DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: ADITIVO DE PRAZO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DA REFROMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21º REGIÃO, FUNDAMENTO LEGAL: ADITIVO DE LICITAÇÃO Nº 021/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 8 MESES, VALOR DO CONTRATO 0,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E ALLEATI SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAFÉ COM FORNECIMENTO DE INSUMOS DESTINADO A SECRETARIA DO CRECI/PB, FUNDAMENTO LEGAL: ADITIVO Nº 22/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 7 MESES, VALOR DO CONTRATO R$ 10.438,20. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E PB VEND LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO ON-LINE DE 7 VIATURAS DA FROTA CO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21º REGIÃO, FUNDAMENTO LEGAL: ADITIVO Nº 21/2025-CPL , PERÍODO DO CONTRATO: 12 MESES, VALOR DO CONTRATO R$ 7.099,41 PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E ZENITE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REFRETENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DPO PRÉDIO SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21º REGIÃO, FUNDAMENTO LEGAL: ADITIVO Nº 15 A/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 12 MESES, V A LO R DO CONTRATO R$ 0,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E CONSTRUTORA GAMA SUPORTE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SINGULARIZADOS, ENVOLVENDO O SUPORTE TÉCNI CO E MANUTENÇÃO COM CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS VOLTADOS Á CONTABILIDADE PÚBLICA, FUNDAMENTO LEGAL: ADITIVO Nº 035/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 12 MESES, VALOR DO CONTRATO R$ 42.725,86. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME. OBJETO: DE PRAZO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, FUNDAMENTO LEGAL: ADITIVO Nº 015/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRAT O : 12 MESES, VALOR DO CONTRATO R$ 87.672,93. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E TELEFONICA BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA SUPRIR DEMANDA DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA PARAÍBA (CRECI/PB), FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 12 MESES, VALOR DO CONTRATO 5.055,02. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E GM COMÉRCIO DE PRODUTOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS, FILMAGENS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS E EM VIDEO BOM COMO SUA RESPECTIVA EDIÇÃO, REFERENTE AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO CRECI, INCLUSIVE AOS VINCULADOS AO EDUCACRECI, ALÉM DE SOLENIDADES E REUNIÕES, FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº 028/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 12 MESES, VALOR DO CONTRATO R$ 48.000,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E CARLOS EDUARDO DA CRUZ (KILHA FILMES). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE POR T ÃO PERSONALIZADO PARA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21º REGIÃO - CRECI/PB, FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº 029/2025-CPL, PERÍODO DO CO N T R AT O : 10DIAS, VALOR DO CONTRATO R$ 9.741,87. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E MARCONI PINTO METALURGICA LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE CORPORATIVO ADOBE CRIATIVE, FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº 004/2025-CPL, PERÍODO DO CON T R AT O : 12 MESES, VALOR DO CONTRATO R$ 5.490,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E BUYSOFT DO BRASIL LTDA. EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM CARACTERISTICAS ESPECIFICAS DE LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÕES INDISPENSÁVEIAS Á AMPLIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21º REGIÃO, FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 60 DIAS, VALOR DO CONTRATO 200.000,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E ALEXANDRE JORGE DE ANDRADE, ELIZABETH FONSECA E ARISTIDE MEDEIROS LEITE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÚNCIO EM PÁGINA DUPLA COLORIDA A SER INSERIDO NA REVISTA, FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 30 DIAS, VALOR DO CONTRATO R$ 10.000,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E EDITORA PARAMONT LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM ARTISTA PLÁSTICO PARA CONFECÇÃO, EM CARÁTER EXCLUSIVO, DE 6 (SEIS) PEÇAS ARTISTICAS EM CERÂMICA, ÚNICAS, DESTINADAS À ENTREGS DE COMENDAS NO EVENTO CELEBRA CORRETOR 2025, FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 30 DIAS, VALOR DO CONTRATO R$ 7.200,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E CLOVIS DIAS JUNIOR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTINUA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORIA FINANCEIRA CONFORME LEI 14.133/2021, FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 12 MESES, VALOR DO CONTRATO R$ 120.000,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E HUB SERVIÇOS CONTÁBEIS E EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FESTIVO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025 EM COMEMORAÇÃO AOS 63 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 30 DIAS, VALOR DO CONTRATO R$ 6.000,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E OSMIDIO NETO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FESTIVO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025 EM COMEMORAÇÃO AOS 63 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 30 DIAS, VALOR DO CONTRATO R$ 10.000,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E VAI ROLAR LINDO PROMOÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (RAMON S C H N AY D E R ) . OBJETO: PRESTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FESTIVO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025 EM COMEMORAÇÃO AOS 63 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025-CPL, PERÍODO DO CONTRATO: 30 DIAS, VALOR DO CONTRATO R$ 18.000,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E ALBERTO TAVARES DE SOUZA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 Processo nº 0017/2025. Republicação Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração e implantação do Plano Estratégico na gestão 2025-2028 e elaboração e implantação do "Plano de Cargos Carreira e Remuneração- PCCS", bem como para a estruturação do "Sistema de Avaliação de Desempenho por Competências" dos funcionários do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região/MT- CREF17/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sessão Pública do Pregão: 21/10/2025, às 10:00min (Horário de Brasília/DF). Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. Código UASG: 927616 Cuiabá/MT 6 de outubro de 2025. FABIANE VIVIAN DE MORAES MARTINS Presidente do CREF 17/MT CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025- UASG: 389323 Processo Administrativo n.236/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de outsourcing de impressão e digitalização, contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (exceto papel), sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades de impressão e digitalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - Coren-BA. O edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.coren-ba.gov.br e www.gov.br/compras. A Sessão Pública está agendada para o dia 23/10/2025, com início do certame às 9h (horário de Brasília/DF), via sistema CO M P R A S N E T / CO M P R A S G OV E R N A M E N T A I S. Maiores informações através e-mail: [email protected]. Salvador-BA, 2 de outubro de 2025. MARIZA OLIVEIRA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 2349/2025 Contrato: 35/2025 Contratado: Alka Distribuidora Comércio e Serviços LTDA Objeto: Contratação de material de limpeza Vigência: 03.10.2025 à 03.10.2026 Valor Global: R$ 1.206,50 (um mil e duzentos e seis reais e cinquenta centavos) Nota de Empenho: 2860/2025 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.022 - Material de Limpeza e Prod. De Higienização Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 Data da Assinatura: 30/09/2025 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 15, V, da lei 5.905/73 e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 3, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE (Resolução Cofen nº 564/2017), vem tornar pública a aplicação de penalidade de CENSURA aos profissionais relacionados: Enfermeiro(a) CELENE ANDREA DOS SANTOS PEREIRA, Coren-SP 224.392, por infração aos artigos 24, 25, 26, 45, 61, 70 e 72 do CEPE, no Processo Ético nº 78/2024, julgado na 267ª Reunião Extraordinária do Plenário do Coren-SP em 12/03/2025; Técnico(a) de enfermagem ANDREZA SILVA SANTOS, Coren-SP 1.326.563, por infração aos artigos 24, 25, 26, 36, 38, 45 e 78 do CEPE, no Processo Ético nº 154/2021, julgado na 269ª Reunião Extraordinária do Plenário do Coren-SP em 15/07/2025 e Auxiliar de enfermagem FABIANO APARECIDO FELIPPIN DOS SANTOS, Coren-SP 782.436, por infração aos artigos 24, 26, 32, 61 e 72 do CEPE, no Processo Ético nº 158/2021, julgado na 576ª Reunião Ordinária do Plenário do Cofen em 23/04/2025; Em 8 de outubro de 2025. WAGNER ALBINO BATISTA 1 Secretário SERGIO APARECIDO CLETO Presidente AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 15, V, da lei 5.905/73 e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 5, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE (Resolução Cofen nº 564/2027, vem tornar pública a aplicação de penalidade de CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL aos profissionais relacionados: Técnico(a) de Enfermagem GUILHERME CLARO DE OLIVEIRA, Coren-SP 871.922, por infração aos artigos 70, 72 e 83 do CEPE, no Processo Ético nº 186/2020, julgado na 572ª Reunião Ordinária do Plenário do Cofen, em 12/12/2024 (cassação por 11 anos); Técnico(a) de Enfermagem MAR C E LO MARCA HUARACHI, Coren-SP 871.922, por infração aos artigos 45, 62, 70, 72 e 94 do CEPE, no Processo Ético nº 49/2024, julgado na 4ª Reunião Extraordinária do Plenário do Cofen em 29/07/2025 (cassação por 01 ano); Técnico(a) de Enfermagem SERGIO DOS SANTOS AZEVEDO FARIAS, Coren-SP 651.000, por infração aos artigos 70, 72 e 83 do CEPE, no Processo Ético nº 02/2022, julgado na 4ª Reunião Extraordinária do Plenário do Cofen em 29/07/2025 (cassação por 15 anos); Auxiliar de Enfermagem CAMILA NASCIMENTO PADILHA, Coren-SP 880.243, por