DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900137 137 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7559/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 287973. Pregão Nº 90054/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 50.743.881/0001-09 - PLIM PROJETOS & CONSTRUCÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de demolição e adequação de estruturas para reforma do 25º pavimento como área trabalho do Edifício Carlos Langoni, prédio do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/10/2025 a 07/02/2026. Valor Total: R$ 189.999,99. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 291059 - Sispay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 12.651.789/0001-20). Assunto: alteração do capital de R$2.000.000,00 para R$3.000.000,00 (3ª Alteração do Contrato Social, de 4.7.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 2.10.2025. 283992 - Pgweb Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 23.197.081). Assunto: Arquivamento, a pedido, do pedido de autorização para funcionar como instituição de pagamento. A sociedade não mais prestará serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 3.10.2025. 286555 - Coinvalores Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 00.336.036). Assuntos: alteração do controle societário com a saída de sócio e concentração do controle em José Ataliba Ferraz Sampaio, Fernando Ferreira da Silva Telles, Francisco Candido de Almeida Leite e Henrique Freihofer Molinari; alteração do capital de R$35.000.000,00 para R$29.839.357,00 (Aditamento a Acordo de Quotistas, de 23.4.2025; Alteração Contratual de 23.4.2025). Decisão: Chefe. Data: 7.10.2025. 294147 - Cooperativa de Crédito dos Médicos, Dentistas, Profissionais da Área de Saúde e de Livre Admissão do Estado de São Paulo Ltda. - Unicred do Estado de São Paulo (CNPJ 71.884.498). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Unicred do Estado de São Paulo Ltda. (AGE de 18.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 7.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.987, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 7.10.2025 a 7.11.2025 são, respectivamente: 1,1832% (um inteiro e mil, oitocentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento), 1,01005411 (um inteiro e um milhão, cinco mil, quatrocentos e onze centésimos de milionésimos) e 0,1760% (mil, setecentos e sessenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CO N D U T A DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 181.820 - 7º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf- 50.813/2020. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por até 12 (doze) meses, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico Demap nº 62/2020. Contratada: Connectcom Teleinformática, Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Base legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, § 4º, II, e legislação complementar. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Vigência: 20.10.2025 a 20.10.2026. Assinatura: 07.10.2025. Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL CGU Nº 26, 8 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 1.4, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme Acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 1034548- 82.2022.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado: . .Cargo .Local Cargo .Inscrição .Nome .Provas Objetivas .Prova Discursiva .Nota Final .Situação .Classificação - Candidatos Negros . .AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (DF) .Ó R G ÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL .206067053 .Flávio da Silva Souza .61 .53,5 .114,4 .Aprovado por decisão judicial d . BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 11/2025. PE 293.942. Objeto: Doação de bens móveis, avaliados em R$ 4.280,00. Doador: Banco Central do Brasil, CNPJ: 00.038.166/0002-88. Donatário: CENTRO SOCIAL INOVACAO GILEADE. CNPJ. 06.375.930/0001-06. Base Legal: Decreto nº 9.373, de 11.5.2018 e Lei nº 14.133, de 1.4.2021. Data de Assinatura: 03.10.2025. COMUNICADO Nº 43.985, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 8/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 9/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 8/1/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM