DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CAMILO DENARDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.050.027/0001-66, RKZ1F01, FRMEV02400982025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D90, FRMEV02423632025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA , 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV02430772025, 606-82; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, AQJ7A65, FRMEV02430192025, 606-82; JOAO HENRIQUE SOA R ES DOS SANTOS, .651.284-*, IRH8767, FRMEV02419202025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MBZ1879, FRMEV02416232025, 606-82; JOAO LAUDECI SANT ANA BECKER, .216.259-, OZO8J81, FRMEV02426432025, 606-82; JOAO CARLOS DOS SANTOS LEMOS, .454.979-*, EOF4E49, FRMEV02399012025, 606-82; JOAO DIEGO DA SILVA SOARES, .595.160-, LZH8992, FRMEV02421822025, 606-82; JOAO OSNI DE SOUZA, .676.129-, QIF4A25, FRMEV02440212025, 606-82; JOAO PEDRO ROD R I G U ES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, SXW0E18, FRMEV02448342025, 606-82; JOAO DE JESUS ALVES, .933.231-*, JIB0C41, FRMEV02450782025, 606-82; JMS TRAN S P O R T ES LTDA, 03.791.602/0001-00, QHF6D17, FRMEV02454862025, 606-82; JOAO SILVIO DUMAS, .020.979-, AYF8J05, FRMEV02456052025, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, GAX3C44, FRMEV02448972025, 606- 82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D31, FRMEV02462142025, 606-82; OVF1D31, FRMEV02462172025, 606-82; JOAO ANTONIO LEITE, 33.365.004/0001-22, TLK1G39, FRMEV02460982025, 606-82; JOAO BATISTA LOPES, .468.596-, PVM2A14, FRMEV02470292025, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA , .066.616-*, NTT5I80, FRMEV02464962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSS-TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV02413312025, 606- 82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2B14, FRMEV02421872025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV02393332025, 606-82; JULIO JOSE BORTH, .049.619-, DTD0H05, FRMEV02394172025, 606-82; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, FSU6G48, FRMEV02414572025, 606-82; JSY TRANSPORTES LTDA, 49.626.426/0001-44, TAZ0G83, FRMEV02404192025, 606-82; TAZ0G83, FRMEV02468372025, 606-82; JUARES CARLOS RIBEIRO, .391.919-, SFN8H39, FRMEV02432982025, 606-82; JULIANA VIEIRA LEANDRO, .316.439-*, MBS7A38, FRMEV02405922025, 606-82; JULIO CESAR DANTAS DE CASTRO LTDA, 29.562.996/0001-00, FRR0G74, FRMEV02409672025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROZENG, .249.199-, MIX4E66, FRMEV02435732025, 606-82; JULIANO MADEIRA, .829.999-, MLG0423, FRMEV02420902025, 606-82; JULIO CESAR ALVES DE FARIA, .125.346-*, DTE0H30, FRMEV02444992025, 606-82; JULIO GALGARO, .113.840-, IPH9H10, FRMEV02446382025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, EJV3F60, FRMEV02449822025, 606-82; JULIANE FREITAS CABRAL GOMES, .246.408-, BSG3I04, FRMEV02448952025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV02451022025, 606-82; JS LOCADORA DE AU T O M OV E I S LTDA, 19.156.020/0003-46, IYC8C30, FRMEV02458362025, 606-82; JULITRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA PESADA LTDA, 31.526.907/0001-12, CUA0B32, FRMEV02463232025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV02469982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MW PALETES LTDA, 51.375.453/0001-33, MIH5F60, FRMEV02428132025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, SXU0A08, FRMEV02410162025, 606-82; RYI0A08, FRMEV02411402025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RXP0H51, FRMEV02435162025, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA , 18.963.112/0001-03, MKB3C97, FRMEV02432172025, 606-82; RYW3G79, FRMEV02440682025, 606-82; RYD4G26, FRMEV02451932025, 606-82; MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA, 87.613.360/0001-47, JDD8I16, FRMEV02424962025, 606-82; MUNDO VIRTUAL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.343.803/0001-98, GBA1A03, FRMEV02443182025, 606-82; MUNICIPIO DE LAURO MULLER, 82.558.909/0001-24, RXT5D32, FRMEV02415712025, 606-82; MUNICIPIO DE RODEIO, 83.102.814/0001-64, SXM2F23, FRMEV02440222025, 606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, JDJ0I00, FRMEV02401932025, 606-82; MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 08.158.865/0001-92, SXI3C69, FRMEV02454062025, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM4A40, FRMEV02384572025, 606-82; MUNICIPIO DE CAREACU, 17.935.388/0001-15, RFC5B25, FRMEV02376652025, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-*, RFN6H58, FRMEV02461062025, 606-82; QUM8H12, FRMEV02461102025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, GEK6H69, FRMEV02470152025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRQ1E92, FRMEV02470772025, 606-82; MURILO CONTAGEM BERTES, .234.158-*, EWJ4I49, FRMEV02465642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, RKW9I30, FRMEV03281402025, 606-82; RODO PRIMUS TRANSPORTES LTDA, 20.194.842/0001-39, RLH5B90, FRMEV03219192025, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, RHY5B48, FRMEV03310292025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, RHW8A04, FRMEV03328802025, 606-82; RHW8A04, FRMEV03328832025, 606-82; RHK9G00, FRMEV03358442025, 606-82; BEB8B04, FRMEV03389972025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAV2A69, FRMEV03335462025, 606-82; RAX2F33, FRMEV03319452025, 606-82; RAT1C69, FRMEV03317762025, 606-82; QCJ1F94, FRMEV03384212025, 606-82; RAT1C69, FRMEV03386062025, 606-82; RODO RODER TRANSPORTES LTDA, 21.460.736/0001-12, QCE0B05, FRMEV03363022025, 606-82; RODOANEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.685.999/0001-74, FXQ3A84, FRMEV03295232025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JDE9J07, FRMEV03356752025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, RAG7H16, FRMEV03325532025, 606-82; RODO MT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.933.968/0001-95, AZW5G78, FRMEV03381922025, 606-82; RODO PANAMERA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.508.391/0001-08, BDR2A51, FRMEV03384672025, 606-82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JAM2A12, FRMEV03394022025, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, AWB9B60, FRMEV03395042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração