DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900034 34 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, matrícula nº 1459889, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, no período de 15 a 28 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 11ª Conferência das Partes da CQCT (COP11) e da 4ª Reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4), a se realizarem na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.001121/2025-14) ADRIANA GOMES RÊGO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 14, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 a ser realizada no dia 14 de outubro de 2025. JOSE DEUSDEDITE MENDES PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 53, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 16 de outubro de 2025. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Na parte normativa da Portaria de Pessoal SRRF01 Nº 291, de 30 de agosto de 2025, publicada na página 64, da Seção II, do Diário Oficial nº 187, do dia 01 de outubro de 2025, onde se lê: " PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 N 291, DE 30 DE AGOSTO DE 2025.....", leia-se: " PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 N 291, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SRRF08 nº 447, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 17 de setembro de 2025, seção 2, página 40, onde se lê: "em exercício na Seção de Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal", leia-se: "em exercício na Seção de Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal" SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 2.263, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Luiz Fernando Alves, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da XX Reunião Anual do Grupo de Especialistas em Gestão da Dívida Pública da América Latina e do Caribe (LAC Debt Group), organizada em conjunto pelo Ministério das Finanças de Barbados e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na cidade de Bridgetown/Barbados. (Processo SEI nº 17944.004977/2025-13). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA SGP Nº 58, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .D EG ES .Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional .Alexandre Lopes de Almeida .Thais Santos Pacheco SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DESPACHO SUSEP Nº 1.255, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de GABRIEL ALMEIDA CALDAS, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 26 a 31 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar de visita técnica junto ao regulador de seguros da Espanha (Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones - DGSFP), que ocorrerá na cidade de Madrid, Espanha, nos dias 28, 29, e 30 de outubro de 2025, (Processo SUSEP nº 15414.653881/2025-38). ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS DESPACHO SUSEP Nº 1.256, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 26 a 31 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar de visita técnica junto ao regulador de seguros da Espanha (Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones - DGSFP), que ocorrerá na cidade de Madrid, Espanha, nos dias 28, 29, e 30 de outubro de 2025, (Processo SUSEP nº 15414.653881/2025-38). ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de THIAGO GOMES DO NASCIMENTO e LUIZ FELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADE, respectivamente, Superintendente Nacional e Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, a fim de participarem do evento "The 2025 Annual Meetings of the World Bank Group and the International Monetary Fund", em Washington, nos Estados Unidos, no período de 13 a 18 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 3.620, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado CARLOS ANTONIO DE ABREU JUNIOR, matrícula nº 08***7-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com o cargo comissionado de Chefe de Assessoria da Diretoria. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.322, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005070/2025- 11, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 6 de outubro de 2025, LINDRIELLI ROCHA LEMOS, matrícula Siape nº 3448651, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.371, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MF nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.015047/2025-65, resolve: