DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª INSTÂNCIA SPRF-TO 05/2025 O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08674.007906/2024-10, ISRAEL MILHOMEM DA SILVA, T737841974, PZC5C53, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007204/2024-36, AYRTON LUCENA BRITO, T760636354 , BAH7G46, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007983/2024-70, ODAVILSON SOUSA DE CARVALHO, T740310798, JHI4F36, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008094/2024-20, THIAGO DA SILVA DOS REIS, T746118791, PRJ0H34, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008090/2024-41, ISADORA VIEIRA RODRIGUES FEITOSA, T732801966, PRZ9H66, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008093/2024-85, THIAGO DA SILVA DOS REIS, T746118805, PRJ0H34, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008010/2024-58, LUCAS FLORENCIO MOURA RAMOS, T760636338, JHE6C50, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007984/2024-14, ODAV I L S O N SOUZA DE CARVALHO, T699498848, JHI4F36, 25/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008092/2024-31, THIAGO DA SILVA DOS REIS, T746118775, PRJ0H34, 25/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008133/2024-99, KEILANY ALMEIDA MORAIS, T721531431, QWW5F28, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006909/2024-36, YASMINE SARAH RIBEIRO, T771923686, OXY1A53, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007288/2024-16, JOSE MENDES DE SOUSA , T775152827, QKF8269, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006884/2024-71, EUR I P E D ES FRANCISCO RIBEIRO, R792248589, OLN4D75, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008089/2024-17, VANESSA MARINHO HAGESTEDT, T721268397, EAM0G48, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.111148/2024-10, FERNANDA AMARAL DE CARVAL H O, T773210326, JBC1D16, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.199115/2024-85, CLAU D E M I R CORREA DOS SANTOS, R757561217, KRY7E60, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.198400/2024-89, ADONIVAL MACHADO SANTOS, T699381894, QKL4059, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.065879/2024-78, OSMAR CRISPA JUNIOR, T717105717, BCF0G99, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.065934/2024-20, OSMAR CRISPA JUNIOR, T717040356, BCF0G99, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007879/2024-85, WESLEY RODRIGUES DA COSTA, T778661784, QWE3C73, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006738/2024-45, RONIEL DA SILVA NASCIMENTO, T766016668, QWD3651, DEFERIDO, 08674.006630/2024-52, DILSON SOUZA GAMA, T766285177, JJK7571, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.002454/2024-80, CHRISTIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA , T712263578, MWE5H86, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.002455/2024-24, CHRISTIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA, T712342637, MWE5H86, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.065874/2024-45, ANTONIO JOSE PEREIRA LEITE, T702804193, OJN0H76, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.192536/2024-85, ITALO RICARDO FERREIRA RI B E I R O, T717079198, GUF6H57, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007060/2024-18, VALDEMAR NONATO NUNES, T762518073, KGI1J45, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007061/2024-62, VALDEMAR NONATO NUNES, T763810223, KGI1J45, 21/08/2023, INDEFERIDO, 08650.132182/2024-10, JOÃO CLÁUDIO FRANÇA MALTA, T751560316, JGH2J84, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005561/2024-60, PAULO HENRIQUE MIRANDA DE SA, T777863359, MWK2824, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005562/2024-12, PAU LO HENRIQUE MIRANDA DE SA, T777883015, MWK2824, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006114/2024-28, CLEONILTON GONCALVES PACHECO, T774208945, KCV5573, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08656.067874/2024-20, LUCAS MENEZES SANTOS, T726038768, GZM6I79, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.094912/2024-77, RENATO DA MOTTA GUIMARÃES, T756449472, SCR5H04, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08656.037171/2024-77, HUMBERTO CORREA QUEIROZ JUNIOR, T708256341, PQO3860, 21/08/2025, INDEFER I D O, 08656.067871/2024-96, LUCAS MENEZES SANTOS, T726038757, GZM6I79, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.192537/2024-20, ITALO RICARDO FERREIRA RIBEIRO, T717092557, GUF6H57, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.002855/2024-30, JULIANO LOPES RU F I N O, T718022637, QWB9995, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.192539/2024-19, ITALO RICARDO FERREIRA RIBEIRO, T717079201, GUF6H57, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.192540/2024- 43, ITALO RICARDO FERREIRA RIBEIRO, T717143953, GUF6H57, 21/08/2025, INDE F E R I D O, 08650.192538/2024-74, ITALO RICARDO FERREIRA RIBEIRO, T717079217, GUF6H57, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.185403/2024-52, FRANCISCO GOMES DA SILVA, T721792111, ROT2D93, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006573/2024-10, DEUSIMAR RODIGUES DA CONCEICÃO FERNANDES, T764650114, PQL0F64, 21/08/2025, INDEFE R I D O, 08674.004422/2024-19, RAVLLA LANUCY OLIVEIRA SILVA, T768105463, RSE0J38, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.188006/2024-32, LORRANA VIEIRA BORGES, R712145109, NKW9349, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08656.012658/2024-47, SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS, T683771507, CRK8817, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007813/2024-95, GILCILENE CONCEIÇÃO DOS ANJOS, T730528502, QWD6H08, 21/08/2025, INDEFERI D O, 08674.006676/2023-91, WALISSON FREITAS GOMES , T680863028, NGS5J79, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08654.016768/2024-06, ARNALDO JOSE LIRA DA SILVA, T732218907, PER1F28, 21/08/2025, DEFERIDO, 08674.007193/2024-94, DAMACENO CANTUARIO DE SOUSA, T744106777, NMR3C87, 25/08/2025, DEFERIDO, 08650.215930/2024-07, WILTON GAMA PARRIÃO, T749637463, MWH5471, 22/08/2025, DEFERIDO, 08665.007191/2024-12, JOSE SUARES VELOSO, R769702759, QKM2D53, 22/08/2025, DEFERIDO, 08659.069220/2024-19, Danilo Martins, T730658414, PJH8H66, 22/08/2025, DEFERIDO, 08659.069069/2024-19, Danilo Martins, T739980564, PJH8H66, 22/08/2025, DEFERIDO, 08674.005541/2024-99, PHILIPPE LOPES RIBEIRO REIS, R793509866, QLP6G22, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.208064/2024-90, MAX SPIELBERG DA SILVA BRITO, T765161273, SMN4C00, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.208083/2024-16, MAX SPIELBERG DA SILVA BRITO, T765161281, SMN4C00, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.207210/2024-60, CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S.A, T751155567, QKG8210, 22/08/2025, INDEF E R I D O, 08656.060228/2024-31, ILDEU CALDEIRA, T718489567, GBU0197, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08656.067881/2024-21, LUCAS MENEZES SANTOS, T725866748, GZM6I79, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08656.060229/2024-86, ILDEU CALDEIRA, T718489578, GBU0197, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.205951/2024-14, DOUGLAS DE MEDEIROS SANTOS, T760975981, QKI8D99, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.115100/2024-72, JOELSON DA ROCHA CARDOSO, T718069501, FVR3B95, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.098071/2024-77, JANILSON FEITOSA MENESES, T732754232, RSC2E19, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.200620/2024-80, HENRIQUE RIBEIRO COSTA, T737197242, PQO0702, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008367/2024-36, FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA , T714083957, MWL4A53, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008235/2024-12, DOUGLAS DE MEDEIROS SANTOS, T762415118, QKI8D99, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008225/2024- 79, MARCUS PAULO ANDRADE TAVARES, T754476731, MWP0272, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008226/2024-13, MARCUS PAULO ANDRADE TAVARES, T754476707, MWP0272, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.082929/2024-81, CARLOS ROBERTO DA MOTA PINTO, T731795326, PQC2J08, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.200752/2024-10, JOSE CLAUDIO RIBEIRO FILHO, T720236207, HHU5D92, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.104689/2024-83, CLAUDOMARQUES DE ALMEIDA BOMFIM, T734998187, RIQ4J60, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.117010/2024-16, JOELSON DA ROCHA CARDOSO, T720292367, FVR3B95, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.200539/2024-08, LUIZ HENRIQUE DE SOUSA, T718489543, HOA3046, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008229/2024-57, MARCUS PAULO ANDRADE TAVARES, T754476747, MWP0272, 22/08/2025, INDEFERID O, 08674.000020/2025-26, HELIO GOMES DA SILVA, T709489943, QKM5I07, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000017/2025-11, AVANDO REIS ALVES MOURA, T746091067, PAF9H25, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001340/2025-01, CLEUSSON LOPES DE OLIVEIRA , T777956397, RIM2H34, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001327/2025-44, ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA, T687567629, AAY2145, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.133550/2024-47, JOSE BRENO BRITO DO NASCIMENTO, T727857789, FBG2J22, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006938/2024-06, GLEYDSON DA ROCHA MOTA, T793733324, QKJ3033, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005551/2024-24, ARTUR DA SILVA OLIVEIRA, T700765174, QCK6E70, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007560/2024-50, MARIA RAIMUNDA TELLES DE SOUZA, T787700754, QKJ3I14, 22/08/2025, INDEFERI D O, 08674.007743/2024-75, MARCISLEY NOGUEIRA DA SILVA, T780634877, MWZ7A38, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007797/2024-31, DAMARIS FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA, T747984905, RFK0C14, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08652.003202/2025-15, THAUANNY DE SOUSA DUARTE, R893576212, SZS2B52, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008097/2024-63, JORGE BARBOSA CARVALHO, T800424107, QKE9H87, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005550/2024-80, ARTUR DA SILVA OLIVEIRA, T700687927, QCK6E70, 25/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005549/2024-55, ARTUR DA SILVA OLIVEIRA, T700687939, QCK6E70, 25/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006702/2024-61, REURY NOGUEIRA DOS SANTOS, T796400784, OLI7D82, 25/08/2025, INDEFERIDO. AMARILDO FONSECA ANDRADE Presidente da JARI/SPRF-TO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.034547/2023-61. Pregão Nº 28/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 59.040.541/0001-96 - CONSÓRCIO SEGURANÇA MÁXIMA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de monitoramento eletrônico de faixas de rolamento, com processamento, análise, leitura automática de placas (OCR) e encaminhamento de imagens, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2030. Valor Total: R$ 185.915.280,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Pregão Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme valores ajustados do Termo Aditivo nº 02/2025 (SEI nº 62702709) à Ata de Registro de Preços nº 85/2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2026. Valor Total: R$ 23.139.559,52. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 75/2024. Nº Processo: 08650.074148/2023-32. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 16.625.187/0001-59 - TRIPLE T DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo quantitativo de 01 (uma) unidade de motocicleta caracterizada, modelo Triumph/Tiger 900 Rally Pro, nas mesmas especificações e condições do contrato original. Vigência: 09/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.149.292,70. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.012201/2024-42. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 11.258.473/0001-00 - PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de recolhimento, depósito e guarda de veículos de terceiros pela prf, bem como daqueles abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais e áreas de interesse da união, sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal da bahia (srprf/ba), em jequié/ba.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2027. Valor Total: R$ 973.811,84. Data de Assinatura: 18/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).