DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2061ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social. resolve: Autorizar, com base na Nota Técnica nº 14/2025-1ª/GRR (peça 92), no Parecer Técnico nº 41/2025-1ª/GRR (peça 122), no Parecer Jurídico nº 84/2025 e despacho da 1ª/AJ (peças 96 e 118) e Parecer Jurídico da PR/AJ/UAA (peça 134) do processo nº 59510.002454/2023-11-e, a rescisão unilateral do Contrato n° 1.1097.00/2023 - Edital 20/2023, item 1 - firmado entre a Codevasf e a empresa Monvep Caminhões e Ônibus LTDA., CNPJ n° 11.308.355/0001-69, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos, destinados ao atendimento a diversos municípios, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Em 09 de setembro de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002738/2024-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0256.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PÉ DE SERRA, LAVRAS E MAMONAS, CNPJ nº 86.968.153/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 61.156,78. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SEBASTIÃO EVALDO VIEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001735/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0616.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE PIMENTA, MUNICÍPIO DE OLHOS D'ÁGUA, CNPJ nº 25.214.693/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO CENTRIFUGA EXTRATORA DE MEL. VALOR: R$ 7.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANA FLAVIA PESSOA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001973/2025-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0696.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS APÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL, CNPJ nº 08.737.277/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 42.550,06. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMUNDO SOARES DE ALMEIDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001994/2025-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0707.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO MOTORES DE POLPA. VALOR: R$ 43.030,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALEXANDRO COSTA CÉSAR. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002024/2025-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0714.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LEME DO PRADO/MG, CNPJ nº 01.587.109/0001- 30. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 44.745,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSEANY CORDEIRO SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002037/2025-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0716.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AVP - ASSOCIAÇÃO VEREDA DA PONTE, CNPJ nº 26.691.339/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 12.990,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) TEREZA JOSÉ MARTINS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001248/2025-47-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0719.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES EM AÇÃO - AMA , CNPJ nº 11.257.671/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 165.480,68. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENILDA LIMA DE BRITO SILVA. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Processo nº 59510.001486/2025-52-e ESPÉCIE: TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA nº 1.0068.00/2025, celebrado entre a CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MATO VERDE/MG, CNPJ nº 17.782.616/0001- 64. OBJETO: Transferir ao beneficiário, em caráter definitivo, toda a infraestrutura da unidade de beneficiamento de mel, localizada no Distrito de São João do Bonito, à Rua Ventura Gomes, nº 270, no Município de Mato Verde/MG. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente da 1ªSR da CODEVASF o Sr. Antônio Romeu Pereira Souto Filho e pelo Município o Sr. Pedro Henrique Horta Freitas. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001605/2025-39-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0215.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: ARILENE PEREIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.376.849/0001-56. OBJETO: Prestação dos serviços de confecção e recuperação da plataforma flutuante da captação do Sistema de Abastecimento de Água de Cristália, localizado em Petrolina/PE. PRAZO: Os prazos de vigência contratual e de execução dos serviços objeto desta contratação têm a duração de 30 (trinta) dias úteis. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 72.782,49 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES: 253759 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob gestão da 3ª Superintendência Regional, cujos recursos estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2025NE530215, datada de 19/09/2025, constante do Processo Administrativo nº 59530.001605/2025-39-e. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Arilene Pereira dos Santos, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000364/2025-19-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0181.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: HGV - HUGO GURGEL VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.355.745/0001-31. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos contratuais e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam, prorrogados o prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias para 225 (duzentos e vinte e cinco) dias, passando seu vencimento para 26/11/2025; e de execução dos fornecimentos, de 120 (cento e vinte) dias para 165 (cento e sessenta e cinco) dias, passando seu vencimento para 27/09/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Hugo Bezerra Gurgel Neto, pela CONTRATADA. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000754/2025-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0376.00/2025, que faz a Associação de Camponesas e Camponeses de Pernambuco, CNPJ: 51.415.528/0001-62, no município de Recife, no estado de Pernambuco. OBJETO: 5 (cinco) microtratores, tombamentos nº 377.578-5, nº 377.579-2, nº 377.580-2, nº 377.581-9 e nº 377.582-6 (valor unitário de R$ 17.503,20) avaliados no valor total de R$ 87.516,00 (oitenta e sete mil e quinhentos e dezesseis reais), pertencenteS a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 569, 21 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000754/2025-81-e.DATA DE ASSINATURA: 28/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Gabriela Freire Lins. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001555/2025-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0414.00/2025, que faz o Instituto Socioambiental de Serra Grande, CNPJ 47.326.585/0001-06, beneficiando o território do município de Serra Talhada. OBJETO: e 2 (dois) reatores anaeróbios de fluxo ascendente de base circular (2,00m x 2,20m), avaliados no valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 647, 16 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001555/2025-90-e.DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Álvaro Severo Pereira Lima. Vice-Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001752/2025-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0381.00/2025, que faz a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Vila Cabanas e Adjacências, CNPJ: 61.681.984/0001-08, no município de Cachoeirinha, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, 75 CV, tombamento nº 390.501-2, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03411 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.186-1, avaliados no valor total de R$ 145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 579, 22 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001752/2025-17-e. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Anderson de Almeida da Silva. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001810/2025-02-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0367.00/2025, que faz a Sociedade de Incentivo a Família e Assistência a Criança, CNPJ: 04.378.164/0001-08, no município de Cedro, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.142-1, avaliada no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 578, 22 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001810/2025-02-e. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Almir Raimundo dos Santos. Procurador. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000565/2025-99. Contrato 4.0O30.00/2025. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: e SERGISTEEL INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVI ÇO S MECÂNICOS LTDA EPP, CNPJ nº 16.665.897/0001-02. OBJETO: Serviços de manutenção corretiva de 01 (uma) motobomba centrífuga vertical da marca Ebara, modelo 700 VSM, nº de serie r610416- 23 2/3, patrimônio 042779-7, visando a recomposição parcial da capacidade operacional do sistema de drenagem da estação de bombeamento EB-05 do Perímetro Público de Irrigação Betume, vinculado à 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Sergipe. PRAZO DE VIGÊNCIA: o 210 (duzentos e dez) dias, a partir da assinatura do contrato, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 305.324,28 (trezentos e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). RECURSOS: Programa de Trabalho nº 232784 - 20.607.2321.20EY.0020 Operação e manutenção de projetos públicos de irrigação de interesse social - na região nordeste - plano orçam.: 0001 - perímetros públicos de irrigação sociais - PI: SE0000ABET2 - administração de Proj. Púb. de irrigação (codevasf) - betume/se, conforme Nota de Empenho nº 540386/2025, emitida em 06/10/2025. Data da Assinatura: 09/10/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Adsom Ferreira Barros/Contratada.