DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 30 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10880.928753/2010-57 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.939835/2011-16 - Recorrente: M&G POLIESTER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.973262/2011-41 - Recorrente: M&G POLIESTER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15588.720418/2021-93 - Recorrente: ROD SERVICOS DE TRANSPORTE E MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15588.720417/2021-49 - Recorrente: ROD SERVICOS DE TRANSPORTE E MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.900415/2017-27 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.948130/2017-77 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 8 - Processo nº: 10850.720526/2010-32 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.720531/2010-45 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10850.902065/2014-48 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10882.723808/2013-67 - Recorrente: HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.720405/2014-08 - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.722366/2012-10 - Recorrente: TEDA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.725769/2018-78 - Recorrente: RONALDO JOSE GONCALVES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 15 - Processo nº: 13656.720184/2020-17 - Recorrente: ELIZABETE DAS GRACAS PAIVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10508.720209/2012-88 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS BEIRA RIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14751.720042/2013-13 - Recorrente: PIPA RESORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16643.720022/2011-25 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 15746.720724/2023-21 - Recorrente: EZ MULTIMARCAS VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 2 - Processo nº: 19515.721031/2019-44 - Recorrente: EDR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE POLIMEROS EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 3 - Processo nº: 10265.016972/2023-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROPECUARIA MAGGI LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 4 - Processo nº: 16327.720275/2016-96 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 13819.721356/2016-83 - Recorrente: R&B RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10735.723719/2022-03 - Recorrente: VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.720237/2022-72 - Recorrente: VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 8 - Processo nº: 16095.720164/2019-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA 9 - Processo nº: 17227.722132/2023-39 - Recorrente: ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo nº: 16561.720052/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 11 - Processo nº: 10920.720708/2016-28 - Recorrente: ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 12 - Processo nº: 16327.721148/2019-57 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 13 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14 - Processo nº: 10880.949946/2011-22 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.949947/2011-77 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10923.720041/2017-14 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 e 22/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 16327.720614/2022-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 2 - Processo nº: 16327.720660/2014-71 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720790/2011-61 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.909021/2009-96 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo nº: 11052.720011/2018-58 - Recorrente: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 6 - Processo nº: 10166.724160/2018-46 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 19515.721081/2019-21 - Recorrente: CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 16095.720010/2018-21 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16095.720046/2018-12 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16095.720047/2018-59 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 11 - Processo nº: 10600.720040/2014-70 - Recorrente: PARATI S.A - PARTICIPACO ES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 12 - Processo nº: 10340.720597/2023-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 13 - Processo nº: 10340.720945/2024-20 - Recorrente: HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 14 - Processo nº: 10283.721993/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 15 - Processo nº: 17227.720113/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. 16 - Processo nº: 15374.940199/2008-03 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 17 - Processo nº: 19515.721255/2014-41 - Recorrente: UNIAO BRASIL SERVICOS E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 18 - Processo nº: 10880.969051/2016-19 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.910617/2008-58 - Recorrente: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.732131/2017-80 - Recorrente: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO MAGALHAES LIMA Presidente da 2ª Turma Ordinária