DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .31 .13971.720005/2016-92 .32 a 41 . .52 .18220.727939/2020-48 .53 a 55 DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 17459.720060/2021-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CRBS S/A TEMA 2 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 2 - Processo nº: 16327.721203/2020-42 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 15746.720632/2023-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERTIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA. 4 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 5 - Processo nº: 16682.720992/2020-55 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - LUCROS NO EXTERIOR 6 - Processo nº: 16327.720961/2023-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO DO BRASIL SA TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 10510.721562/2015-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CENTRO DE EXCELENCIA MASTER CEMASTER 8 - Processo nº: 17459.720039/2021-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PEDRA NEGRA RENDA IMOBILIARIA DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 9 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VCB COMUNICACOES S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 14041.720138/2017-11 - Recorrente: PLAYTIME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 11 - Processo nº: 16561.720126/2017-35 - Recorrente: PIP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.732719/2019-58 - Recorrente: D.E.E.F. PRODUCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 10314.729033/2014-69 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. TEMA 7 - SIMPLES Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 15 - Processo nº: 10340.720452/2020-66 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10340.720441/2020-86 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10950.725512/2015-91 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10340.720443/2020-75 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.720854/2015-15 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 8 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 3 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 20 - Processo nº: 11634.720544/2015-46 - Recorrente: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 21 - Processo nº: 10530.737634/2019-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 22 - Processo nº: 10830.726863/2022-13 - Recorrente: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 23 - Processo nº: 10746.720410/2020-62 - Recorrente: R. P. DE JESUS ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 11274.720332/2020-62 - Recorrente: RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 25 - Processo nº: 11274.721161/2021-70 - Recorrente: MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 26 - Processo nº: 15578.720183/2016-91 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 27 - Processo nº: 17459.720059/2023-37 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 28 - Processo nº: 14033.000225/2005-14 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 29 - Processo nº: 10935.909384/2020-92 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 11 - OMISSÃO DE RECEITAS - 4 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 30 - Processo nº: 10380.723959/2015-38 - Recorrente: DUNAX LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13971.720005/2016-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VILLA GERMANIA ALIMENTOS S.A. Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 32 - Processo nº: 10314.728803/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA. 33 - Processo nº: 10830.720796/2017-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OS ELOFORT SERVICOS S.A. 34 - Processo nº: 10872.720532/2016-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA 35 - Processo nº: 10923.720045/2018-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LT DA 36 - Processo nº: 10932.720089/2015-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARMAX COMERCIAL LTDA. 37 - Processo nº: 12448.726606/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA 38 - Processo nº: 15504.725766/2018-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACCENTURE DO BRASIL LTDA 39 - Processo nº: 17227.720277/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A 40 - Processo nº: 19515.720461/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 41 - Processo nº: 19515.720518/2017-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERVILLE LTDA Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 42 - Processo nº: 15746.720208/2020-54 - Recorrente: ID&T BRASIL EVENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 43 - Processo nº: 17459.720006/2023-16 - Recorrente: MORGAN STANLEY CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 12 - IRRF Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 44 - Processo nº: 10530.737637/2019-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 45 - Processo nº: 18470.721541/2018-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAXIMO S ALIMENTOS LTDA TEMA 13 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 46 - Processo nº: 16682.900154/2021-44 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 47 - Processo nº: 10880.903787/2016-24 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 14 - MATÉRIAS DIVERSAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 48 - Processo nº: 15746.720150/2024-72 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 49 - Processo nº: 15746.720138/2020-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARULHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 50 - Processo nº: 10320.900949/2008-16 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13401.720002/2005-61 - Recorrente: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16 - PENALIDADES DIVERSAS 52 - Processo nº: 18220.727939/2020-48 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 53 - Processo nº: 11080.730917/2018-43 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.730937/2018-14 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18220.727938/2020-01 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 56 - Processo nº: 19311.720585/2013-25 - Recorrente: SIFCO S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS TEMA 17 - PER/DCOMP - 4 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 57 - Processo nº: 10680.726087/2016-66 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da da 2ª Turma Ordinária