DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: Brasília, 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JOSÉ GILSON MATIAS BARROS, Diretor Geral da Fundação José Augusto. EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.011838/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 04.238.444/0001-10. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e HERLÂNIO PEREIRA CRUZ, Delegado Geral de Polícia Civil Adjunto. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS - TDD 004081-2025 - MMA e WWF-Brasil Processo nº 02000.010068/2025-99. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis MMA e WWF-Brasil. OBJETO: Doação de TABLET SAMSUNG SM-T585 32GB S/N: R52M10V5PFZ para a implementação do projeto "Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - GEF Pró-Espécies". DOADOR: WWF-Brasil, CNPJ nº 26.990.192/0001-14. DONATÁRIO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 37.115.375/0001-07. VIGÊNCIA: 01 de abril de 2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. O OBJETO DA DOAÇÃO será incorporado ao patrimônio do DONATÁRIO. SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2025-SMC ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.° 11/2025. PROCESSO n.° 02000.007465/2025-83. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA -SMC e o INSTITUTO RUI BARBOSA. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação consiste no desenvolvimento de estratégias integradas em ações de implementação Programa AdaptaCidades, a ser executado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. SIGNATÁRIOS: ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Secretário Nacional de Mudança do Clima, Matrícula SIAPE nº 1332616 e EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA, Presidente do IRB. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.004747/2025-21. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 58.105.819/0001-01 - E. FRACAROLLI POLESSI COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. Objeto: Fornecedor de alimentos para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Lorena/SP (CETAS), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2026. Valor Total: R$ 186.351,88. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00028/2023, ao Instrumento código 950082. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE, , Unidade Gestora: 443033, Convenente: FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST, CNPJ nº 02980103000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 37.608.283,20, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 26/01/2027. Data de Assinatura: 03/10/2025. Assina: Pelo INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE / MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 43/2025 O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do "Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)", doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Doador e o Donatário. Parágrafo Primeiro - As notas fiscais referidas no Anexo I comprovam a origem da aquisição dos bens objeto deste Termo de Doação. O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto, deverá emitir o respectivo termo de recebimento pelo Sistema Cérebro do Doador, ao qual tem acesso e senha específica, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento dos bens. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025 ROSA MARIA LEMOS DE SÁ- Secretaria Geral do FUNBIO BRENO HERRERA DA SILVA- Gerente Regional da Região 4 EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 55/2025 O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do "Projeto G7 Parques Nacionais (Projeto G7)", doravante simplesmente denominado Projeto G7 e, mais especifica mente, nas Unidades de Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Doador e o Donatário. Parágrafo Primeiro - As notas fiscais referidas no Anexo I comprovam a origem da aquisição dos bens objeto deste Termo de Doação. O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto, deverá emitir o respectivo termo de recebimento pelo Sistema Cérebro do Doador, ao qual tem acesso e senha específica, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento dos bens. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025 ROSA MARIA LEMOS DE SÁ-Secretaria Geral do FUNBIO BRENO HERRERA DA SILVA- Gerente Regional da Região 4 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, e considerando o disposto no processo nº 02070.019200/2025-02; resolve: Art. 1º Convidar a sociedade civil para participar da consulta pública relativa à minuta de Portaria para autorização da prestação do serviço de expedição comercial em Unidades de Conservação federais. Art. 2º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso, por meio da plataforma Participa + Brasil através do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-expedicao-comercial. Art. 3º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 2º serão devidamente analisadas e consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório. MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente do ICMBio GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Despacho Saneador e Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3) em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: 1. Notificar o Sr.ILDO BALESTRIN, CPF: .647.209.-*, que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.002907/2017-59, relativo ao Auto de Infração de nº 009185-A, sob pena de preclusão. Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador 50/2024 - EIJAI/icmbIO (SEI 18211043), que passa a ter como enquadramento o artigo 44, combinado com o artigo 93 do Dec. Fed. 6514/2008, para manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias, através de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar. Considerando a abertura de prazo de 20 (vinte) dias para aditamento da defesa, excepcionalmente as alegações finais poderão ser apresentadas no mesmo prazo. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Edital de Homologação de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 - Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . .Ruth Dias da Silva ..473.611-* .022989-B .02063.000150/2012-56 .1.000,00 (mil reais) . .GRAN BELL CONSTRUÇÕES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA .33.344.225/0001-14 .012295-A .02128.002068/2020-74 .500,00 (quinhentos reais) . .Invest-Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação Lt d a .02.187.654/0001-00 .032303 - B .02129.000630/2017-10 .200.000,00 (duzentos mil reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional