DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Motivo da intimação por edital: oram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos dados de Suelene cadastrados junto ao SICCAU. SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2024/000172. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - CRBio-03; OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2025, destinado a alteração do Plano de Trabalho do Convênio, visando a autorizar a realocação parcial do saldo financeiro remanescente para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação; VALOR: R$89.200,00; DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.004269/2025-81 - Contrato de Patrocínio nº. 17/2025 - Patrocinado: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DE EPIDEMIOLOGIA DE CAMPO - PROEPI - CNPJ nº. 20.399.059/0001-01. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "III Simpósio Internacional de Pesquisa em Enfermagem (SIMPE)", que será realizado no período de 13 a 17 de outubro de 2025, no Edifício Anna Nery - EQS 208/209 - Asa Sul - Brasília/DF. Valor: R$ 74.486,60 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) - Nota de Empenho nº 3049/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 25/2025 Processo nº 00196.000873/2024-58 Contratada: ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ: 75.431.734/0001-24. Objeto: Acréscimo quantitativo dos serviços contratados, correspondente a 24,52% (vinte e quatro vírgula cinquenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo nº 25/2025, considerando a ampliação da demanda de eventos e a necessidade de atendimento às atividades institucionais do Cofen. Fundamentação Legal: artigos 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global para 60 meses: R$ 67.453.984,05 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 3030/2025. CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EDITAL Nº 9/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e regimentais, torna público que fica convocado o candidato abaixo relacionado para comparecer na Sede do CFFa, Edifício Executive Office Tower, SHN, Quadra 02, Bloco F, Asa Norte, Sala 901-911, Brasília/DF, CEP 70702-906, no horário compreendido entre 08h às 12h e das 13h às 17h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação, para manifestar interesse em assumir a vaga de emprego público decorrente da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022. PAULO CÉSAR ARAUJO LOPES JÚNIOR - Analista de Tecnologia da Informação - 2º lugar (Cota PPP) SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATOS DE DOAÇÃO CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul; OBJETO: Realização do Projeto de Despesas Administrativas do Exercício de 2026; VALOR TOTAL: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.10.41.099; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 30 de setembro de 2025. Brasília-DF, 03 de outubro de 2025. CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins; OBJETO: Realização do Projeto de Educação Médica Continuada do Exercício de 2026; VALOR TOTAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.10.41.003; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 30 de setembro de 2025. Brasília-DF, 03 de outubro de 2025. CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins; OBJETO: Realização do Projeto de Fiscalização do Exercício de 2026; VALOR TOTAL: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.10.41.003; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 30 de setembro de 2025. Brasília-DF, 03 de outubro de 2025. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO PA: 015/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: MONTELE INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 17.609.256/0001-01. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira (DO VALOR E DO PAGAMENTO) e Sétima (DA VIGÊNCIA); VIGÊNCIA: 30/10/2025 a 30/10/2026; VALOR MENSAL: R$ 410,15 (quatrocentos e dez reais e quinze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.015 - Manutenção e conservação de bens móveis - outras naturezas. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e §1º do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025. EXTRATO DE 4º ADITIVO PA: 030/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ - UPA, CNPJ nº 05.342.580/0001-19. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima (do valor e das condições de pagamento) e Décima (da vigência). VIGÊNCIA: 04/11/2025 a 04/11/2026. VALOR: R$ 5,87 (cinco reais e oitenta e sete centavos) por estagiário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.046 - Serviços de intermediação de estagiário e menor aprendiz. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de rescisão que se faz ao contrato nº 13/CRA-MG/2024 - Prestação de serviço de cobrança administrativa de valores inscritos ou não na dívida ativa da união, que tenham sido ajuizados ou não, pelo Banco do Brasil ao CRA-MG, em atividades auxiliares à gestão do processo de negociação de dívidas dos contribuintes. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Banco do Brasil. CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Fund. Legal: Lei 8.666/1993, Cláusula Trigésima Terceira, alínea "b". Inviabilidade técnica de desenvolvimento nos sistemas informatizados, que impossibilita a troca e o tratamento das informações fornecidas pela contratada. Soma-se a isso a ausência de disponibilização de serviço de webservice para integração com o sistema informatizado da dívida ativa, o que impede o acesso às informações constantes no sistema gerenciador da base de devedores, bem como a efetivação das liquidações e renegociações que seriam implementadas pela contratada. Data: 12.09.2025. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 02/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n° 05/2023, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a SR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 01.582.046/0001-29. Objeto: a REPAC TUAÇÃO do valor dos serviços prestados. Fundamento Legal: artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8666/93, artigo 12 do Decreto 9.507/2018 e na Instrução Normativa nº 5/2017 da SEGES/MP. Processo nº 476906.002532/2023-22. Valor global estimado: R$ 57.670,22 (cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, José Roberto da Silva. Data de assinatura: 29 de setembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 383505 Nº Processo: 9079609110000275.000016/2024-89. Objeto: contratação de licenças de software, incluindo aplicativos de escritório (MS Office), edição de vídeo (Wondershare Filmora), videoconferência (Zoom), virtualização (TS-Plus) e sistema operacional de servidor (Windows Server), conforme especificações técnicas constantes no edital e seus anexos. Total de Grupos Licitados: 0. Itens Licitados: 7. Edital: 09/10/2025 das 9h às 12h e das 13h às 17h59. Endereço: SHCS CR, Quadra 505, Bloco C, Loja 45 - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras. Entrega das propostas: a partir de 09/10/2025, às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 9h no site www.gov.br/compras. NELSON OLIVEIRA RODRIGUES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Edital de Credenciamento. PROCESSO: 907606110000201.000039/2025-11 - Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas ou Físicas como instrutores para integrarem o cadastro de prestadores de serviços habilitados para contratação, com o intuito de ministrar cursos, seminários, oficinas, fóruns, workshops, palestras, gravações e elaborações de conteúdos e outras atividades correlatas, sejam elas presenciais virtuais ou híbridas, com vistas à atualização, o desenvolvimento, aprimoramento e expansão dos conhecimentos e competências técnicas e profissionais. Data de Abertura: 03/10/2025 - 15h00 (horário de Brasília), data fim de recebimento de propostas: 04/10/2027 - 11h00 (horário de Brasília). O edital encontra-se à disposição dos interessados, no setor de Compras do CRCAM, por e-mail: [email protected] e no site pncp.gov.br. ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA CO M U N I C A D O COMUNICADO OFICIAL DE PERDA DE ACERVO DOCUMENTAL Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.244.148/0001-49, com sede à Avenida Tancredo Neves, 2539 EDF CEO Salvador Shopping Térreo e Torre Londres 31º andar, por meio deste, comunica a perda de grande parte de seu acervo documental referente ao período de 1976 a 2022 em decorrência de incêndio ocorrido na noite do dia 16 de julho de 2025, nas imediações da Rua Conselheiro Dantas, nº 5, bairro do Comércio, Salvador. O fogo alastrou-se rapidamente, atingindo dentre outros, o 5º andar do Edifício Pernambuco. A documentação perdida compreende os seguintes tipos de registros: processos administrativos de registro definitivo/provisório/alteração de categoria/averbação de nome/transferência de registro/2ª via de carteira/baixa de registro profissional/ multa de eleição/solicitação de parcelamento/termo de confissão de dívida entre os protocolos nº 1976/000004 a 2018/008565; Processos administrativos de registro cadastral de Organização Contábil/alteração de registro cadastral/baixa ou cancelamento de registro de organização contábil entre os protocolos de nº 1976/000080 a 2018/008565; Processos administrativo referentes a eventos realizados e apoiados pelo CRCBA na capital e interior do estado incluindo lista de presença; avaliações; Atas; prestações de contas e termos de doações até 2016; Acordo de Cooperação Técnica, Convênios e Patrocínios até 2016; Processos de Capacitadoras, credenciamento e revalidação de cursos EPC - NBC PG12 até 2016; Relatórios de Atividades de Profissionais EPC - Educação Profissional Continuada - NBC PG1 até 2016; Atas, Pautas e Listas de Presença das reuniões de Câmara do Desenprof até 2014; Materiais referentes ao Exame de Qualificação Técnica até 2011; Atas, Pautas e Listas de Presença das reuniões da Câmara do Administração até 2022; Processos Licitatórios até 2022; Documentos de admissão e Demissão incluindo guias de impostos recolhidos sobre a folha de pagamento bem como repasses de FGTS de funcionários do Órgão até 2022; Processos de Fiscalização abertos contra o Profissional de Contabilidade, Organizações Contábeis, Pessoas Físicas e Jurídicas até 2022; Atas, listas de presenças, relatórios de atividades desenvolvidas, fotos com registros de ações, declarações, consultas técnicas da Câmara Técnica até 2017; Processos de pagamento até 2021; Atas e Resoluções do CRCBA até 2022.