DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 11 - Processo nº: 16366.000295/2010-95 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16366.000296/2010-30 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16366.000576/2010-48 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16366.000580/2010-14 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16366.720768/2013-17 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16366.720776/2013-63 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 20 - Processo nº: 10280.901356/2012-69 - Recorrentes: PARA PIGMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10280.901357/2012-11 - Recorrentes: PARA PIGMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11543.001806/2004-36 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 23 - Processo nº: 10480.731229/2012-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDORAMA VENTURES FIBRAS BRASIL LTDA 24 - Processo nº: 11080.900992/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A 25 - Processo nº: 11080.917965/2011-78 - Recorrentes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 26 - Processo nº: 10680.926537/2016-19 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 27 - Processo nº: 10680.926538/2016-63 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.926539/2016-16 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10680.926540/2016-32 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.926545/2016-65 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.927492/2016-08 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10680.927493/2016-44 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10680.927494/2016-99 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.927495/2016-33 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 35 - Processo nº: 16692.720794/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 36 - Processo nº: 16692.720795/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA 37 - Processo nº: 16692.720796/2017-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA 38 - Processo nº: 16692.720798/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA 39 - Processo nº: 16692.720799/2017-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA 40 - Processo nº: 16692.720800/2017-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA 41 - Processo nº: 16692.720801/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA 42 - Processo nº: 16692.720806/2017-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 23/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da Xª Turma Ordinária da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 1 - Processo nº: 10830.729074/2017-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 2 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LT DA 3 - Processo nº: 19515.720057/2015-41 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 4 - Processo nº: 19515.721153/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 5 - Processo nº: 15504.722854/2019-65 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.722324/2017-67 - Recorrentes: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.720872/2018-82 - Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 8 - Processo nº: 11762.720041/2011-81 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.905909/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 10 - Processo nº: 16682.905910/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 11 - Processo nº: 16682.905912/2012-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 12 - Processo nº: 16682.905915/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 13 - Processo nº: 16682.905930/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 14 - Processo nº: 16682.905934/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 15 - Processo nº: 16682.905936/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 16 - Processo nº: 16682.905944/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 17 - Processo nº: 16682.905951/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 18 - Processo nº: 13502.900007/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A 19 - Processo nº: 10983.903447/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 20 - Processo nº: 10983.906651/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 21 - Processo nº: 10983.906652/2014-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 22 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 23 - Processo nº: 16692.720604/2016-31 - Recorrentes: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.721276/2016-90 - Recorrentes: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16692.721277/2016-34 - Recorrentes: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;