DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100900050 50 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/10/2025 a 24/10/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 1 - Processo nº: 10280.734067/2023-09 - Recorrente: ANA BEATRIZ MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.734068/2023-45 - Recorrente: ANA BEATRIZ MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.734069/2023-90 - Recorrente: ANA BEATRIZ MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.730082/2018-84 - Recorrente: ADRIANO JOSE CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.730083/2018-29 - Recorrente: ADRIANO JOSE CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.730084/2018-73 - Recorrente: ADRIANO JOSE CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 7 - Processo nº: 10425.721381/2016-01 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.738589/2019-04 - Recorrente: DAYSE DE PAIVA SWENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.738590/2019-21 - Recorrente: DAYSE DE PAIVA SWENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 10 - Processo nº: 10855.724497/2019-76 - Recorrente: NELSON DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.904412/2018-20 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.904413/2018-74 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.727658/2019-48 - Recorrente: LANDERSON DE GODOY BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 14 - Processo nº: 10768.721957/2023-70 - Recorrente: DABIR VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10768.722467/2023-91 - Recorrente: ROBERTO CALMON RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10768.722468/2023-35 - Recorrente: ROBERTO CALMON RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10768.722469/2023-80 - Recorrente: ROBERTO CALMON RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 18 - Processo nº: 10768.721937/2023-07 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FIGUERAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10805.722729/2019-47 - Recorrente: WALDIR APARECIDO LIXANDRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10805.722915/2019-86 - Recorrente: WALDIR APARECIDO LIXANDRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 11070.733774/2020-65 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PITON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12154.746412/2023-10 - Recorrente: MARGARIDA MARIA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12154.746415/2023-53 - Recorrente: MARGARIDA MARIA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 24 - Processo nº: 11000.721471/2024-57 - Recorrente: JOEL MEDEIROS VARONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11000.767383/2023-11 - Recorrente: LUIZ ANTENOR DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11277.732350/2022-29 - Recorrente: PAULINETE NOBREGA INTROINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11516.721950/2017-34 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE POLLACHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 28 - Processo nº: 10983.918331/2016-19 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11000.739029/2023-04 - Recorrente: NORMA CENTENO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11000.751692/2023-79 - Recorrente: CARMEN WACHOLZ DEGLI SGUALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 31 - Processo nº: 12448.724279/2018-88 - Recorrente: LAURA CRISTINA CUNHA MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.725505/2019-29 - Recorrente: KASSIUS SERRANO PEREIRA SCHUELER DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.725731/2019-88 - Recorrente: JAILSON GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 34 - Processo nº: 11610.720329/2023-23 - Recorrente: APARECIDA ELIANA DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11610.720330/2023-58 - Recorrente: APARECIDA ELIANA DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18186.726269/2019-72 - Recorrente: APARECIDA ELIANA DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13370.721658/2023-97 - Recorrente: JACI DE OLIVEIRA FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13370.721669/2023-77 - Recorrente: EDUARDO SOUZA DUCATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13766.720053/2020-92 - Recorrente: ANTONIO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 40 - Processo nº: 12670.720006/2023-98 - Recorrente: ANTONIO CELSO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15504.720821/2023-67 - Recorrente: JOSE MARCIO BARCELOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 42 - Processo nº: 13126.720013/2022-48 - Recorrente: FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13126.720014/2022-92 - Recorrente: FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13126.720015/2022-37 - Recorrente: FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13126.720016/2022-81 - Recorrente: FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 46 - Processo nº: 13804.720118/2020-04 - Recorrente: MICHEL SIEKIERSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13804.721433/2019-15 - Recorrente: MICHEL SIEKIERSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18363.720536/2020-43 - Recorrente: ANA BEATRIZ MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19555.734034/2023-58 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19555.734035/2023-01 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 19555.734036/2023-47 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19555.734037/2023-91 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 53 - Processo nº: 19555.723818/2023-51 - Recorrente: JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 54 - Processo nº: 13839.901570/2015-01 - Recorrente: ALUFENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13839.901571/2015-47 - Recorrente: ALUFENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 14863.720016/2020-49 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 57 - Processo nº: 19613.720104/2023-59 - Recorrente: LIGIA AKEMI OKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19613.732717/2023-39 - Recorrente: MARIA APARECIDA PEDROSO BELLOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19613.734707/2023-38 - Recorrente: CELIA CONTIN GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 60 - Processo nº: 19555.732248/2023-90 - Recorrente: MARIA DAS DORES TANAJURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 61 - Processo nº: 18470.727887/2023-19 - Recorrente: WALTER GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 18470.727888/2023-55 - Recorrente: WALTER GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 18470.727889/2023-08 - Recorrente: WALTER GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 18470.727890/2023-24 - Recorrente: WALTER GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19613.721294/2024-11 - Recorrente: LIGIA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 19613.723473/2023-01 - Recorrente: LIGIA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL OTMAR WEIRICH NETO Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2025 a 23/10/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA 1 - Processo nº: 10120.738168/2023-83 - Recorrente: BRASILIANA DE CASTRO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.725794/2023-49 - Recorrente: VALDELICE PINHEIRO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10700.725269/2023-63 - Recorrente: MARIA DA GRACA FONSECA RAPOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10768.721767/2023-52 - Recorrente: SANDRA MONTEIRO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10768.721862/2023-56 - Recorrente: JORGE LUIZ PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10840.721477/2017-41 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.736804/2023-19 - Recorrente: ROGERIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11707.720121/2023-35 - Recorrente: MARY ANGELA DE OLIVEIRA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15300.720052/2017-45 - Recorrente: EDERSON DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15463.720102/2023-70 - Recorrente: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18043.720011/2023-73 - Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18274.749840/2023-14 - Recorrente: GUILHERME NUNES DO VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL