DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720258/2022-18, resolve: Tornar público que foi aplicada a ERIELSON MOTA PEREIRA DA SILVA, CNPJ nº 47.847.970/0001-90 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000009/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 17.320,00 (dezessete mil trezentos e vinte reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇ ÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Fica também franqueada a vista ao processo. Curitiba, 8 de julho de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720226/2022-12, resolve: Tornar público que foi aplicada à COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.601.603/0001-23, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado edital. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados a atualização do registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF, CEIS e CNEP, e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Fica também franqueada a vista ao processo. Curitiba, 7 de maio de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI Chefe da Divisão de Programação e Logística - DIPOL09 AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720176/2022-65, resolve: Tornar público que foi aplicada à UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.541.977/0001-66 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 16 de junho de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11080726837202512. Objeto: Contratação de serviços continuados de acesso à internet banda larga por meio de link para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e unidades administrativas jurisdicionadas, localizadas nos municípios de Santa Maria (DRF e DMVA), Alegrete (ARF), Caçapava do Sul (ARF), Cachoeira do Sul (ARF), Santiago (ARF) e São Gabriel (ARF e DVA), nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 11. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h50. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe Dipol (SIASGnet - 08/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL, publicado no DOU de 09 outubro de 2025, Seção 3, edição 193, página nº 73, onde se lê: "Data da assinatura: 12/12/2023.", leia-se: "Data da assinatura: 24/09/2025". COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.002562/2025-83. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.921.734/0001-62 - PROATIVA EVENTOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de organização de eventos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a 08/10/2026. Valor Total: R$ 129.500,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 19957.006339/2021-81. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação de 33 licenças de acesso ao conteúdo AE broadcast. Início dos efeitos financeiros: 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 948.779,88. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .0217984-87/2007 .M C I DA D ES .ESTADO DO CEARÁ .T. Aditivo ao Termo de Compromisso para conversão em Termo de Compromisso do Programa Novo PAC .T.Aditivo:08/10/2025 . .949247/23 .MIDR .PM Salitre/CE .Altera contrap: R$ 16.791,23 .T Aditivo:08/10/2025 . .789204/13 .MTUR .PM Santa Maria/RN .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:08/10/2025 . .950353/23 .MIDR .PM Tartarugalzinho/AP .Altera contrap: R$ 22.195,25 .T Aditivo:08/10/2025 . .920383/21 .MINC .PM Cosmópolis/SP .Altera vigência: 29/06/2026 .T Aditivo: 28/09/2025 . .0217984-87/07 .M C I DA D ES .Estado do Ceará/CE .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo: 08/10/2025 . .969302/2024 .M C I DA D ES .PM Jaboticabal/SP .Altera repasse e contrap: R$ 1.013.465,89 e R$ 0,00 .T Aditivo:07/10/2025 . .914883/21 .M C I DA D ES .PM Cantá/RR .Altera vigência: 11/10/2026 .T Aditivo:10/10/2025 . .906652/20 .MIDR .SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES/PI .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:08/10/2025 . .902245/2020 .MTUR .PM Boa Esperança/MG .Alt.Vigência: 14/11/2025 .Ex-Officio: 07/10/2025 . .961155/24 .FNDE .PM Cajapió/MA .construção de creche de educação infantil- projeto próprio- sop cei- em cajapió/ma .T Aditivo:07/10/2025 . .961110/24 .FNDE .PM Carutapera/MA .Altera objeto: construção de creche tipo 1 em carutapera/ma- fnde .T Aditivo:07/10/2025 . .934322/22 .MS .FUNDO MUN. DE SAUDE DE AMERICANA/SP .Altera vigência: 25/10/2026 .T Aditivo: 03/10/2025 . .940594/23 .M DA S C F .PM PINDOBAÇU/BA .Inclusão do(s) dado(s) Rendimentos utilizados Item V - DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA das CO N D I .T Aditivo:06/10/2025 . .872166/18 .MAP .SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E D ES E N V O LV I M E N T O RURAL DO DISTRITO FEDERAL .VIGENCIA 30/06/2026 .T ADITIVO 22/09/2025 . .953559/23 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PEDRAS DE FO G O / P B .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 01/10/2025 . .906321/2020 .M C I DA D ES .PM Caroebe/RR .Altera Vigência: 08/02/2026 ..Ex-Offício: 08/10/2025