DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100900041 41 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 24/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo nº: 10073.722393/2019-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JPS FARMA LIMITADA 2 - Processo nº: 17227.720243/2020-68 - Recorrente: JPS FARMA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 3 - Processo nº: 13136.720364/2023-11 - Recorrente: MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Embargante: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo nº: 16327.721158/2012-16 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 17227.721050/2022-96 - Recorrente: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 7 - Processo nº: 15746.721754/2021-93 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 8 - Processo nº: 15746.720561/2020-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO MAGALHAES LIMA Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 e 22/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 1 - Processo nº: 10882.720089/2019-18 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11060.727399/2019-08 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10805.724103/2016-22 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 4 - Processo nº: 17095.720950/2023-40 - Recorrente: MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 5 - Processo nº: 10980.724515/2020-18 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 6 - Processo nº: 16327.720603/2023-83 - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 7 - Processo nº: 15746.725977/2023-91 - Recorrente: HOLLYTEC METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 8 - Processo nº: 11234.720045/2022-91 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 9 - Processo nº: 16327.720679/2024-90 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11000.749881/2024-62 - Recorrente: SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 11 - Processo nº: 10980.728196/2019-86 - Recorrente: INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 12 - Processo nº: 10980.728355/2019-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 13 - Processo nº: 15746.722097/2024-44 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 14 - Processo nº: 15746.720128/2024-22 - Recorrente: CIMOAGRO- COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 19515.720619/2016-38 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720367/2016-47 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 24/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .16682.905437/2017-04 .8 a 17 DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo nº: 10730.722659/2017-86 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10730.722658/2017-31 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.722657/2017-97 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10730.722656/2017-42 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10730.722655/2017-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo nº: 13149.000180/2001-86 - Recorrente: ROMA AGROPASTORIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 7 - Processo nº: 16682.905437/2017-04 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 8 - Processo nº: 16682.905037/2017-91 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.905436/2017-51 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.905438/2017-41 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.905445/2017-42 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.905446/2017-97 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.905447/2017-31 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.905448/2017-86 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.905449/2017-21 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.905450/2017-55 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.905451/2017-08 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 18 - Processo nº: 18470.729871/2013-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S.A Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 19 - Processo nº: 10932.720079/2015-16 - Recorrente: INGAI ALUMINIO E METAIS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 20 - Processo nº: 16682.901619/2019-60 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 21 - Processo nº: 17095.720145/2020-73 - Recorrente: PACTUS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 22 - Processo nº: 11000.735957/2023-91 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 23 - Processo nº: 10580.721921/2013-11 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária