DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 05.094.718/0002-99 Número do Processo: 25351.037049/2025-25 Expediente: 1140031/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323934/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 07.326.871/0002-20 Número do Processo: 25351.419704/2024-89 Expediente: 1148877/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1324951/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33 Número do Processo: 25351.133618/2025-62 Expediente: 1042383/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1328672/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEALTH QUALITY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 05.150.878/0001-27 Número do Processo: 25351.136875/2025-56 Expediente: 1122474/25-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1333785/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGE HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 13.038.445/0001-02 Número do Processo: 25351.411448/2024-81 Expediente: 0863497/25-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323679/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 33.278.951/0001-86 Número do Processo: 25351.050874/2025-15 Expediente: 1069526/25-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293933/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 33.278.951/0001-86 Número do Processo: 25351.050945/2025-80 Expediente: 1069576/25-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293934/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 33.278.951/0001-86 Número do Processo: 25351.050967/2025-40 Expediente: 1069587/25-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293890/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 33.278.951/0001-86 Número do Processo: 25351.050984/2025-87 Expediente: 1069615/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293894/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. EPP CNPJ: 72.807.043/0001-94 Número do Processo: 25351.098797/2025-84 Expediente: 0934914/25-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1303161/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUVIE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA. CNPJ: 12.226.852/0001-80 Número do Processo: 25351.049059/2025-11 Expediente: 1026404/25-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293906/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 65.442.352/0001-42 Número do Processo: 25351.043805/2025-55 Expediente: 0900725/25-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293897/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 65.442.352/0001-42 Número do Processo: 25351.053183/2025-73 Expediente: 0900727/25-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293910/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D&F COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 24.243.441/0001-82 Número do Processo: 25351.058161/2025-08 Expediente: 1054429/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293898/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA. CNPJ: 33.749.171/0001-77 Número do Processo: 25351.104671/2025-56 Expediente: 1173163/25-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1256266/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA. CNPJ: 25.263.704/0001-88 Número do Processo: 25351.104709/2025-91 Expediente: 1148047/25-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1256678/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Número do Processo: 25351.526171/2019-23 Expediente: 1170887/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1257122/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP CNPJ: 23.146.163/0001-82 Número do Processo: 25351.106474/2025-71 Expediente: 1112065/25-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1257633/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP CNPJ: 23.146.163/0001-82 Número do Processo: 25351.357488/2024-71 Expediente: 1112103/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1257766/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP CNPJ: 23.146.163/0001-82 Número do Processo: 25351.373384/2024-11 Expediente: 1112060/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1257765/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 37.671.083/0001-50 Número do Processo: 25351.089023/2025-62 Expediente: 0960767/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1257884/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLIVER´S QUIMICALTDA. -ME CNPJ: 24.472.848/0001-81 Número do Processo: 25351.441782/2024-60 Expediente: 0825175/25-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1332668/25-0 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - EPP CNPJ: 00.008.460/0001-66 Número do Processo: 25351.040301/2025-83 Expediente: 1008413/25-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1268525/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - EPP CNPJ: 00.008.460/0001-66 Número do Processo: 25351.040371/2025-31 Expediente: 1008424/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1268427/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DEINER CARDOSO CRUVINEL CNPJ: SIAPE 1832945 Número do Processo: 25351.906021/2025-48 Expediente: SEI 3737049 Área de origem: GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867325 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERICKSON CARNEIRO HONESKO CNPJ: 24.349.728/0001-91 Número do Processo: 25351.904614/2025-70 Expediente: SEI 3742869 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867340 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONECTA CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 12.146.737/0001-04 Número do Processo: 25351.826532/2024-04 Expediente: SEI 3711973 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867381 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONECTA CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 12.146.737/0001-04 Número do Processo: 25351.826527/2024-93