DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10925.720390/2017-16 .6 a 7 . .8 .15540.720010/2015-10 .9 a 9 . .13 .10183.904495/2013-23 .14 a 20 . .24 .13982.720888/2015-21 .25 a 25 . .37 .10880.906959/2012-98 .38 a 42 . .46 .13603.901465/2014-46 .47 a 48 DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 13005.721895/2013-44 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10860.906115/2011-02 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12585.720228/2011-36 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19740.000321/2006-72 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES ESTATUT.DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DO ESP.SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.720390/2017-16 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 6 - Processo nº: 10925.722194/2016-03 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.722363/2017-88 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 8 - Processo nº: 15540.720010/2015-10 - Recorrente: BARRAMARIS COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 9 - Processo nº: 15540.720009/2015-95 - Recorrente: BARRAMARIS COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 10 - Processo nº: 10730.901432/2015-33 - Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10611.000041/2011-22 - Recorrente: TENNIS SPORTS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 12 - Processo nº: 17197.720021/2022-10 - Recorrente: TRANSCLEU GUINCHO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.904495/2013-23 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 14 - Processo nº: 10183.904494/2013-89 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10183.904496/2013-78 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10183.904497/2013-12 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.904498/2013-67 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.904499/2013-10 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.904500/2013-06 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.904501/2013-42 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 21 - Processo nº: 10860.900343/2010-80 - Recorrente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10909.720809/2022-03 - Recorrente: CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10909.720870/2022-42 - Recorrente: CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13982.720888/2015-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 25 - Processo nº: 13982.720887/2015-86 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 26 - Processo nº: 10783.904407/2013-24 - Recorrente: IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10665.721295/2011-52 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 28 - Processo nº: 11020.000853/2006-23 - Recorrente: FIBERSUL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10783.903974/2011-00 - Recorrente: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19515.004269/2009-30 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.014628/2008-21 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12466.003513/2008-40 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10855.720762/2010-17 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.721811/2017-84 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA CAMPINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.723439/2017-41 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA CAMPINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11040.721487/2013-31 - Recorrente: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.906959/2012-98 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 38 - Processo nº: 10880.906958/2012-43 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.906960/2012-12 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.906961/2012-67 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.906962/2012-10 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.906963/2012-56 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 43 - Processo nº: 10530.722834/2013-68 - Recorrente: MAXUM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 44 - Processo nº: 11080.729279/2017-37 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10580.901812/2014-58 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13603.901465/2014-46 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13603.901468/2014-80 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13603.901470/2014-59 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16143.000002/2011-75 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16143.000075/2010-86 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11030.720116/2016-01 .2 a 12 . .21 .10630.000475/2003-94 .22 a 24 . .27 .10320.900756/2013-14 .28 a 38 . .40 .10320.900769/2013-93 .41 a 50 . .59 .10183.910751/2016-64 .60 a 60 . .61 .14090.720531/2017-11 .62 a 62 . .93 .10183.723670/2016-26 .94 a 94 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2025, relativa ao processo nº: 17227.720456/2021-71, Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA - Recorrente: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 1 - Processo nº: 11030.720116/2016-01 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 2 - Processo nº: 11030.720115/2016-59 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11030.721184/2015-07 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11030.721185/2015-43 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11030.721187/2015-32 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11030.721191/2015-09 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11030.721193/2015-90 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11030.721195/2015-89 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11030.721306/2015-57 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11030.721307/2015-00 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11030.722093/2015-81 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11030.722094/2015-25 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 13 - Processo nº: 11030.722142/2016-66 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11030.722143/2016-19 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11030.722145/2016-08 - Recorrente: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL