DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, QVJ5248, FRMEV02378672025, 606-82; SZC6C61, FRMEV02459662025, 606-82; F R AT E L L I TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV02428392025, 606-82; RYO9I05, FRMEV02414102025, 606-82; RLO5D12, FRMEV02412822025, 606-82; RXW4I56, FRMEV02403912025, 606-82; SXI2H50, FRMEV02416112025, 606-82; RLK2D56, FRMEV02415632025, 606-82; SXI6F60, FRMEV02415672025, 606-82; RXL9A68, FRMEV02435112025, 606-82; MLU6464, FRMEV02439682025, 606-82; MLU6464, FRMEV02455012025, 606-82; RGM7A93, FRMEV02461452025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLL5D17, FRMEV02399362025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDM0A84, FRMEV02399482025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYL7F90, FRMEV02416902025, 606-82; RYO6F10, FRMEV02439402025, 606-82; FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA, 23.768.677/0001-70, MHY3652, FRMEV02455402025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX7G31, FRMEV02467852025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SEP1A52, FRMEV02468852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0003-55, RYY2H83, FRMEV02406102025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SFR5J04, FRMEV02409632025, 606-82; SGM5B69, FRMEV02399782025, 606-82; SGM5B84, FRMEV02426442025, 606-82; GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA., 47.181.664/0001-68, FUA8D88, FRMEV02419472025, 606-82; GERALDO DA SILVA LIMA, .711.713-*, OLF2A17, FRMEV02425202025, 606-82; GENESIO MENEGUETI, .592.177-, QRI8B97, FRMEV02399472025, 606-82; RBA9F63, FRMEV02459032025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV02408092025, 606-82; GEHLEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.898.525/0001-11, RHH4G17, FRMEV02426922025, 606-82; G.M.C. LOCACAO E SERVICOS LTDA, 32.304.055/0001-81, FEV2E86, FRMEV02418632025, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, IRM0598, FRMEV02439932025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, RLT2I03, FRMEV02443442025, 606-82; GEOVANI GUAREZI, .689.199-*, AMU7C97, FRMEV02445562025, 606-82; GERALDO GIOVANNI FER N A N D ES LEAO, .927.126-, MTZ5574, FRMEV02453042025, 606-82; GENIVAL OENNING, .284.329-, ICG4D47, FRMEV02437672025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA , 07.182.902/0001-35, SNU3F16, FRMEV02436262025, 606-82; GERALDO RENE PULGA , .411.460-*, ISM4I13, FRMEV02458512025, 606-82; GERALDO SOARES CORDEIRO FILHO, .470.138-, FUJ2F19, FRMEV02460082025, 606-82; GENECI DE LOURDES LENZ GALLAS & CIA LTDA, 05.527.665/0001-71, IVT8E57, FRMEV02465282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME GOMES, .606.679-, DVO7H24, FRMEV02385582025, 606-82; GREZE TRANSPORTES LTDA, 24.660.681/0001-82, MIZ9F60, FRMEV02395712025, 606-82; GT TONIOLO LTDA, 03.584.565/0001-51, BEL6E72, FRMEV02377192025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV02415982025, 606-82; RLC6G13, FRMEV02458192025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, BEE4D41, FRMEV02424502025, 606-82; JBJ8B82, FRMEV02424522025, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-*, MHJ5B78, FRMEV02403882025, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, PEP2I69, FRMEV02394112025, 606- 82; MTR6J14, FRMEV02440572025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV02418052025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJB8951, FRMEV02433572025, 606-82; GUILHERME CORREIA PACCO TRANSPORTES LTDA, 27.240.263/0001-24, INF6D51, FRMEV02442702025, 606-82; GRS TRANSPORTES LTDA, 50.455.783/0001-76, AYP0D95, FRMEV02406672025, 606- 82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, JAO1E87, FRMEV02456152025, 606-82; GUADAGNIN TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 06.969.541/0001-09, RHB9F96, FRMEV02451402025, 606- 82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AXU5F98, FRMEV02443752025, 606-82; GUGU TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 33.741.085/0001-18, AMI9E17, FRMEV02460832025, 606-82; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, SUB1G23, FRMEV02459772025, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, TBG0F89, FRMEV02469122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW0H98, FRMEV02420752025, 606-82; SXW2C68, FRMEV02470062025, 606-82; GERIVALDO OLIVEIRA CARVALHO, .179.975-, OEK8843, FRMEV02413042025, 606-82; GERSON TUR TRANSPORTES LTDA, 55.901.825/0001-79, HJA3E03, FRMEV02414552025, 606-82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IWR7B19, FRMEV02424622025, 606-82; G DE MATOS CONSTRUTORA, 16.581.760/0001-70, RYK1B31, FRMEV02426292025, 606-82; GERSON SPIESS, .275.449-, SXT7I07, FRMEV02427542025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV02439942025, 606-82; GIAN DA SILVA SANT HELENA, 31.396.145/0001-87, JAG3D00, FRMEV02449202025, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, MBJ2536, FRMEV02442622025, 606-82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520-*, PPX7A26, FRMEV02446302025, 606-82; GIAN CARLOS PEREIRA DA SILVA, .236.449-, MES9I04, FRMEV02455992025, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, AVC8B49, FRMEV02451062025, 606-82; GERSON DE ANDRADE, .815.910-, AGS8342, FRMEV02382432025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, JBF2E32, FRMEV02459512025, 606-82; G L QUEIROZ SANTOS LTDA, 28.857.150/0001-35, QWB3I22, FRMEV02465072025, 606-82; GERSON FUERBRINGER, .450.909-*, RYD6H59, FRMEV02467312025, 606-82; GESIEL MARQUES CAVALCANTE, .274.738-, LOQ3F07, FRMEV02464772025, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, TQO1E61, FRMEV02466062025, 606-82; COMERCIO DE MOVEIS MARAFIM LTDA, 02.619.037/0001-28, QIE0C84, FRMEV02470492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO MARQUES DE AZEVEDO BARRIL, .321.228-, DVA3I51, FRMEV02370712025, 606-82; GRAZIM TRANSPORTES LTDA, 08.226.492/0001-40, JDJ7J00, FRMEV02429912025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEV02410902025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, JDH4D00, FRMEV02411432025, 606-82; GUSTAVO OLIVEIRA BASTOS, 29.784.348/0001-07, ISA1I71, FRMEV02430942025, 606-82; HAIS TRANSPORTES LTDA, 30.713.649/0001-10, QQP6C27, FRMEV02433002025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57,