DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900033 33 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 76, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003664/2025-07, resolve: Designar RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES, matrícula SIAPE 1860393, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão de Empreendedorismo, código FCE 1.13, da Diretoria de Empreendedorismo da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003602/2025-97, resolve: Designar GABRIEL PONTES BUENO GUERRA, CPF nº *.036.828-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Empreendedorismo, código FCE 1.13, da Diretoria de Empreendedorismo da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MF Nº 717, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.010356/2025-91, resolve: Dispensar ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERDA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0877759, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Agenda, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 1 de outubro de 2025. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA MF Nº 718, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º fevereiro de 2007 e no art. 3º, §7º, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCOS HENRIQUE BENÍCIO ARAÚJO, SIAPE nº 0759520, para compor a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda, como membro titular, representante da Secretaria do Tesouro Nacional, para complementar o mandato de Luciana Maria Rocha Moreira, SIAPE nº 1098787, até o dia 25 de abril de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN Nº 2.257, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 10951.101622/2023-63, resolve: Art. 1º Fica o Procurador da Fazenda Nacional ANDRÉ COSTA BARROS, matrícula Siape nº 1829545, dispensado do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, código FCE 1.13. Art. 2º Fica a Procuradora da Fazenda Nacional RAFAELA MARIANA CAVALCANTI HORTA BARBOSA, matrícula Siape nº 1656488, designada para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON, matrícula Siape nº 1355705, e da sua substituta eventual MILA KOTHE, matrícula Siape nº 1611797. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000295/2025-89, resolve: Nº 2.265 - Fica dispensado, a pedido, VINÍCIUS GARCIA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657626, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000295/2025-89, resolve: Nº 2.266 - Fica designado IURY MENDES DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3413250, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, ficando em consequência dispensado do encargo que atualmente exerce. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PRFN5/PGFN/MF Nº 2.264, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.001134/2025-03, resolve: Fica designada TARCIANA GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1702335, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 11 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho das Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006599/2025-24). JULIA DE MEDEIROS BRAGA, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, no período de 12 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho da 4ª Reunião Vice Ministerial de Finanças e Bancos Centrais (FCBD, na sigla em inglês), além das Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006601/2025-65). HELDER PAULO MACHADO SILVA, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional, no período de 11 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho da 4a Reunião Vice Ministerial de Finanças e Bancos Centrais (FCBD, na sigla em inglês) do BRICS, além das Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006655/2025-21). RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Coordenador-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior, no período de 11 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho das Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.007619/2025-84). MARDEN DE MELO BARBOZA, Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, no período de 11 a 18 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho da 4ª Reunião Vice Ministerial de Finanças e Bancos Centrais (FCBD, na sigla em inglês), além das Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006604/2025-07). BRUNO WALTER COELHO SARAIVA, Gerente de Projetos, no período de 11 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho das Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.007620/2025-17). POLIANA GARCIA TEMÍSTOCLES FERREIRA, Gerente de Projetos, no período de 12 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de prestar apoio organizacional à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda durante a programação oficial das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, bem como das atividades da Trilha Financeira do BRICS, além de atuar no planejamento e execução de reuniões estratégicas e eventos paralelos, em Washington D.C. Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.010575/2025-70). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADEILTON REIS DE MIRANDA, matrícula nº 1536500, em exercício no Núcleo de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, no período de 3 a 7 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "Exercício para Fortalecer os Controles Transfronteiriços do GAFILAT sobre Fluxos Financeiros Ilícitos em Dinheiro e Valores Mobiliários", promovido pelo Grupo de Ação Financeira para a América Latina (GAFILAT), que custeará as despesas com passagens aéreas, sendo que as despesas com diárias e seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.001120/2025-61) ADRIANA GOMES REGO DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Fe d e r a l do Brasil CARLOS HUMBERTO STECKEL, matrícula nº 1029649, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de outubro a 1 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião dos Técnicos em Nomenclatura do Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul CT-1, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.001132/2025-96) ADRIANA GOMES RÊGO