DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 12448.911884/2019-78 - Recorrente: INFLAMA ATIVACAO E ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 51 - Processo nº: 10510.903055/2020-29 - Recorrente: ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10805.911819/2021-25 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.915969/2021-13 - Recorrente: AZBIL TELSTAR BRASIL CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.922766/2021-75 - Recorrente: AZBIL TELSTAR BRASIL CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10930.902775/2021-15 - Recorrente: AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10983.910425/2019-84 - Recorrente: ORSEGUPS SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11020.909056/2019-28 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12448.900564/2019-92 - Recorrente: ARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12448.908479/2019-72 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13839.912149/2019-41 - Recorrente: HEXIS CIENTIFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13896.902481/2020-56 - Recorrente: ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 62 - Processo nº: 18470.900535/2018-49 - Recorrente: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 63 - Processo nº: 10240.901331/2018-27 - Recorrente: FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10580.900468/2021-17 - Recorrente: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10680.907820/2021-17 - Recorrente: CLINICA MEDICA AGNUS DEI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10680.912479/2019-99 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10680.914679/2019-86 - Recorrente: IMPACTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10680.918232/2019-86 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.966397/2020-41 - Recorrente: INTERNATIONAL DATA CORPORATION DO BRASIL PESQUISA DE MERCADO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.966964/2019-26 - Recorrente: ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.979293/2019-63 - Recorrente: LOGICTEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.983316/2020-78 - Recorrente: MASTERY CONSULTING - ASSESSORIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.991940/2019-13 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10880.992168/2019-49 - Recorrente: A.T. KEARNEY CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10920.905773/2021-99 - Recorrente: NEOICATU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11040.901741/2019-78 - Recorrente: RBS TV BAGE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 12448.917200/2019-41 - Recorrente: DELPHOS GESTAO HABITACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 78 - Processo nº: 10283.901977/2019-99 - Recorrente: FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10630.901623/2021-71 - Recorrente: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10630.901705/2021-16 - Recorrente: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10630.902902/2019-38 - Recorrente: SERVE BEM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10680.905341/2020-77 - Recorrente: EMB ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10680.914749/2019-04 - Recorrente: LIDER TERCEIRIZACAO LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10680.914822/2019-30 - Recorrente: ERH - TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10825.902214/2018-18 - Recorrente: G C G COMUNICACAO VISUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10825.902215/2018-54 - Recorrente: G C G COMUNICACAO VISUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10850.904065/2020-21 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - MARILIA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L 88 - Processo nº: 10880.902709/2019-55 - Recorrente: IJUI ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.946167/2019-22 - Recorrente: KILLERS FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10983.909898/2021-53 - Recorrente: HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 12448.901298/2016-72 - Recorrente: INSETISAN SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/10/2025 a 17/10/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 17 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 1 - Processo nº: 10120.751197/2023-31 - Recorrente: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE REZENDE CHADUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.726066/2018-97 - Recorrente: GILVAN LINHARES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.729050/2015-31 - Recorrente: VLADIMIR COSTA GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13819.721095/2017-82 - Recorrente: SERGIO NELSON DIONIZIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13819.721096/2017-27 - Recorrente: SERGIO NELSON DIONIZIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13819.721097/2017-71 - Recorrente: SERGIO NELSON DIONIZIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13819.723047/2016-48 - Recorrente: SERGIO NELSON DIONIZIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.723966/2016-91 - Recorrente: ALEXANDRE RAVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 9 - Processo nº: 10073.720023/2019-52 - Recorrente: ULISSES DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.751600/2023-21 - Recorrente: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10242.720071/2019-51 - Recorrente: MARCO TULIO COSTA TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 12 - Processo nº: 10166.727806/2018-47 - Recorrente: SILANDIA AMARAL DA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.727809/2018-81 - Recorrente: SILANDIA AMARAL DA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 14 - Processo nº: 10166.726470/2016-33 - Recorrente: GUILLERMO ENRIQUE ORTEGA MONCADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10410.902368/2018-73 - Recorrente: RODOAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10840.723981/2016-02 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10840.726842/2019-75 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal