DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRIELISON GOMES DOS SANTOS, .943.264-*, PCV7C97, FRMEV02376312025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV02422962025, 606-82; ANDREIA A. BELEMI DE LIMA LTDA, 11.379.121/0001-02, APK9B38, FRMEV02384962025, 606-82; ANDREIA ELISANDRA KIST LTDA, 31.801.436/0001- 03, JJB8C45, FRMEV02430042025, 606-82; ANDREIA NEVES SECCO ANTONIOLI, .446.888-, OBH0C98, FRMEV02392822025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV02398802025, 606-82; ANTONIO CARLOS SIMONETI E OUTRAS, 10.323.241/0001-25, EQI1F01, FRMEV02432812025, 606-82; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, .772.307-, IWJ8I03, FRMEV02417072025, 606-82; IWJ8I03, FRMEV02450802025, 606-82; ANTONIO CANDIDO DE FRANCA & CIA LTDA, 10.591.109/0001-02, AXJ3F94, FRMEV02426312025, 606-82; ANGELO LUIZ STUANI, .152.790-*, ISI0E00, FRMEV02435342025, 606-82; ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR, .917.769-, MII1635, FRMEV02416412025, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, QJZ1B89, FRMEV02436272025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QIW6E85, FRMEV02447332025, 606-82; QJT8B17, FRMEV02469432025, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, SWL4C47, FRMEV02451512025, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, HTG0F24, FRMEV02452892025, 606-82; ANDREIA APARECIDA RODRIGUES, .028.759-, BBL9I19, FRMEV02445542025, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-*, KMS6J17, FRMEV02459872025, 606-82; ANDREIA GHEZZI DE SOUZA BELUCO, .933.259- , MIX8J89, FRMEV02466252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV02421752025, 606-82; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA, 19.697.728/0001-42, RXP5D08, FRMEV02377792025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLG2H09, FRMEV02424282025, 606-82; SXX0C59, FRMEV02404852025, 606-82; RYX0I39, FRMEV02460472025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, MHM4F49, FRMEV02418122025, 606-82; AUTOBOTS TRANSPORTES LTDA, 11.065.837/0001-35, ODF3G58, FRMEV02398722025, 606-82; AZA MODAL LOGH LTDA, 55.227.049/0001-73, JAP2H98, FRMEV02406912025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV02416742025, 606-82; AUTO VIAS CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA, 45.510.392/0001-77, QTM0E76, FRMEV02415822025, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-08, AZL8A09, FRMEV02426932025, 606-82; AVIARIO MORAES LTDA, 83.216.291/0001-87, REB3F26, FRMEV02451982025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZO7B93, FRMEV02448392025, 606- 82; AUTOMATIC DOORS COMERCIO DE PORTAS E AUTOMOTIZADORES LTDA, 22.163.940/0001-34, TJH8C78, FRMEV02452012025, 606-82; AZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.120.541/0001-38, RMK0E31, FRMEV02455632025, 606-82; AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JCG0D35, FRMEV02387062025, 606-82; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, MLX3E92, FRMEV02459962025, 606-82; AV E L I N O TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02462152025, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RYQ9H52, FRMEV02464052025, 606- 82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, BSX9C02, FRMEV02464632025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON PINHEIRO, .144.037-, AAV1B50, FRMEV02379232025, 606-82; ANDRADE PRE MOLDADOS LTDA, 38.194.077/0001-12, AIP1A42, FRMEV02418732025, 606- 82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, PXD5B29, FRMEV02400562025, 606-82; ANDERSON LUIS ALTENHOFEN, .473.220-*, IFW1G48, FRMEV02415872025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-, IGK8B11, FRMEV02427922025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV02438452025, 606-82; RDS9H23, FRMEV02438492025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RA J7E83, FRMEV02439952025, 606-82; RAJ7E83, FRMEV02468702025, 606-82; ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO, .345.068-*, GCV1F65, FRMEV02430402025, 606-82; ANDRE LUIZ BELLAVER, .599.910-, JCB3D47, FRMEV02441722025, 606-82; ANA PAULA BAT T I S T I , .646.649-, DHW2G63, FRMEV02451922025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, SXK3A66, FRMEV02446952025, 606-82; ANDERSON ODY NUNES, .108.210-*, CZC7H19, FRMEV02458872025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GGE4B13, FRMEV02463922025, 606-82; SVC9E07, FRMEV02464332025, 606-82; ANA'S LOGISTICA LTDA, 52.191.109/0001-57, SBE0G46, FRMEV02465032025, 606-82; ANDERSON GUILHERME DE PAULA, .962.816- , NYB4E93, FRMEV02464322025, 606-82; ANDRE LUIS PEREIRA, .857.536-, ITJ3H54, FRMEV02464102025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, OQJ7A00, FRMEV02464192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, RYU7E16, FRMEV02422882025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV02410272025, 606-82; BALDUINO JOAO BALASTRERI, *.885.090-, IQT1566, FRMEV02421272025, 606-82; BAHOMA FRUTAS LTDA, 35.809.278/0001-99, GBL4C43, FRMEV02442372025, 606-82; BASFRUTA PRODUCAO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 07.294.973/0001-20, RYQ3E64, FRMEV02429392025, 606- 82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV02395352025, 606-82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, FEI7E56, FRMEV02450912025, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, JAS5G01, FRMEV02438122025, 606-82; BALDISSERA TURISMO LTDA, 21.589.715/0001-00, BDL2120, FRMEV02443642025, 606-82; BDL2E22, FRMEV02446602025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, FPQ5G89, FRMEV02444872025, 606-82; TAM4J10, FRMEV02465132025, 606-82; BA R A N D I TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02456252025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, TJP8I42, FRMEV02453612025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXI6A08, FRMEV02438422025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV02450942025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, HDI8A97, FRMEV02467352025, 606-82; BARBOSA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 54.510.361/0001-07, ELU8C79, FRMEV02468742025, 606-82; BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, BY D 5 8 0 6 , FRMEV02464872025, 606-82; BATEFORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 30.036.692/0001-99, FES4D75, FRMEV02465812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento