DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 031/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA/CORRETIVA PARA ATENDER A PTM DE MARINGÁ com a empresa VALDECIR DOS SANTOS 04886935940, inscrita no CNPJ/MF 29.656.540/0001-00. Processo: 20.02.0900.0001941/2022-71. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 24/10/2025 a 23/10/2026. 2. Reajustar o valor da hora técnica em 5,13%, a partir de 24/10/2025, para R$ 244,19 (Duzentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos); 2.1. Para o cálculo do valor dos insumos, a partir de 24/10/2025, deverá ser utilizada a tabela SINAPI de agosto/2025, não-desonerado. 3. Aumentar em 25% a quantidade mensal estimada de horas técnicas discriminada no item 1.2 do Termo de Referência, de 5 horas para 6 horas e 15 minutos, em razão do aumento da demanda da PTM de Maringá. Assinam: pela contratante, IROS REICHMANN LOSSO, Procurador-Chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, VALDECIR DOS SANTOS. Data da assinatura: 07/10/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000575/2023-52. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda., CNPJ n. 18.791.311/0001-81. Objeto: alteração da jornada de trabalho. Vigência: a partir de 07/10/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 07/10/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Aline Rose Matias França, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 89/2010, pactuado o objeto de locação de imóvel para abrigar a PTM de Presidente Prudente com a empresa MMG ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 13.086.546/0001-59. Processo: 20.02.1500.0000242/2017-02. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 28/10/2025. Nova vigência: 27/10/2026. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT da 15ª Região, e pela contratada Lucas Fernando Pontalti Krasucki, em 06/10/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200096 Nº Processo: 20021501836202411. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de produção de artes gráficas audiovisuais, sob demanda, para canais digitais de comunicação e para mídias offline (fora da internet) em benefício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5- 90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e edital, prevalecerão aquelas previstas no edital (e seus Anexos).. EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Pregoeiro (SIASGnet - 08/10/2025) 200096-00001-2024NE000159 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - PRT16, CNPJ 26.989.715/0047-95, e o 24º BAT A L H ÃO DE INFANTARIA DE SELVA - 24º BIS, CNPJ 09.644.867/0001-54. OBJETO: Cooperação técnica e assistência mútua, visando ao estabelecimento de parceria institucional para prestação de apoio recíproco no cumprimento das missões institucionais do MPT/MA e do 24º BIS. VIGÊNCIA: 24 meses, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2025. ASSINAM: Pela PRT16, o Procurador-Chefe, Rafael Mondego Figueiredo; pelo 24º BIS, o Tenente-Coronel João Carlos Duque; e, pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/MPT, o Procurador do Trabalho, Luciano Aragão Santos, Coordenador Nacional. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2025 Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2025. Ata de Registro de Preços n.º 04/2025. Data de Assinatura: 07/10/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de informática, especificados no Anexo I do Termo de Referência, item 1. Valor Total: R$ 1.125,00 (mil, cento e vinte e cinco reais). Fornecedor: Darlu Industria Têxtil Ltda., Cnpj: 40.223.106/0001-79. A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2025 Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2025. Ata de Registro de Preços n.º 05/2025. Data de Assinatura: 02/10/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de informática, especificados no Anexo I do Termo de Referência, itens 02 a 03. Valor Total: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Fornecedor: BNB Comércio de Equipamentos de Informática Ltda, Cnpj: 08.692.456/0001-71. A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025 Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2025. Ata de Registro de Preços n.º 06/2025. Data da Assinatura: 03/10/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de informática, especificados no Anexo I do Termo de Referência, itens 04 a 05. Valor Total: R$ 1.945,00 (mil, novecentos e quarenta e cinco reais). Fornecedor: MTH Comércio e Serviços Ltda., Cnpj: 31.028.653/0001-02. A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2025 Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2025. Ata de Registro de Preços n.º 07/2025. Data de Assinatura: 02/10/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de informática, especificado(s) no Anexo I do Termo de Referência, item 06. Valor Total: R$: 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais). Fornecedor: Quality Atacado Ltda, Cnpj: 15.724.019/0001- 58. A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2025 Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2025. Ata de Registro de Preços n.º 08/2025. Data de Assinatura: 03/10/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de suprimento(s) de informática, especificados no Anexo I do Termo de Referência, item 07. Valor Total: R$ 6.034,50 (seis mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Fornecedor: Joel Silva Gomes, Cnpj: 37.400.911/0001-16. A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025 Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2025. Ata de Registro de Preços n.º 09/2025. Data de Assinatura: 01/10/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de informática, especificados no Anexo I do Termo de Referência, item 08. Valor Total: R$ 7.122,00 (sete mil, cento e vinte e dois reais). Fornecedor: Bruno Nunes Rabelo Bie, Cnpj: 51.156.550/0001-35. A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025 Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2025. Ata de Registro de Preços n.º 10/2025. Data de Assinatura: 03/10/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de informática, especificados no Anexo I do Termo de Referência, item 09. Valor Total: R$ 21.780,00 (vinte e um mil, setecentos e oitenta reais). Fornecedor: Carvalho Miranda Equipamentos Ltda., Cnpj: 36.839.023/0001-31. A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 123/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a PETÚNIA LASSEN BRAZUNA, CPF nº .496.801-*. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 05/08/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PETÚNIA LASSEN BRAZUNA (Dentista). Processo nº 0.03.000.002080/2024-10. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 472/2025 Termo de Credenciamento nº 472/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e VORTEX ANESTESIA SE LTDA, CNPJ/MF: 60.388.508/0001-30. Objeto: Prestação de serviços Médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Antônio Rogério da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Alexeu Lidbom, pelo Credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 851/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA RADIOLÓGICA DA CIDADE DE PASSO FUNDO LTDA, CNPJ nº 90.169.061/0008-46. Objeto: Alterar as cláusulas da glosa e do pagamento. Vigência a partir de 07/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCELO RIBEIRO (Diretor Executivo) e HÉLIO SANDRO SILVA DA SILVA (Diretor Técnico). Processo nº 0.03.000.055522/2024-12. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.024/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VESALIUS PROSTHESIS EIRELLI, CNPJ nº 39.758.828/0001-49. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 06/08/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LETICIA FAZANHA SGARBI (ADMINISTRADORA). Processo nº 1.21.000.001425/2021-93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 125/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SONIMED SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA., CNPJ nº 36.817.948/0001-81. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉC I M A PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 11/08/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLÁUDIA OKANOBO OZAKI (DIRETORA). Processo nº 0.03.000.006179/2023-00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.532/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CIMO CENTRO DE IMAGENS E MODELOS EM ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ nº 26.844.357/0001-40. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA . Vigência a partir de 06/08/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CRISTINA HATSUMI TABATA (SÓCIA-PROPRIETÁRIA). Processo nº 1.21.000.001353/2022-65. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 607/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a MARCIA GUEDES DE MELLO OLIVEIRA GALVAO, CPF nº .321.466-*. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 28/08/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCIA GUEDES DE MELLO OLIVEIRA GALVAO (Psicóloga). Processo nº 1.21.000.001380/2020-76. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.093/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DILAB MEDICINA NUCLEAR LTDA. Objeto: alterar as cláusulas décima - do pagamento e décima primeira - da glosa. Data de Assinatura: 07/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, ERICA M OT A DE SOUSA BATISTA/CLEIDE LUCIA DOS SANTOS. Processo nº 1.26.000.002806/2021-11.