DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000114 114 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.5.3. confecção de Trabalho de Conclusão de Estágio (TCE) aprovado pelo supervisor do estágio e/ou pela Banca de Avaliadores 13.6. Das Atribuições Gerais do Estagiário Bolsista: 13.6.1. Obedecer às normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e da Unidade de Saúde ou do Órgão onde estiver lotado 13.6.2. Cumprir a carga horária integral específica de cada programa de estágio, respeitando o limite de 12 horas diárias, conforme Resolução CNE Nº 03/2014 que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina 13.6.3. Participar, quando demandado, de atividades de educação permanente e/ou continuada 13.6.4. Elaborar Trabalho de Conclusão de Estágio (TCE) e participar de projetos de pesquisa que serão iniciados ou estão em andamento no INTO/MS 13.7. Fazem parte das atividades do estágio não obrigatório observar, auxiliar e participar, sob supervisão, em: 13.7.1. atendimentos ambulatoriais 13.7.2. visitas a pacientes internados nas enfermarias e unidade de terapia intensiva, tanto no pré quanto no pós-operatório 13.7.3. cirurgias e procedimentos ortopédicos relacionados ao rodízio pré- determinado 13.7.4. discussões sobre diagnóstico e tratamento 13.7.5. projetos de pesquisa 14. DISPOSIÇÕES FINAIS: 14.1. O candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo de que trata este Edital, estará, automaticamente, declarando ter tomado conhecimento de todas as regras nele constantes. 14.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos ou, ainda, não atendidas às exigências contidas neste Ed i t a l . 14.3. O Cartão de Resposta será disponibilizado para consulta individual do candidato na Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, na data de 12 de novembro de 2025, de 13 às 15 horas. 14.4. Será considerado desistente o candidato que NÃO comparecer no período de 01 a 05 de dezembro de 2025 para efetuar a matrícula, no horário das 9h às 15h, sendo, então, convocado o candidato seguinte melhor classificado. 14.5. A falta da apresentação de qualquer documento do item 12 (REQUISITOS PARA MATRÍCULA) implicará a paralisação do processo de matrícula, sendo o candidato considerado desistente. 14.6. Será considerado desistente, ainda, o candidato que NÃO comparecer à Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/MS), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ para início do Estágio acadêmico, exceto por questões relacionadas à saúde, acidentes ou outros motivos graves alheios à vontade do candidato, tornando impossível a sua presença. Essa motivação deverá ser devidamente comprovada. 14.6.1. A análise dos motivos e comprovantes do não comparecimento será de responsabilidade da Comissão organizadora do Processo Seletivo do INTO/MS, sem possibilidade de recurso. 14.6.2. Não será permitido o adiamento do Estágio acadêmico para anos futuros. 14.7. A carga horária do estágio acadêmico é de 20 horas semanais. 14.8. O estágio terá duração de um ano, sem possibilidade de renovação, com início previsto no ano de 2026. 14.8.1. o candidato deverá estar regularmente matriculado e cursando a faculdade, com data de conclusão posterior ao termino do estágio. 14.9. As vagas ociosas oriundas de desistências serão ofertadas na reclassificação, seguindo a classificação final do processo seletivo regulamentada neste Ed i t a l . 14.10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO-MS). 15 - CRONOGRAMA: . .ETAPA .DAT A . .Período de inscrição. .13 de outubro de 2025 a 31 de outubro de 2025. . .Data da 1ª Fase (Prova Escrita) do Processo Seletivo ao Estágio Acadêmico com bolsa em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia da Mão INTO/MS. .06 de novembro de 2025 (De 9h às 12h). . .Divulgação do Gabarito Preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita). .06 de novembro de 2025 (A partir das 15h). . .Interposição de recurso contra o Gabarito Preliminar - 1ª Fase (Prova Escrita). .12 de novembro de 2025 (De 13h às 15h). . .Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo da Prova escrita (após recursos) .17 de novembro de 2025 (A partir das 14h). . .Divulgação dos resultados da 1ª Fase (Prova Escrita), após análise dos recursos interpostos, e divulgação dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Análise curricular). .17 de novembro de 2025 (A partir das 14h). . .Convocação dos candidatos habilitados para a heteroidentificação (candidato Negro) .18 de novembro de 2025 (A partir das 07h). . .Convocação dos candidatos PcD habilitados para a Perícia Médica .18 de novembro de 2025 (A partir das 07h). . .Divulgação do Resultado e Classificação Final do Processo Seletivo .26 de novembro de 2025 . .Datas para matrícula .01 a 05 de dezembro de 2025 (De 9h às 15h). JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Notificação SECTICS/MS nº 422, de 07 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 2025, seção 3, página, 103: ONDE SE LÊ: Edital de Notificação SECTICS/MS nº 422, de 07 de outubro de 2025; LEIA-SE: Edital de Notificação SECTICS/MS nº 421, de 07 de outubro de 2025. SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25044000663202424. , publicada no D.O.U de 29/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Mobiliários, Instrumentos, Equipamentos, Suprimentos, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Materiais Diversos para atender às necessidades da UBSI Tipo III da Aldeia Japuara do DSEI/CE. Novo Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Pontes Vieira, 832 São João do Tauape - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALBERTO SALES BARBOSA Pregoeiro/agente de Contratação (SIDEC - 09/10/2025) 257033-00001-2025NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257048 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 25060.000199/2024-78. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 27.989.305/0001-24 - LAVANDERIA ARAUCARIA BLU LTDA. Objeto: Prestação de serviços de lavar e passar confecções tipo tecidos e nao tecidos, incluindo coleta e entrega dos volumes de roupas para atender a casa de saude indigena - casai/pr.. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.273,27. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 257034 Nº Processo: 25046.000392/2025-78. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHA O. Contratado: 42.097.763/0001-42 - DT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de Água Potável em Caminhão Pipa, para abastecimento de reservatórios de água nas aldeias indígenas da abrangência do DSEI/MA, no Polo Base de Amarante/MA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 588.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 257034 Nº Processo: 25046.000392/2025-78. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHA O. Contratado: 10.502.423/0001-63 - DONNER SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de Água Potável em Caminhão Pipa, para abastecimento de reservatórios de água nas aldeias indígenas da abrangência do DSEI/MA, no Polo Base de Arame/MA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$ 599.976,00. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257034 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 25046.000655/2021-15. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 05/2023, processo: 25046.000655/2021-15. Obj.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Abastecimento de Água das Aldeias Indígenas da abrangência do DSEI Maranhão, no Polo Base de Amarante. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira - PREÇO, do contrato em epígrafe, conforme Cláusula Sexta - Reajuste e com base no Item 20 - do Termo de Referência. Após o reajuste aplicado conforme o Índice Nacional da Construção Civil - INCC, abril/2024 até abril/2025, o valor da contratação passa a ser de R$ 1.857.782,41 (um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), representando um acréscimo de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento) ao valor pactuado. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.857.782,41. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257034 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 25046.000655/2021-15. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2023, processo: 25046.000655/2021-15. Obj.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Abastecimento de Água das Aldeias Indígenas da abrangência do DSEI Maranhão, no Polo Base de Grajaú. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira - PREÇO, do contrato em epígrafe, conforme Cláusula Sexta - Reajuste e com base no Item 20 - do Termo de Referência. Após o reajuste aplicado conforme o Índice Nacional da Construção Civil - INCC, abril/2024 até abril/2025, o valor da contratação passa a ser de R$ 1.922.909,64 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), representando um acréscimo de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento) ao valor pactuado. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.922.909,64. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257034 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 25046.000655/2021-15. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 07/2023, processo: 25046.000655/2021-15. Obj.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Abastecimento de Água das Aldeias Indígenas da abrangência do DSEI Maranhão, nos Polos Base de Arame, Santa Inês e Zé Doca/MA. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira - PREÇO, do contrato em epígrafe, conforme Cláusula Sexta - Reajuste e com base no Item 20 - do Termo de Referência. Após o reajuste aplicado conforme o Índice Nacional da Construção Civil - INCC, abril/2024 até abril/2025, o valor da contratação passa a ser de R$ 1.914.532,79 (um milhão, novecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), representando um acréscimo de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento) ao valor pactuado. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.914.532,79. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257034 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 25046.000655/2021-15. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 08/2023, processo: 25046.000655/2021-15. Obj.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Abastecimento de Água das Aldeias Indígenas da abrangência do DSEI Maranhão, no Polo Base de Barra do Corda/MA. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira - PREÇO, do contrato em epígrafe, conforme Cláusula Sexta - Reajuste e com base no Item 20 - do Termo de Referência. Após o reajuste aplicado conforme o Índice Nacional da