DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.114.152/0001-40, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a Decisão nº 7589/2025, nos autos do SEI nº 0013528-98.2023.6.27.8000, que aplicou a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato nº 09/2024 (doc. nº 2037691), bem como a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, com seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos itens 14.2. letra c; e 14.3. letra d., do Termo de Referência anexo ao Pregão Eletrônico n.º 25/2023- TRE/MA (doc. n.º 1943767) c/c os artigos 155, inciso III, e 156, incisos II e III da Lei 14.133/2021, pelas razões apresentadas no Parecer nº 1983/2025 - ASJUR. A interessada fica notificada para, querendo, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital de notificação. Os autos do processo SEI nº 0013528- 98.2023.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís - MA, 9 de outubro de 2025. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa SIGMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA., CNPJ nº 11.347.568/0001-08, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, referente à apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 90016/2025, SEI nº 0004844-19.2025.6.27.8000, tendo sido decidido, com fundamento no subitem 14.1.2 do Edital do certame e nos princípios da boa-fé administrativa, da razoabilidade e da proporcionalidade, pela não aplicação de penalidade à referida empresa, considerando que não foi constatado dolo ou má-fé, que a inadimplência decorreu de fato superveniente devidamente justificado (falhas críticas no notebook exclusivo para licitações), e que não houve prejuízo ao TRE/MA. Os autos do processo SEI 0006995-55.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís - MA, 9 de outubro de 2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000429. Data de emissão: 06/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006824-98.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa cujo objeto é a prestação de serviços de instalação e/ou substituição de cercas tipo concertina espiral, com fornecimento de material, para extensão de muros de alvenaria e gradis, referente aos Lotes 1, 2, 3, 4 e 7 da Ata de Registro de Preços nº 31/2025, conforme saldo da Ata (Id. 2579858) e Decisão do Presidente (Id. 2581685). Valor Total: R$ 44.946,00. Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070383 (ASESI); Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - IEF MANPRE Credor: RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.252.610/0001-45). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 0008618-57.2025. Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de transporte de passageiros, por demanda, utilizando solução tecnológica que possibilite a operacionalização e gestão através de plataforma informatizada, aplicativo de solicitação e ambiente web.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 07/10/2025) 70005-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 02/2024 - SEI Nº 11512.2024-5. CONTRAT A DA : Rocha Bressan Engenharia Indústria e Comércio LTDA (CNPJ 26.415.117/0001-20). OBJETOS: retificação contratual, com ajuste do escopo, assegurando a conformidade jurídica da contratação, consubstanciado na exclusão do item 5 da tabela constante do subitem 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato nº 02/2024, renumerando-se o item 6 como item 5. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, b, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE- MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Nilton Rocha e Marcos P. F. Guimarães. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70022 Nº Processo: 02159.2025-2. Objeto: Registro de preços de fretamento de aeronaves por quilômetro voado, conforme edital de licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 -, Bosque da Saude - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90025- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Agente de Contratação (SIASGnet - 08/10/2025) 70022-00001-2024NE000056 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90022/2025 Objeto: aquisição de materiais de consumo (agendas e calendários), acondicionados em embalagens plásticas e fechados. Processo Adm. n.º 0003928- 02.2025.6.12.8000. Empresas Vencedoras: Item 01: CLESIO MENES BERNARDES LTDA - CNPJ: 09.447.062/0001-10 - 700 unidades - R$ 13.650,00; Item 02: GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA - CNPJ: 28.419.352/0001-03 - 700 unidades - R$ 3.766,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. EDISMAR MARTINS DA SILVA LIMA Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 70009 Nº Processo: 2650-79.2025. Objeto: Aquisição eventual e futura de material de consumo (expediente e outros), utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP. . Total de Itens Licitados: 51. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 08/10/2025) 70009-00001-2025NE000037 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 25/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0011009-45.2025.6.18.8061. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.554.075/0001-09 - MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de Francisco Ayres para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 61ª zona eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: Lei 4.1333/2021. Vigência: 04/08/2025 a 04/10/2025. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90016/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0002777-33.2025.6.18.8000. OBJETO: aquisição de material de consumo (cartucho, tonner e material de informática) pelo Sistema de Registro de Preços. DATA DA HOMOLO G AÇ ÃO : 07/10/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para as empresas: BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 08.692.456/0001-71, itens 1 e 13, no valor de R$ 11.440,80; LAIS G DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 39.853.645/0001- 02, itens 2, 3 e 4, no valor de 24.744,32; V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 05.808.979/0001-42, itens 5, 9 e 14, no valor de 14.120,20; CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA, CNPJ nº 26.569.874/0001-58, itens 6 e 7, no valor de 5.300,00; PRISMA PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 28.076.288/0001-05, item 8, no valor de 8.420,00; 57.723.039 POLLIANA MONTEIRO DE SOUSA, CNPJ nº 57.723.039/0001-54, item 11, no valor de 54.000,00 e 44.791.692 VANESSA DE OLIVEIRA BARROS, CNPJ nº 44.791.692/0001-09, item 12, no valor de 1.123,20, totalizando R$ 119.148,52 (cento e dezenove mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI EXTRATO DE CESSÃO CESSIONARIA: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE NOVA (CNPJ n 07.163.524/0001-42). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 23 de novembro de 2025, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. ASSINAM: Des. Sebastiao Ribeiro Martins pelo Cedente e o Sr. Adalto da Silva Melo pela Cessionaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N° 2025.0.000033018-3. CONTRATO N° 72/2025. OBJETO: fornecimento de mesas de reunião, sendo 17 unidades de mesa de reunião redonda e 6 unidades de mesa de reunião retangular, marca Italia Office, Linha Tech, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90033/2025. CONTRATADA: TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 28.673.951/0001-40. PREÇO TOTAL: R$ 17.470,00 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais). VA LO R ES POR EXERCÍCIO: 2025: R$ 17.470,00, conforme nota de empenho n° 811/2025, de 06/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. VIGÊNCIA: 13/10/2025 a 31/12/2025. ELEMENTO DE DESPESA (2025): 4490.52.42. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2025.0.000014751-6. CONTRATO Nº 68/25. OBJETO: fornecimento de broches (pins), certificados, envelopes e medalhões com suporte de acrílico. CONTRATADA: BBL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRINDES E BIJUTERIAS EM GERAL LTDA. CNPJ sob o nº 10.239.928/0001-87. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme NE n° 790, 01/10/25. VIGÊNCIA: 08/10/25 a 31/12/25. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.31.05. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ.