DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900068 68 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE DESPACHO DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores públicos: Aline Gonzalez Viana, da Coordenação de Salvaguardas, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião Técnica NMRoRo 2025 e do Workshop sobre Materiais de Referência Nuclear, em Viena - Áustria , de 26 de outubro a 02 de novembro de 2025, incluindo período de trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme o Processo 48100.000456/2025-34. Daniel Artur Pinheiro Palma, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da 21ª Reunião da Comissão de Guias de Segurança de Preparação e Resposta a Emergências (EPReSC), a ser realizada no período de 22 a 28 de novembro de 2025, em Viena/Áustria, com trânsito incluso, com ônus para a ANSN, conforme o Processo 48100.000434/2025-74. Marco Aurélio Leal, da Divisão de Licenciamento e Controle de Rejeitos, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião sobre a "60ª Reunião do Comitê de Normas de Segurança de Rejeitos Radioativos (WASSC)", a realizar-se dos dias 02/11/2025 a 08/11 de 2025, incluindo o período de trânsito, em Viena/Áustria, com ônus para a ANSN, conforme o Processo 48100.000411/2025-60. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, com destino à Madrid, Espanha, das servidoras Laís Lima Rezende, Assessora na Secretaria Executiva, e Alícia Rosler Nelsis, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 8 a 11 de outubro de 2025, para a participação na Conferência Financing for Feminist Futures - F4FF, que ocorrerá entre 8 e 10 de outubro de 2025 na La Casa Encendida, em Madrid. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 486, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.001613/2025-31, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor BRUNO MACIEL MARINHO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1550311, em exercício na Coordenação de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal, Órgão Seccional do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Fica dispensado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF) que atualmente percebe. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 487, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.001615/2025-21, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior, a servidora FERNANDA GUIMARÃES DORNELLES, ocupante do cargo efetivo de Analista técnico-administrativo, matrícula SIAPE nº 1476915, em exercício na Coordenação de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal, Órgão Seccional do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 488, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.002821/2025-05, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora ELLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI, matrícula SIAPE nº 1552780, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício no Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 491, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04, resolve: Designar o servidor DANIEL GERSTEN REISS, matrícula SIAPE n° 1248033, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa desta Secretaria Executiva, código FCE 3.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, no período de 13 a 24 de outubro de 2025. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no art. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de Encontros Anuais do Grupo Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), assim como de reuniões com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ocorrerão em Washington, nos EUA, no período de 12/10/2025 a 18/10/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002671/2025-21). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA DE PESSOAL SAGE/SE/MPO Nº 485, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002882/2025-64, resolve: Art. 1º Dispensar LUCAS MATHEUS CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3474680, ocupante do cargo efetivo Analista Técnico Administrativo do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Execução Financeira, CCE 1.09, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar DIEGO PAULINO GALHARDO, matrícula SIAPE nº 1604741, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Execução Financeira, CCE 1.09, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 489, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001627/2025-55, resolve: Designar o servidor DARLAN HENRIQUE DA SILVA VENTURELLI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1822293, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, pelo período de 09/10/2025 a 24/10/2025. KARLEI SCARDUA RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 490, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001560/2025-59, resolve: Designar o servidor DANIEL DE FIGUEIREDO BANDARRINHA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1986153, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inteligência de Dados, Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° 1.387, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar SAMUEL APOLINARIO MARQUES, CPF nº XXX.171.424-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 2.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN