0E96, FRMEV03364972025, 606-82; PETRUS SANDRO LACERDA UNIPESSOAL LTDA, 15.042.717/0001-73, GRI1I53, FRMEV03411942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAP4I13, FRMEV03316672025, 606-82; RAS9G31, FRMEV03369022025, 606-82; RAS9G31, FRMEV03377752025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JBA0E29, FRMEV03377232025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVO1824, FRMEV03380162025, 606-82; RCI6D08, FRMEV03381582025, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RYL7D87, FRMEV03377102025, 606- 82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RDZ3D04, FRMEV03384262025, 606-82; RKW7I18, FRMEV03401022025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV03387772025, 606-82; PEDROSO & S I LV A TRANSPORTES LTDA, 09.343.520/0001-71, QIZ9A04, FRMEV03394782025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, AUH4E40, FRMEV03401442025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, EQF1A84, FRMEV03407912025, 606-82; PERES & CARREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 34.788.252/0001-49, BBM4D12, FRMEV03408352025, 606-82; PEDRINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.263.863/0001- 09, KAT4505, FRMEV03409092025, 606-82; PEDRO VALDERLEI SPIGOLON DE LIMA, .323.730-*, JAM8569, FRMEV03407602025, 606-82; PENACAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.061.578/0001-04, SDQ3F92, FRMEV03410752025, 606-82; BCE9961, FRMEV03410832025, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, FYP0F81, FRMEV03412192025, 606-82; PEDRO ROBERTO DA SILVA, .118.396-, DPE6J32, FRMEV03412252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RXL1C30, FRMEV03272142025, 606-82; SXS6J12, FRMEV03364472025, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCE9F16, FRMEV03291722025, 606-82; QCE9F16, FRMEV03344002025, 606-82; BCX1E23, FRMEV03399282025, 606-82; PRE-VALE PRE- FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4D59, FRMEV03300232025, 606-82; PRE- FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV03301112025, 606- 82; RLA9G16, FRMEV03287462025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACO ES LTDA, 47.170.471/0001-01, QCY4D02, FRMEV03234752025, 606-82; RAT4F95, FRMEV03387692025, 606-82; RRO8H69, FRMEV03411562025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV03319572025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYS3B43, FRMEV03359472025, 606-82; PRIMAVERA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.063.953/0001-65, SBY5F35, FRMEV03366832025, 606-82; POTENCIAL EXPRES S TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, HMV3B19, FRMEV03374512025, 606-82; HJZ0230, FRMEV03386902025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, RAL1J23, FRMEV03377552025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, SXN4H66, FRMEV03382782025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, SYQ7J38, FRMEV03389242025, 606-82; PRIJU TRANSPORT ES RODOVIARIO LTDA, 02.071.350/0001-74, BWA8477, FRMEV03407362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.801/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00530032025, 773- 0; RIO BRILHANTE COMERCIO DE CARNES LTDA, 08.758.999/0001-44, , FREVP00533132025, 773-0; RODOCALEFI TRANSPORTES LTDA, 46.264.439/0001-22, , FREVP00528882025, 773-0; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, , FREVP00533582025, 773-0; , FREVP00533602025, 773-0; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, , FREVP00535482025, 773-0; ROBSON MELO DA SILVA - SERVICOS, 08.765.151/0001-42, , FREVP00540402025, 773-0; ROBSON SILVA DE PINHO, .974.128-, , FREVP00541522025, 773-0; RODOCARGAS TRANSPORTES LTDA, 04.378.843/0001-87, , FREVP00539362025, 773-0; RITA DE CASSIA RODRIGUES, .084.458-*, , FREVP00543592025, 773-0; , FREVP00544482025, 773-0; , FREVP00546802025, 773-0; ROBERT BADARO JUNGER, .277.057-, , FREVP00543002025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00544142025, 773-0; , FREVP00546192025, 773-0; RICK TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 30.795.110/0001-58, , FREVP00544942025, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00543062025, 773-0; ROBSON ROBERTO MARTINS, .896.529-, , FREVP00546952025, 773-0; RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0005-25, , FREVP00545592025, 773-0; RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0002-79, , FREVP00548332025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.802/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu