DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETTO, 24.425.574/0001-70, , FREVP00535782025, 773-0; , FREVP00545772025, 773-0; , FREVP00545792025, 773-0; RAFULL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.267.552/0001-04, , FREVP00533612025, 773-0; RAFAEL ARAUJO DA SILVA, .340.117-*, , FREVP00532222025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, .507.818-, , FREVP00537652025, 773-0; , FREVP00534842025, 773- 0; , FREVP00545392025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, .830.018-, , FREVP00537452025, 773-0; RAFAEL REMIGIO DE OLIVEIRA, .984.207-*, , FREVP00532092025, 773-0; R.B. DE ALMEIDA JUNIOR AUTOMOVEIS, 26.805.999/0001- 30, , FREVP00534182025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, .357.457-, , FREVP00542052025, 773-0; R.M. MENDES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 11.921.443/0001-31, , FREVP00542842025, 773-0; R S OLIVEIRA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, 24.704.143/0001-42, , FREVP00546432025, 773-0; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-, , FREVP00545072025, 773-0; , FREVP00545122025, 773- 0; RAFAEL SOUZA FERREIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, .365.837-*, , FREVP00542302025, 773-0; RAFAEL COELHO CHACON, .056.787-, , FREVP00540862025, 773-0; RAFAEL FERNANDES DE AMORIM, .261.387-, , FREVP00537622025, 773-0; RAILVA RAFAELA DE AQUINO, .673.188-*, , FREVP00546542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.818/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00526172025, 773-0; , FREVP00528272025, 773-0; , FREVP00532232025, 773-0; , FREVP00532402025, 773-0; , FREVP00532452025, 773-0; , FREVP00532592025, 773-0; , FREVP00541952025, 773-0; , FREVP00541992025, 773-0; , FREVP00541192025, 773-0; , FREVP00544472025, 773-0; , FREVP00541842025, 773-0; , FREVP00540462025, 773-0; , FREVP00528312025, 773-0; SONCINI & ROMERO LTDA, 24.248.691/0001-05, , FREVP00528742025, 773-0; SONIA RODRIGUES BARRETO, .154.087-, , FREVP00530952025, 773-0; SOLANGE MARTINS DE FREITAS, .796.227-, , FREVP00541832025, 773-0; SOELI LOURENCO DOS SANTOS, .485.829-*, , FREVP00540322025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00542182025, 773-0; TRANS GOIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.683.919/0001-01, , FREVP00539592025, 773-0; SOCIEDADE FOGAS LTDA , 04.563.672/0029-67, , FREVP00534972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, GFL0I53, FRMEV02411872025, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV02423802025, 606-82; SXS0A79, FRMEV02441472025, 606-82; SXS0A79, FRMEV02452422025, 606-82; SXS8H79, FRMEV02454542025, 606-82; SXS0A79, FRMEV02442322025, 606-82; SXS8H79, FRMEV02441122025, 606-82; 18.998.220 THIAGO STEIL DE ARAUJO, 18.998.220/0001-11, ARX8960, FRMEV02421802025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV02431412025, 606-82; & M EMPREENDIMENTOS LTDA, 51.334.808/0001- 46, DUR3E22, FRMEV02427282025, 606-82; 3 PETTER TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, AXN0A68, FRMEV02393572025, 606-82; , 05.031.652/0001-07, RKY1F52, FRMEV02449552025, 606-82; , 10.378.082/0001-66, JAU0F35, FRMEV02449562025, 606-82; , 35.703.695/0001-52, ITP0J17, FRMEV02449572025, 606-82; , 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV02451542025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, SXN0B40, FRMEV02454812025, 606-82; 38.182.511 LINO JOSE DE SOUZA NETO, 38.182.511/0001-44, OPO1G76, FRMEV02459052025, 606-82; 20.931.969 MURILO SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV02462342025, 606-82; 34.803.851 LUIS OTAVIO RODRIGUES PINTO, 34.803.851/0001-94, KET5H79, FRMEV02461392025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001- 78, MLU4938, FRMEV02466132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARO BEZERRA DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.744.335/0001-26, IAE5E47, FRMEV02412122025, 606-82; AMAN TRANSPORTES LTDA, 22.196.863/0001-19, KKZ3B90, FRMEV02409832025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXN3G86, FRMEV02425712025, 606-82; RYG3D62, FRMEV02439832025, 606-82; RXT1F42, FRMEV02458102025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV02434882025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV02388452025, 606-82; RYU9F22, FRMEV02454082025, 606-82; AMIPESCA PESCADOS LTDA, 13.501.004/0001-03, MFW0721, FRMEV02436362025, 606-82; AMANDA AMBROSI CARRARO, .901.940-, IUS7E14, FRMEV02423532025, 606-82; AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.503.522/0001- 02, SGE1E77, FRMEV02438892025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV02455492025, 606-82; AMILTON CIVIDINI, .167.989-, QHY1H05, FRMEV02445472025, 606-82; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, SGM5A63, FRMEV02409812025, 606-82; ALVES & BORGES LTDA , 08.639.075/0001-29, MWP5A68, FRMEV02460732025, 606-82; AMADIN DA CRUZ - CEREAIS, 07.857.870/0001-20, EGF3458, FRMEV02460072025, 606-82; ALVARO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, .294.640-*, IZO8g60, FRMEV02458932025, 606-82; ALV ES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FBA5768, FRMEV02458532025, 606-82; ALYSSON LEAL DE ALMEIDA, .307.919-, ADE8I62, FRMEV02469472025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, .468.088-, EOE1H93, FRMEV02465232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-*, FYN0H38, FRMEV02382562025, 606-82; APLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA , 37.015.171/0001-02, ASY0D59, FRMEV02400472025, 606-82; ASY0D59, FRMEV02406072025, 606-82; ANTONIO M DAL PIVA & CIA LTDA, 04.613.518/0001-51, MJY9645, FRMEV02427442025, 606-82; ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 04.835.291/0001- 99, BCF5A29, FRMEV02435962025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, MJT1D19, FRMEV02398542025, 606-82; SXK4B98, FRMEV02462502025, 606-82; RXW4C88, FRMEV02465932025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, IWJ2C67, FRMEV02425492025, 606-82; ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DA FE JUNIOR, .930.920- , IMK3H51, FRMEV02422092025, 606-82; ANTONIO DIAS MACIEL, *.316.649-, MGN1237, FRMEV02421902025, 606-82; ANTONIO MARCOS RODRIGUES LTDA, 74.277.450/0001-62, EJL2B64, FRMEV02438592025, 606-82; ANTONIO FRANCIS CO MULLER, 20.558.440/0001-76, QIM7C88, FRMEV02442272025, 606-82; ANTONIO CARLOS SIMONETI E OUTRAS, 10.323.241/0001-25, EQI1F01, FRMEV02409102025, 606-82;