DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Me., cnpj nº 11.056.054/0001-95, devido ao aumento do salário normativo definido pela convenção coletiva de trabalho, registrada no mte sob o nº pr001854/2025 (141146923),bem como atualização do valor de vale transporte, a partir de 01/06/2025, com fundamento no art. 65, ii, d da lei 8.666/93, e conforme planilha de custos e demais documentos acostados ao processo nº 08389.003355/2022-79. Valor total da repactuação: r$ 41.652,43. Valor total semestral: r$ 734.288,76.. Vigência: 12/07/2022 a 12/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.468.577,52. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200384 Nº Processo: 08485.003908/2025-48. Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação e aquisição de solução SDLAN composta de switches core; switches de distribuição, switches de acesso, acces point e solução de gerenciamento de rede, com garantia de assistência técnica 24hx7d por 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2026. Valor Total: R$ 739.785,68. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200370 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08490.006379/2024-84. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 79.283.065/0009-07 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro com a inclusão do adicional de periculosidade nos postos de auxiliar administrativo, motorista e líderes lotados nas Delegacias da Polícia Federal em Santa Catarina, retroativos a 10/06/2025, com fundamento nos termos do art. 134 da Lei n.º 14.133/21 e Cláusula Décima Quarta do Contrato. Vigência: 09/10/2025 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.282.535,60. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200360 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08500.047711/2023-13. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2023, por (24 meses) contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/12/2025 a 10/12/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133 de 2021. 2. Reajustar os valores do contrato de r$ 71.160,96 (setenta e um mil cento e sessenta reais e noventa e seis centavos) para r$ 76.589,41 (setenta e seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) a fim de manter equilíbrio econômico-financeiro.. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.688,25. Data de Assinatura: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200404 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08297.001529/2023-79. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 25/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/11/2025 a 29/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.038.014,60. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200129 Nº Processo: 08670001951202581. Objeto: Aquisição de Painéis Móveis Variáveis com o objetivo de aprimorar a comunicação com os usuários das rodovias e estradas federais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Durval de Goes Monteiro 2882 a, Tabuleiro do Martins - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/200129-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO ORESTES LINS Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2025) 200129-00001-2025NE000002 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129 Nº do Processo: 08670.003583/2025-14 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER PERMANENTE 1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL , através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL, CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE, CNPJ n° 35.872.812/0001-01. OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis (viaturas) a seguir elencados. Veículo Agrale/7500, placas MUZ- 2811, veículo Fiat/Palio placas JHN-8913, veículo Fiat/Palio, placas NMA-5453, classificados como bem antieconômico, ofertados no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, CPF nº 0xx.0xx.2xx-67, Superintendente da SPRF-AL; e AIRON APARECIDO SILVA DE MELO, CPF nº 1xx.7xx.0xx-36, reitor da UFAPE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 13/2025 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CT B, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.023495/2025-20, CASSIO LAISO CARMO E SILVA, INTEMPESTIVO, 30/09/2025. 08650.148190/2023-05, ERIC CHRISTOPHER CARVALHO D– SOUZA , INDEFERIDO, 30/09/2025. 08650.147770/2023-77, GEORGES FREDERICH BATISTA SILVESTRE, INDEFERIDO, 30/09/2025. 08650.147412/2023-64, SORAYA LOUREN ÇO OLIVEIRA LEMOS, INDEFERIDO, 30/09/2025. 08662.000489/2025-02, MARIA APA R EC I DA PRUDENCIO LEITE, INDEFERIDO, 30/09/2025. 08662.000474/2025-36, VANUZA BA R B O S A DA SILVA, ILEGÍTIMO, 30/09/2025. 08662.000454/2025-65, CARLOS ALBERTO BO R G ES , INDEFERIDO, 30/09/2025. 08650.139125/2023-81, RODOCOUTO TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.018913/2024-86, ANTONIO CARLOS RUBIO GARRIDO JUNIOR, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.139153/2023-06, CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.000487/2025-13, IVONEI ARRUDA LEAO, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.225038/2024-26, MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.221106/2024-88, BRENDA PISSARRO DE LIMA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.225032/2024-59, MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.225017/2024-19, MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08656.002595/2025-00, ISMAEL SILVA SANTOS, INDE F E R I D O, 01/10/2025. 08650.223404/2024-11, ELIEIDE MOTA NUNES, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.210449/2024-17, JOSE MARCIO SOUZA DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.224404/2024-20, JOÃO FERNANDES DE SOUSA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08656.001949/2025-91, TERCIO EMERICH OLIVEIRA FILHO, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08656.001942/2025-79, TERCIO EMERICH OLIVEIRA FILHO, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.224410/2024-87, JOÃO FERNANDES DE SOUSA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.012974/2024-30, MARCIA DO SOCORRO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.227910/2025-51, LEONARDO NIGRI, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.227951/2025-48, LEONARDO NIGRI, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.227968/2025-03, LEONARDO NIGRI, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.223763/2025-41, PAULO HENRIQUE PIMENTA, INTEMPESTIVO, 01/10/2025. 08662.023628/2025-68, MARCIO ANDRADE DA SILVA, INTEMPESTIVO, 01/10/2025. 08656.076551/2022-65, FABIO JONATHAN BARBOSA LIMA BRITO, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.014142/2021-13, MARIA LUIZA DE ASSIS NETTA, INTEMPESTI V O, 12/09//2025. 08662.014143/2021-50, MARIA LUIZA DE ASSIS NETTA, INTEMPEST I V O, 12/09/2025. 08656.114731/2021-71, PAULO ANDRE LEONEL, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.110527/2022-12, HERICLES DE ANDRADE, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.007305/2021-01, DUARTE E BREZOLIN TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.003052/2023-51, JOSÉ MÁRCIO FLOR DA SILVA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.011541/2021-14, BANCO VOLKSWAGEN S A, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.001053/2023-61, VAGNER LOURENCO PEREIRA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.013655/2021-07, FELIPE AGUIAR DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.001064/2023-41, VANESSA QUEIROZ PINHEIRO, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.001055/2023-50, VAGNER LOURENCO PEREIRA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.000453/2025-11, CARLOS ALBERTO BORGES, DEFERIDO, 01/10/2025. 08662.001056/2023-02, VAGNER LOURENCO PEREIRA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.001057/2023-49, VAGNER LOURENCO PEREIRA, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.004768/2021-11, LUCAS SANTIAGO DE MELO, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.004765/2021-70, GEOVANA CANDIDO ROSA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.010829/2021-71, RAFAEL RODRIGUES MARIM GUICARDI ME, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.010140/2021-47, FLÁVIO RESENDE PORTO, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.030249/2021-30, WANDERLEY DUARTE PEREIRA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.097073/2021-04, NESIA HELENA DE SOUZA TOMAZ, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.011700/2021-81, ETENCO ESCRITORIO TEC DE ENG LTDA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.013798/2021-19, NILMA ALVES DE SOUZA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.010713/2021-32, JOSÉ RINALDO VIEIRA RAMOS FILHO, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.009240/2023-92, DIVISÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES - DGT, ILEGÍTIMO, 28/01/2025. 08650.011984/2022-25, MATEUS FONSECA DE BRITO, ILEGÍTIMO, 23/01/2025. 08662.001058/2023-93, VAGNER LOURENCO PEREIRA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.001059/2023-38, VAGNER LOURENCO PEREIRA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.001062/2023-51, EDINALDO PEREIRA NAVES, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.001054/2023-13, VAGNER LOURENCO PEREIRA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.005995/2022-37, MARIA DA LUZ DE O SOUZA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08656.047995/2022-93, EURO TRANSPORTES LTDA EPP, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.004220/2022-44, NÁDIMA BACHUR FERREIRA BORGES, INDEFE R I D O, 02/10/2025. 08662.004139/2022-64, ANDERSON YOCHI CARNEIRO TANAKA, DEFER I D O, 02/10/2025. 08662.002471/2022-94, FERNANDO SILVA CÉSAR, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.003952/2022-17, NILTON CESAR DOS SANTOS LIRA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.001029/2022-41, ALAIR AMBROSIO DO NASCIMENTO, INTEMPESTIVO, 02/10/2025. 08650.005539/2022-26, THIAGO CARNEIRO DIAS, 08662.004278/2022-98, MILTON CARLOS DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.039238/2022-04, EMANUEL PEREIRA MORAIS, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.001240/2022-01, J COSTA AR AU J O SIQUEIRA TRANSPORTE, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.037835/2022-96, ROZANGELA APARECIDA DA COSTA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08662.001615/2022-95, WILTON ANTONIO DA SILVA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.062373/2022-45, JOCARGAS TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.053071/2022-86, JOCARGAS TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.053028/2022-11, J COSTA A R AU J O SIQUEIRA TRANSPORTES, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.029240/2022-67, ABEL DOS SANTOS, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.026992/2022-76, DIVINO JOSE LEONA R D O, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.015733/2022-10, FABRICIO VIEIRA NONATO, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08662.003359/2022-71, HENRIQUE QUEIROZ SANTOS, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08666.005053/2022-19, GERSON LUIS CORREA BARBOSA , INDEFERIDO, 03/10/2025. 08666.005052/2022-74, GERSON LUIS CORREA BARBOSA , INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.043943/2022-06, SAULO HENRIQUE BARBOSA CUNHA , INDEFERIDO, 03/10/2025. 08662.003815/2022-82, RÊMULO DE OLIVEIRA, INDEF E R I D O, 03/10/2025. 08666.004528/2022-50, SERGIO CARDOSO PSCHEIDT, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08666.004518/2022-14, SERGIO CARDOSO PSCHEIDT, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.026988/2022-16, DIVINO JOSE LEONARDO, INDEFERIDO, 03/10/2025. JAMES HALEN PEREIRA Coordenador Geral da JARI-GO