DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000086 86 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 911173. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS V A LO S , CNPJ nº 89708051000186. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.007.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 648.810,00, Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: PAULO CEZAR MARANGON, CPF nº .693.600-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 935564. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA , CNPJ nº 59851543000165. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 470.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 86.433,33, Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Data de Assinatura: 07/11/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: WAGNER JOSE SCHMIDT, CPF nº .626.588-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978686, Nº Processo: 59000015906202538, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA CNPJ nº 01511659000175, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2028, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EVERALDO DOS SANTOS CPF nº .658.729-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980652, Nº Processo: 59000017322202505, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA CNPJ nº 29114139000148, Objeto: Aquisição de Máquina e equipamento, Valor Total: R$ 1.104.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 149.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000513, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2028, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO CPF nº .228.547-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980303, Nº Processo: 59000016971202581, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE POCO DAS ANTAS CNPJ nº 91693333000107, Objeto: Aquisição de máquinas Equipamentos, Valor Total: R$ 385.220,80, Valor de Contrapartida: R$ 98.720,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000457, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2028, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GLICERIO IVO JUNGES CPF nº .778.590-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978250, Nº Processo: 59000015245202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA CNPJ nº 03217916000196, Objeto: Construção de ponte no Município de Bela Vista/MS., Valor Total: R$ 1.643.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.623.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000175, Valor: R$ 1.623.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2029, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA CPF nº .489.691-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 850035. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ nº 04876389000194. Alteração do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ 60.518,60, Valor de Contrapartida: R$ 60.518,60, Vigência: 16/01/2018 a 23/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF nº .832.142-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978485, Nº Processo: 59000015713202587, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS CNPJ nº 45786159000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000164, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2028, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI CPF nº .342.698-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958202/2024 - MIDR; Processo nº 59000.003861/2024-78. Partícipes: A UNIÃO, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, e o Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49, tendo como Unidade Executora a Secretaria Estadual de Defesa Civil, inscrita no CNPJ/MF nº 08.789.777/0001-99. Objeto: a readequação do plano de trabalho, bem como a ampliação do valor total do termo de compromisso, mediante aumento do repasse da UNIÃO e inclusão de contrapartida da UNIDADE EXECUTORA, alterando-se a CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Compromisso, neste ato fixados em R$ 135.587.505,80, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 118.033.632,62, sendo R$ 5.000.000,00, à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22/01/2024, publicada no D.O.U de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000036, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.0008, PTRES 247800, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. II - R$ 17.553.873,18, relativos à contrapartida da UNIDADE EXECUTORA, consignados na Lei Orçamentária Estadual nº 8.556, de 19/12/2024, do Estado do Piauí. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 113.033.632,62, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Subcláusula quinta. A contrapartida financeira deverá ser depositada pela UNIDADE EXECUTORA na conta específica do instrumento, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso. Subcláusula sexta. As receitas oriundas dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos não poderão ser computadas como contrapartida devida pelo RECEBEDOR, pelo INTERVENIENTE ou pela UNIDADE EXECUTORA. Data e Assinaturas: 09/10/2025. Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto, matrícula funcional nº 319, Rafael Tarja Fonteles - Govenador, matrícula funcional nº 129 e Jose Icemar Lavor Neri - Secretário Estadual de Defesa Civil, matrícula funcional nº 991**. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunica o resultado de julgamento da Concorrência nº 90002/2025, que tem por objeto a contratação de consultoria técnica especializada para realização de estudo "de avaliação estratégica integrada, avaliação socioeconômica e planejamento de intervenções sustentáveis, estruturais e não-estruturais, com vistas a prevenir e mitigar os efeitos de cheias na Região Hidrográfica do Lago Guaíba e da Lagoa dos Patos, no Estado do Rio Grande do Sul, considerando vencedor o Consórcio ECOPLAN-SKILL, CNPJ: 92.930.643/0001-52, que apresentou a proposta mais vantajosa no valor de R$ 11.961.415,94 (onze milhões, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). Brasília, DF, 9 de outubro de 2025. JOSE RIBAMAR TAVARES JUNIOR Presidente da Comissão Permanente de Contratação Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193001 Número do Contrato: 90001/2025. Nº Processo: 59401.000245/2025-23. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 08.644.690/0001-23 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto a substituição dos locais de execução da prestação dos serviços de vigilância armada, a saber: atualmente/previsto - na barragem de piaus no municipio de são julião - pi: 1 (um) posto diurno e 1(um) posto nortuno; passar a ser executado e os serviços de vigilância armada no municipio de piripiri - pi: 1 (um) posto diurno e 1 (um) posto noturno a serem substituidos para execução dos serviços de vigilância armada no carteiro de obras do tabuleiros litôraneos no município de parnaíba com os seguintes postos: 2 (dois) diurno e 2 (dois) noturnos, sem reflexo financeiro. Vigência: 09/10/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.443.508,80. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual contratação de aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS para realizar as atividades pertinentes à Coordenadoria Estadual de Sergipe MARCOS ANDRE DE SOUZA MUNIZ Pregoeiro (SIDEC - 09/10/2025) 193008-11203-2025NE800000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002239/2019-44. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.067.00/2019, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a empresa Consmara Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.067.00/2019, que tem por objeto a prestação de serviço de apoio técnico- administrativo na gestão de projetos, obras, contrato e convênios na área de atuação da sede da Codevasf, nos Estados de Goiás, de Mato Grosso, do Tocantins, do Pará e do Distrito Federal, para alterar o valor, prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por dois (2) meses e quinze (15) dias, contados a partir de 14/9/2025, passando seu vencimento para 30/11/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro (peça 231) do processo nº 59500.002239/2019-44. DOS RECURSOS: Autorizar, com base na Resolução n° 530/2024 (peça 172), de 29/5/2024, da Diretoria Executiva, na Nota Técnica - AD (peça 173) e no Certificado de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP nº 150/2025 C.00 (peça 246) constantes do processo n° 59500.002239/2019-44, a utilização das Notas de Empenho n° 2023NE440608 e nº 2023NE440609 (peça 222 e 241), no valor total de R$ 699.736,85 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), emitida inicialmente no nome da empresa R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ., CNPJ n° 00.188.111/0001- 73, para liquidação e pagamento do contrato nº 0.067.00/2019. Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentárias nº 15.244.2317.00SX.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf, conforme CRP nº 150/2025 C.00 (peça 241). Dotação a empenhar em 2025 - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual - R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. ALBERTO BOMJARDIM PORTO - Consmara Engenharia Ltda.