DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação DIA 30 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 1 - Processo nº: 16327.900741/2013-72 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720267/2013-05 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720531/2013-01 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.720846/2013-40 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.721111/2013-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 6 - Processo nº: 10166.727976/2013-17 - Recorrente: COMPACTA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 13896.001714/2009-96 - Recorrente: PTS VIAGENS E TURISMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 8 - Processo nº: 19515.000505/2010-82 - Recorrente: BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 9 - Processo nº: 14033.003453/2008-81 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 10 - Processo nº: 12448.720046/2016-44 - Recorrente: DEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 e 22/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .20 .10183.723557/2017-21 .21 a 23 DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 13888.723363/2016-04 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13888.723619/2014-11 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13888.723416/2016-89 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 4 - Processo nº: 18470.725126/2013-42 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 5 - Processo nº: 13839.902560/2013-12 - Recorrente: BOREALIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 6 - Processo nº: 10950.722771/2015-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 7 - Processo nº: 10880.722375/2014-23 - Recorrente: ROLCAR AUTO PECAS DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo nº: 17459.720051/2023-71 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII PATEO BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.728029/2013-43 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.901260/2020-17 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 11 - Processo nº: 10872.720051/2015-31 - Recorrente: MERCADO RENASCENTE DO RIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 12 - Processo nº: 19515.720376/2015-57 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.720375/2015-11 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 14 - Processo nº: 14120.720021/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LUIZ AUGUSTO FALANCHI 15 - Processo nº: 10469.725599/2015-39 - Recorrente: DAV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 16 - Processo nº: 10805.723014/2011-54 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 17 - Processo nº: 16327.901316/2021-19 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.900292/2021-72 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 19 - Processo nº: 10880.917778/2018-82 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 20 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITU I C AO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 21 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITU I C AO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITU I C AO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITU I C AO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 24 - Processo nº: 10600.731277/2023-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10872.720224/2018-63 - Recorrente: SHS LOCACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 26 - Processo nº: 10880.935059/2016-81 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 27 - Processo nº: 10166.904084/2017-70 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 28 - Processo nº: 19311.720039/2020-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária