DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N° 1.389 - Designar POLYANA OLIVEIRA RIBEIRO, CPF nº XXX.488.071-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Rondonópolis, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ADRIANO ALVES DE SOUSA , matrícula SIAPE nº 2389635, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e RODRIGO ORTOLÁ TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem como instrutores do "Curso Avanzado de Gestión de la Vigilancia de Aeródromos - Edición 2025", em Lima - Peru, no período de 9 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, cabendo à ANAC apenas o custeio ordinário da remuneração dos servidores, sendo o custeio integral das despesas da viagem realizado pelo "Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional" - SRVSOP/OACI. Processo nº 00058.065505/2025-11. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MÁRIO JOSÉ DIAS, matrícula SIAPE nº 1771619, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 9ª reunião dos Grupos de Trabalho do "Safety Management Panel (SMP/WGs/9)" da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Madri - Espanha, no período de 26 de outubro a 1º de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010232/2025-78. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRÉ MARQUES CAETAN O, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e TI AG O ANTUNES VIEIRA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1586747, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem a avaliação operacional da modificação no sistema de leme da aeronave Embraer EMB-505, em Melbourne - Estados Unidos da América, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011411/2025-22. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI N° 821, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1.º da Portaria de Pessoal Funai n.º 789, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2025, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Médio Rio Madeira, localizada nos municípios de Humaitá e Manicoré, no Estado do Amazonas, excluindo: II - Lilian Bulbarelli Parra, mestre em geografia, colaboradora, como analista fundiária de gabinete; e incluindo: I - Maria Monteiro Cruz Órgão, representante da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), como representante técnico do Governo do Estado do Amazonas (titular); e II - Marcelo da Silva dos Santos, representante da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como representante técnico do Governo do Estado do Amazonas (suplente). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 983, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal n° 691, de 25 de julho de 2025, e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Tenondé Porã, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para realizar os procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias de boa-fé implantadas na Terra Indígena (TI) Tenondé Porã, localizada nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, Estado de São Paulo. Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores João Kafã de Souza Santos, Chefe da Divisão de Processamento de Indenizações, coordenador dos trabalhos; Jair Luiz França Junior, Especialista em Indigenismo; Pamela Oruoski, Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, lotados na CGaf; e Márcio José Alvim do Nascimento, Técnico em Indigenismo, chefe da UTL-SP. Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Tenondé Porã, às cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, entre outras cidades circunvizinhas, todas no Estado de São Paulo, concedendo o prazo de 51 (cinquenta e um) dias para a realização dos trabalhos e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 09 de outubro de 2025, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012. Art. 4º Delegar competência ao servidor Marcio José Alvim do Nascimento, Técnico em Indigenismo, chefe da UTL-SP, para representar a FUNAI em instrumentos públicos de reconhecimento de Terra Indígena, de seu domínio pela União e a posse permanente para usufruto exclusivo indígena, junto aos Cartórios das Comarcas da situação da área. Art. 5º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de Custos 123G16. Art. 6º Determinar que a Coordenação Regional Litoral Sudeste (CR-LISE) preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 984, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 691, de 25 de julho de 2025, e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023; considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos/SC, a Ação Civil Pública nº 5020900-05.2017.4.04.7200/SC e a Portaria de Pessoal Funai Nº 883, de 25 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico para dar continuidade ao levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na TI Morro dos Cavalos, município de Palhoça/SC. Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico a servidora Ludimila da Motta Souza, matrícula SIAPE 3487809, Especialista em Indigenismo, Engenheira Civil, lotada na Codem/CGGeo/Didem, coordenadora dos trabalhos e o colaborador eventual, Petrônio Machado Cavalcanti Filho, engenheiro civil. Art. 3º Autorizar o deslocamento dos engenheiros à TI Morro dos Cavalos, às cidades de Florianópolis, São José, Palhoça, entre outras cidades circunvizinhas, todas no estado de Santa Catarina, concedendo o prazo de 13 dias para execução do levantamento e entrega do material técnico dos trabalhos, a contar de 20/10/2025. Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Litoral Sul preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 164 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 08067.001727/2025-16. A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n°11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n°1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor ELDER PAULO RIBAS DA SILVA, matrícula nº 1821278, para atuar como pregoeiro das licitações na modalidade Pregão no âmbito da Coordenação Regional Sul da Bahia - CR- SBA - UASG - 194068. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar a servidora JOSEANE PEREIRA PRADO, matrícula n° 30058922 e o servidor ANDRÉ LUIZ SCHILLING, matrícula n°1821333 para composição da equipe de apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º O agente público designado deverá exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5° Revogar a Portaria DAGES/FUNAI nº 102 de 02/10/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 190, seção 2, página 58, de 04 de outubro de 2023. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação até que outra venha a substituí-la. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS Nº 889, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU- SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação- Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº35014.375811/2025-53, em razão do decidido no Processo Judicial nº 5034844-3020244047200, da 004ª Vara Federal de Florianópolis, e na forma da legislação vigente, resolve: Revisar, com base no que consta no OFÍCIO Nº 03572/2025/A- EATE/EADM4/PGF/AGU, com Parecer de Força Executória do processo judicial nº 5034844- 3020244047200, os proventos do benefício de aposentadoria de IRENE HOEPERS ZANELLA, matrícula SIAPE 0754777, ASSISTENTE SOCIAL, Classe S, Padrão V, com efeitos a partir de 03/07/2024, decorrente de doença prevista nos artigos 190 e 186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, de modo a passar a perceber provento integral, calculado com base no fundamento legal da concessão da aposentadoria, tendo em vista a incidência do artigo 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA