DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marcondes Machado Cabral (NB: 7025589641, CPF: 079*82, Protocolo: 807299363); Manoela de Lima Gumiero (NB: 7141407465, CPF: 29925, Protocolo: 873608196); Jeferson Andre Adiers (NB: 5382960980, CPF: 01165, Representante Legal: Liani Adiers, CPF 76534); Eliton Rodrigues da Silva (NB: 5446403017, CPF: 09316); Jefferson de Souza Truppel (NB: 1105385938, CPF: 03399, Protocolo: 90612812, Representante Legal: Maria Celestina de Souza, CPF 01911); Mercia Maria Rodrigues (NB: 7134264131, CPF: 22891, Protocolo: 901859661); Douglas Gambaro (NB: 7023962981, CPF: 54787, Protocolo: 1744947278); Alessandro Gomes de Lima (NB: 1090619763, CPF: 64653, Protocolo: 1420034020, Representante Legal: Rodrigo Gomes de Lima, CPF 69991); Shirley Maria Guimaraes de Oliveira (NB: 7112457131, CPF: 28815, Protocolo: 139768024); Sandreli Alves da Silva (NB: 1719810963, CPF: 96720, Protocolo: 322427020); Arao Wenderson Ferreira de Almeida (NB: 1134542299, CPF: 88500, Protocolo: 1807683285, Representante Legal: Abnailde dos Anjos Ferreira de Almeida, CPF 48000); Nadir Lourdes Neto da Costa (NB: 7131890651, CPF: 04124, Protocolo: 310153145); Katyane Camafort (NB: 7021690682, CPF: 11102, Protocolo: 510445902, Representante Legal: Maria Ines Skotki Camafort, CPF 03348); Agenor do Espirito Santo Moraes (NB: 6045870267, CPF: 30834, Protocolo: 763254213); Karini Cunha Cardoso (NB: 2000435135, CPF: 70378, Protocolo: 30771967); Cosme Passos Salvador (NB: 5463927592, CPF: 05405, Protocolo: 553466578, Representante Legal: Manoel Salvador de Jesus Alves, CPF 28715); Sebastiana Sampaio Teles (NB: 1515582539, CPF: 04704, Protocolo: 1480071357); Ana Maria Soares Ferreira (NB: 7131140997, CPF: 32390, Protocolo: 606006403); Marlene Ferreira Martins (NB: 7141406906, CPF: 06840, Protocolo: 1426272167); Jane Symington (NB: 7150570560, CPF: 23405, Protocolo: 27987057); Maria Aparecida Goncalves Monteiro (NB: 7138284340, CPF: 28009, Protocolo: 373210455); Carlos Augusto Oliveira (NB: 5356197213, CPF: 58234, Protocolo: 1949712945); Aparecida Canuto da Silva (NB: 7142868474, CPF: 05290, Protocolo: 542719245); Blune Alves da Silva (NB: 1441728268, CPF: 10087, Protocolo: 1047399635); Pedro Rovira Balague (NB: 7140848620, CPF: 23500, Protocolo: 700692339); Dalvina Goncalves de Melo (NB: 7137365141, CPF: 81687, Protocolo: 1708291949); Manoel Alves dos Santos (NB: 2010895589, CPF: 27400); Reinaldo Hideki Matsunaga (NB: 1093846590, CPF: 51591); Silene Dalva Metzker (NB: 5402902034, CPF: 33791, Protocolo: 1585674319); Maria Arlete Lopes Coelho Neri (NB: 5294610236, CPF: 35544); Elton Santos de Araujo (NB: 1276614257, CPF: 85972, Protocolo: 164320382, Representante Legal: Edson Alves de Araujo, CPF 31349); Mayara Ferreira da Silva (NB: 2065241343, CPF: 18145, Protocolo: 1734961031, Representante Legal: Adriana Canuto da Silva, CPF 14054); Risalva Ramos Duarte Soares (NB: 7133563844, CPF: 05904, Protocolo: 1619910645); Doralia de Vargas Martins (NB: 7131140946, CPF: 53720, Protocolo: 1739585809); Raimundo da Conceicao Nascimento (NB: 7141498304, CPF: 60267, Protocolo: 53342433); Pedro Paulo Nascimento da Silva (NB: 6106626280, CPF: 06289, Protocolo: 958203920); Jenyffer Mayelen do Carmo dos Santos (NB: 6093940580, CPF: 02552, Protocolo: 947412839); Giovanna Martins Almeida (NB: 7028088856, CPF: 07760, Protocolo: 2145929438, Representante Legal: Raffizen Santos Martins Almeida, CPF 60282); Hosmin Anibal Hidalgo Rodriguez (NB: 7149396462, CPF: 71307); Marinilda Souza Costa (NB: 7032630929, CPF: 02305, Protocolo: 1558344698); Yxora Antonia Zurita (NB: 7142466236, CPF: 71357); Fabiano Vicente Pereira (NB: 1111321580, CPF: 01505, Protocolo: 1986238450, Representante Legal: Dilamar Vicente, CPF 81149); Senhorinha Silva Rangel (NB: 0465142168, CPF: 85815); Valdemar Antonio Bonatto (NB: 6132568240, CPF: 38887, Protocolo: 124791948); Raissa Seixas Severiano (NB: 7006669708, CPF: 10625, Protocolo: 627201230, Representante Legal: Andreia Aparecida Seixas Severiano, CPF 06069); Nivaldo Rodrigues (NB: 1243553895, CPF: 07963, Protocolo: 54529348); Marcia Oliveira Fister (NB: 7117256932, CPF: 58287, Protocolo: 1214923650); Joel Marcelo da Rosa (NB: 1062094953, CPF: 01637, Protocolo: 755119947); Edine Quadros da Silva (NB: 7126913843, CPF: 05533, Protocolo: 808609304); Eunice Gonsalves de Amorim Moura (NB: 6084016492, CPF: 00277, Protocolo: 1733152570); Osmarina Goncalves Abreu (NB: 7149500847, CPF: 01746, Protocolo: 1879046806); Ruth da Silva Soares (NB: 7143561526, CPF: 01477, Protocolo: 153159913); Jose Alves da Silva (NB: 7015353505, CPF: 15115); Riquelmy Matias Soares (NB: 5437488986, CPF: 03475, Protocolo: 1402327078, Representante Legal: Luzilene Matias da Conceicao, CPF 66649); Carmenlucia Rodrigues de Lima (NB: 1201346514, CPF: 19697, Protocolo: 349203093); Lucio Mario de Jesus (NB: 7093256423, CPF: 41191, Protocolo: 277418958); Vando dos Santos Rosa (NB: 5396197621, CPF: 04739); Ana Beatriz da Conceicao Gomes (NB: 7010479713, CPF: 03942, Protocolo: 477726741); Joaquim Lopes (NB: 7029821000, CPF: 00309, Representante Legal: Pedro Rafael Lopes Garcia, CPF 04898); Roberto Carlos Soares Lacerda (NB: 5374587141, CPF: 70215, Protocolo: 688825604); Levy Nunes Costa (NB: 1594485531, CPF: 05303, Protocolo: 1474693109, Representante Legal: Rosa Maria Nunes da Silva Alves, CPF 99691); Maria Celina Medeiros Chaves (NB: 1936657152, CPF: 04996, Protocolo: 182028863); Luan Fagundes (NB: 5446009327, CPF: 23446, Protocolo: 1468905818); Nilza Tavares de Barros (NB: 5508188262, CPF: 44568, Protocolo: 37453680); Carlos Alberto Novais (NB: 1257816460, CPF: 44915, Protocolo: 1333951738); Maria Das Gracas da Rocha Silva (NB: 7134263763, CPF: 29438, Protocolo: 588546019); Cleomir de Sousa Felix (NB: 1088854351, CPF: 97068, Protocolo: 1396967911, Representante Legal: Maria Cleonice de Souza, CPF 57034); Antonio Coelho de Brito (NB: 1063524927, CPF: 41220, Protocolo: 228117863); Antonio Ferreira da Silva (NB: 1150644564, CPF: 01205, Protocolo: 1372848929); Antonio Carvalho Rezende (NB: 0468161163, CPF: 08187, Protocolo: 742458083); Claudia Pena Forte Rocha Rosa (NB: 1770094943, CPF: 09202, Protocolo: 1592486739); Jose Saramento (NB: 1928539499, CPF: 85125, Protocolo: 1680483628); Maria Alceides Silva (NB: 7131216632, CPF: 10904, Protocolo: 9111208); Enrique Alberto Parodi Grimaux (NB: 7134355277, CPF: 00981, Protocolo: 516270692); Jeronimo Lisboa (NB: 7134428746, CPF: 01939, Protocolo: 178827361); Juscelino Cascalho de Souza (NB: 7134429912, CPF: 36000, Protocolo: 104864046); Juvenal Ferreira dos Santos (NB: 7130139936, CPF: 54906, Protocolo: 14047478); Rosangela Maria de Souza Siqueira (NB: 6209707550, CPF: 13662, Protocolo: 532434729); Cristiano Gomes da Silva (NB: 5492813877, CPF: 05227, Protocolo: 1597874823); Antonio Almeida (NB: 5307952356, CPF: 60269, Protocolo: 253194038); Silas Alves da Silva (NB: 7007594671, CPF: 05756, Protocolo: 927176265, Representante Legal: Maria Alves Freire, CPF 03370); Maria Dalva de Souza Santana (NB: 7130141655, CPF: 34694, Protocolo: 1023222813); Cicero Rodrigues de Alencar (NB: 6032422309, CPF: 50287, Protocolo: 899550582); Maria Helena da Silva Melo (NB: 7134355153, CPF: 97368, Protocolo: 1506045245); Dirce Pereira da Silva Rodrigues (NB: 7142694360, CPF: 00862, Protocolo: 1579178927); Helena Soares dos Santos (NB: 1247939364, CPF: 86268, Protocolo: 267631820); Anedina de Oliveira Barbosa (NB: 7134429009, CPF: 28574, Protocolo: 1819358888); Osvaldo Sbattella (NB: 7134350992, CPF: 01474, Protocolo: 238622434); Ornezino Pereira Menezes (NB: 2008667582, CPF: 40200, Protocolo: 2060473859); Maria da Guia Moreira Leandro (NB: 7139809489, CPF: 16652, Protocolo: 717323090); Marly Mariz da Silva (NB: 7137743847, CPF: 10500, Protocolo: 1604745379); Almerinda Pereira da Silva (NB: 7137745157, CPF: 10703, Protocolo: 277527495); Chen Xiaoping (NB: 7129975190, CPF: 51204, Protocolo: 1891833733); Vanessa da Silva Alves (NB: 1352946456, CPF: 34136, Protocolo: 396904257); Adalgisa Pereira de Sena (NB: 7203713696, CPF: 22472, Protocolo: 1195916591); Adao Pereira de Amorim (NB: 5206843691, CPF: 96015, Protocolo: 1601420989); Antonio Rodrigues da Costa (NB: 7156042336, CPF: 99320, Protocolo: 1461343164); Ricardo Roberto Eduardo Pujals (NB: 7134355080, CPF: 86482, Protocolo: 422070803); Roberto Karo Munduruku (NB: 1416814199, CPF: 99159, Protocolo: 519753230); Antonio Batista Miranda (NB: 1703652417, CPF: 20615, Protocolo: 1260908105); Maria Elois Pimentel Santos (NB: 0957014341, CPF: 23404, Protocolo: 383427036); Maria Lourdes Nascimento Carvalho (NB: 5412384770, CPF: 39220, Protocolo: 1430858671); Rosa de Jesus Albuquerque (NB: 1203448179, CPF: 63704, Protocolo: 1109284526); Rosa Barbosa dos Santos (NB: 1573961237, CPF: 01112, Protocolo: 1573961237); Henrique da Cruz Freitas (NB: 0504409662, CPF: 29072, Protocolo: 601147413); Teyapok Metuktire (NB: 1648870365, CPF: 70462, Protocolo: 1012994435); Ademir Moura Leitao (NB: 7149593110, CPF: 01932, Protocolo: 2055224900); Doroti Maria Borges (NB: 5433376598, CPF: 06161, Protocolo: 548450487); Edith Lima da Silva (NB: 5347075755, CPF: 27130, Protocolo: 1669520918); Maria Das Merces Diniz (NB: 5163122882, CPF: 44468, Protocolo: 1936248473); Ronald D Angelo (NB: 2291754852, CPF: 33720, Protocolo: 2977001); Ines Paganoti Tome (NB: 7134354092, CPF: 15001, Protocolo: 1527627406); Marilda Schifino Santos Jardim (NB: 7131825850, CPF: 40853, Protocolo: 2142633978); Lourival Gomes de Sousa (NB: 5189249936, CPF: 13000, Protocolo: 781392836); Paulo Fabio Porto Esperon (NB: 6200853030, CPF: 75500, Protocolo: 558610450); Arlinda Ramos de Mesquita Silva (NB: 7134429823, CPF: 02141, Protocolo: 7134429823); Raimundo de Souza Simas (NB: 1751085187, CPF: 13487, Protocolo: 941063079); Sao Pedro Altemira de Sousa Machado (NB: 1424939140, CPF: 13820, Protocolo: 1761328842); Amazonas Lima da Costa (NB: 1748865037, CPF: 86168, Protocolo: 1972427705); Maria Henriques da Silva (NB: 2018749433, CPF: 04747, Protocolo: 1290483630); Cleide Almeida da Silva (NB: 7137747613, CPF: 42972, Protocolo: 784479616); Maria Salete Campos Rodrigues (NB: 5466246952, CPF: 10749, Protocolo: 727799709); Marlene da Conceicao Adao (NB: 7195591060, CPF: 42168, Protocolo: 715641686); Beatriz Elisama Silva Dias (NB: 1081109146, CPF: 03454, Protocolo: 2143499022, Representante Legal: Rubina Ribeiro da Silva Dias, CPF 34315); Maria Lidia Alves da Silva Castro (NB: 1365196302, CPF: 04509, Protocolo: 1164058451); William Jefferson Melo de Souza (NB: 5407148397, CPF: 42822, Protocolo: 752802558, Representante Legal: Noelice Francisca de Souza, CPF 81868); Hilda Pedroso (NB: 5377480267, CPF: 34284, Protocolo: 1210412345); Nezilda Maria dos Santos Barreto (NB: 7038580486, CPF: 03190, Protocolo: 253053602); Edilson Ferreira dos Santos (NB: 7105391376, CPF: 00450, Protocolo: 1894448156); Luiza Fernanda Parizotto (NB: 7090482139, CPF: 14159, Protocolo: 1587830206, Representante Legal: Rosilei Pedrozo dos Santos, CPF 08270); Katia Cristina Colosimo (NB: 1872871752, CPF: 40607, Protocolo: 276751320); Paulo Moura de Andrade (NB: 7117739704, CPF: 83120, Protocolo: 1796381541); Elias Costa de Farias (NB: 7081040366, CPF: 64234, Protocolo: 2137946649); Salezio Floriano (NB: 7108390869, CPF: 06503, Protocolo: 46965931); Nair de Godoy Jardim (NB: 7033427507, CPF: 26492, Protocolo: 1613534143); Alejandro Mariano Roviralta (NB: 7150756752, CPF: 22828, Protocolo: 2022995304); Maria Josefa Salt Boltes (NB: 7134712991, CPF: 01670, Protocolo: 23865280); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Alandressa de Cabral Tavares (NB: 1176091457, CPF: 05202, Representante Legal: Chirley de Sousa Cabral, CPF 00000); Maria de Fatima Mendonca de Araujo (NB: 5161950389, CPF: 40291, Protocolo: 2094410239); Pedro Venancio de Araujo (NB: 5437885683, CPF: 32700, Protocolo: 1667718429); Maria Jose do Nascimento Santos (NB: 1009589854, CPF: 80191, Protocolo: 1455188962); Maise Oliveira Lima (NB: 7024507471, CPF: 08088, Protocolo: 1074417013, Representante Legal: Maria Helena Oliveira Lima, CPF 01710); Abraao Silva Aragao (NB: 7155042243, CPF: 02760); Valmor da Cunha (NB: 6244549787, CPF: 21859); Clovis Ademir Silveira (NB: 1992473703, CPF: 32749); Bruna Cristina Alves (NB: 2082046227, CPF: 07031); Jussara Rabelo da Silva (NB: 7008341467, CPF: 861***98, Protocolo: 409763); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente do Instituto