DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIEL ZAGO PEREIRA, .004.729-*, BSF1870, FRMEV02408022025, 606-82; ELISIER VALERIANO, .170.446-, FKU4H72, FRMEV02377302025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYJ0C96, FRMEV02414292025, 606-82; MMK6998, FRMEV02417002025, 606-82; RYB4C69, FRMEV02440282025, 606-82; RYM1H04, FRMEV02436432025, 606-82; ELIANE DE LIMA SANTOS DA COSTA, .508.428-, GHT6C44, FRMEV02432682025, 606-82; ELENIRTON GOMES LARG O, 30.332.655/0001-28, IZJ5J24, FRMEV02411912025, 606-82; ELIAS YOSSEFI ME N EG AT T O, 12.934.671/0001-09, FFN3014, FRMEV02425612025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA , .258.186-*, QND3I73, FRMEV02433552025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, IYS3A30, FRMEV02417742025, 606-82; ELISANGELA APARECIDA MOREIRA FEITOSA, .622.716-, NJI8F17, FRMEV02405542025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CON S T R U C AO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV02439742025, 606-82; ELDORADO LO G I S T I C A E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV02439392025, 606-82; ELIAS BERGER, .275.479-*, MGE4022, FRMEV02418852025, 606-82; ELETRO SERVICE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 83.164.806/0001-42, QJJ3893, FRMEV02450302025, 606- 82; ELISON ROCHA GUIMARAES, .535.562-, RYY8E18, FRMEV02448842025, 606-82; ELI RAMOS ADAO TRANSPORTES, 13.716.042/0001-75, MFP9D56, FRMEV02457952025, 606-82; MFP9D56, FRMEV02462042025, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, OCT2I04, FRMEV02469912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV02394152025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV02413152025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021- 50, FPT5B36, FRMEV02410672025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0002-65, ESS1J01, FRMEV02426852025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GEG5C17, FRMEV02426592025, 606-82; FZJ5C24, FRMEV02460592025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, OQT8513, FRMEV02406722025, 606-82; OQT8513, FRMEV02450952025, 606-82; RBR5I70, FRMEV02459892025, 606-82; E X P R ES S O GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV02405532025, 606-82; SYM5G77, FRMEV02464182025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, RYL4E38, FRMEV02451412025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, BCL3725, FRMEV02457542025, 606-82; EXPRESSO E LOGISTICA K N LTDA, 08.896.014/0001-47, QJA9I12, FRMEV02452212025, 606-82; RKZ6G00, FRMEV02458902025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV02456602025, 606-82; TDS9F08, FRMEV02462762025, 606-82; E X P R ES S O NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RYB0B00, FRMEV02455312025, 606-82; EXP R ES S O FTM TRANSPORTES LTDA, 47.915.543/0001-00, SXU9F52, FRMEV02436832025, 606-82; EXPRESSO INOVAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 13.241.233/0001-28, DAO3G28, FRMEV02458672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, AVA6H09, FRMEV02380742025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8E22, FRMEV02407042025, 606-82; RYK4B65, FRMEV02377622025, 606-82; ELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV02428852025, 606- 82; ELTON LOPES DE LIMA, .611.379-, MHY6A50, FRMEV02416022025, 606-82; ELOI LUIS LORENZETTI -, 01.160.349/0001-53, BED7I23, FRMEV02414512025, 606-82; EMERSON DA SILVA, .325.109-*, ARM7E85, FRMEV02403522025, 606-82; ELZIO SOUZA SILVA, .102.446-, DBJ3E85, FRMEV02385332025, 606-82; DBJ3E85, FRMEV02394952025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPT7E45, FRMEV02426942025, 606-82; ELOBECK AGRICULTURA E COMERCIO LTDA, 45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV02434082025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXM1J08, FRMEV02439062025, 606-82; RXW3D50, FRMEV02452032025, 606-82; SXI2G24, FRMEV02460992025, 606-82; ELOI BONOW RUTZ, .736.820-*, ITB1260, FRMEV02437742025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, TLM0E01, FRMEV02453362025, 606-82; ELMO VALERIANO SANTOS JUNIOR, .736.926- , ARC5B19, FRMEV02454472025, 606-82; ELIZA VARGAS SERPA, 39.282.730/0001-68, RYE9G02, FRMEV02441332025, 606-82; ELOHIM TUR VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 33.802.983/0001-39, QEH5F29, FRMEV02451252025, 606-82; ELL ASSESSORIA LO G I S T I C A LTDA, 32.760.561/0001-85, RXS2C46, FRMEV02453432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYH6G11, FRMEV02413382025, 606-82; RXR0G85, FRMEV02382532025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV02409592025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, MMB0B25, FRMEV02382712025, 606-82; QIZ1G80, FRMEV02446462025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, RVG6E27, FRMEV02406922025, 606-82; EUGENIO OLAVO RITTER, .346.719-, ATH8A00, FRMEV02411152025, 606-82; EVANDRO SOARES PORTO, .928.420-*, JBO8F10, FRMEV02431152025, 606-82; EVALDT PRODUCOES LTDA, 78.994.142/0001-09, MMF4823, FRMEV02404102025, 606-82; EVA DE FARIA OLIVEIRA, 19.950.928/0001-65, GBJ9B95, FRMEV02450312025, 606-82; EUGENIO VAZ COELHO FILHO, .669.578-, CPI5E52, FRMEV02455582025, 606-82; EVALDO RODRIGUES DE AZEVEDO, .141.940-, HKE4695, FRMEV02453232025, 606-82; EVERSON PIRES TABORDA, .309.000-*, MLF9H36, FRMEV02451632025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, .827.896-, HRO8C08, FRMEV02454772025, 606-82; EVERALDO DA CUNHA AZEVEDO, .219.057-, PUP6E40, FRMEV02406042025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV02459192025, 606-82; EVANDRO ROBERTO TRAINOTTI, .679.459-*, OUM6373, FRMEV02458622025, 606-82; EVERSON RODRIGO PLATNER, .304.249-, EGU8I63, FRMEV02465672025, 606-82; EUCALIPTO MASTER LTDA, 23.365.742/0001-16, IXZ9988, FRMEV02468062025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-, NTS0I67, FRMEV02464452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO REGIS DA SILVA, 14.178.978/0001-52, IMO2G93, FRMEV02396262025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHC9000, FRMEV02408112025, 606-82; DTE2922, FRMEV02415652025, 606-82; QHC9000, FRMEV02466222025, 606-82; FABIO DE SOUZA TELEZ, .088.618-*, FOV8G72, FRMEV02411832025, 606-82; FABIO NASCIMENTO ALVES, .869.699-, MFK2B62, FRMEV02398092025, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, .433.840-, JAS7G50, FRMEV02433492025, 606-82; JCB3B63, FRMEV02439502025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV02431372025, 606-82; PNV0J72, FRMEV02417992025, 606-82; FA B I O PEREIRA PRATES, 10.311.658/0001-78, KYG6J63, FRMEV02431122025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, DBM4I42, FRMEV02401082025, 606-82; FABIANO QUEVEDO CUNHA, .673.480-, OOH6A60, FRMEV02416162025, 606-82; FABIO POMA, .402.339-, CVP6J88, FRMEV02419862025, 606-82; FABIO ALAN DE SOUZA ELIAS,