DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº 10530.902226/2011-73, Relator: RENATO RODRIGUES GOMES - Recorrentes: INSTITUTO ANÁLISE DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL, e ao processo nº 10530.902227/2011-18, Relator: RENATO RODRIGUES GOMES - Recorrentes: INSTITUTO ANÁLISE DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL. DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 1 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19647.004605/2009-49 - Recorrente: PANSILVA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 5 - Processo nº: 10820.721399/2019-84 - Recorrente: TANGER PARTICIPACOES E PUBLICIDADES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 6 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 7 - Processo nº: 19515.720521/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo nº: 14098.720005/2016-09 - Recorrente: SELIGEL SERVICOS TERCERIZACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 9 - Processo nº: 19515.720851/2018-38 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.959346/2018-49 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16004.720052/2012-48 - Recorrente: CARROCERIAS VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16004.720026/2013-09 - Recorrente: CARROCERIAS VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 13 - Processo nº: 13770.000229/2003-26 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .28 .10880.920443/2018-41 .29 a 29 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2025, relativa ao processo nº: 17459.720002/2022-57, Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 17227.720125/2020-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 2 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 3 - Processo nº: 15746.723093/2021-31 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17459.720034/2022-52 - Recorrente: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17459.720025/2023-42 - Recorrente: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.721092/2021-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 7 - Processo nº: 10320.724070/2018-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUATORIAL ENERGIA S/A 8 - Processo nº: 16561.720107/2018-90 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.727225/2022-84 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 10 - Processo nº: 12448.729887/2014-55 - Recorrente: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 11 - Processo nº: 18088.720007/2020-46 - Recorrente: LINDSAY FERRANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16561.720101/2018-12 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 13 - Processo nº: 10120.764051/2023-55 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 14 - Processo nº: 13136.720583/2020-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. 15 - Processo nº: 10580.725537/2011-17 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZAL EZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 16 - Processo nº: 15586.720239/2015-28 - Recorrente: RODAL ASSESSORIA E LOGISTICA DE TRANSPORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 15956.720203/2017-51 - Recorrente: ENIND ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 18 - Processo nº: 15956.720354/2013-85 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 19 - Processo nº: 13136.720060/2020-19 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 20 - Processo nº: 17095.720535/2023-96 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17095.720248/2020-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGREX DO BRASIL LTDA. 22 - Processo nº: 10283.722667/2019-18 - Recorrente: TECNO AROMAS CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 23 - Processo nº: 10283.722298/2020-99 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10283.722242/2020-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 25 - Processo nº: 13074.721452/2024-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 26 - Processo nº: 16327.900798/2021-81 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.721762/2018-41 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 28 - Processo nº: 10880.920443/2018-41 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 29 - Processo nº: 10880.920444/2018-96 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 30 - Processo nº: 10880.975239/2018-68 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 31 - Processo nº: 19515.722923/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOJITZ DO BRASIL S/A. Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 32 - Processo nº: 16327.001322/2006-27 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13896.720616/2016-81 - Recorrente: RDF INFORMATICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 34 - Processo nº: 16327.721030/2018-48 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 17095.721804/2021-70 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 36 - Processo nº: 10880.958673/2018-83 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 14041.720179/2019-61 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 38 - Processo nº: 10935.724841/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CO R B E L I A Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 39 - Processo nº: 15586.720737/2013-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA 40 - Processo nº: 10980.722435/2013-07 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária