DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, .291.829-, LXJ3009, FRMEV03377082025, 606-82; CLELIO LIMA MARANHAO, .985.104-, QKP9D20, FRMEV03376742025, 606-82; CLAUDIONOR BRUNE, .061.370-*, IYF6747, FRMEV03368602025, 606-82; CLEBIO COSTA DOS PASSOS, .717.605-, BWZ4B24, FRMEV03378872025, 606-82; CLEBER CAVALCANTI DO PRADO, .348.024-, PGU5I94, FRMEV03378292025, 606-82; CLEBER MENDES VALENTIM, 17.810.241/0001-07, SWY0I17, FRMEV03381532025, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, MAX4388, FRMEV03381992025, 606-82; CLEIDSON CANDIDO RIBEIRO, .903.551-*, EHH8J76, FRMEV03384282025, 606-82; CLAUDIO ALVES DE BRITO, 09.313.132/0001-48, RAZ4J23, FRMEV03385002025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV03386412025, 606-82; IVJ9828, FRMEV03405952025, 606-82; IYZ4G79, FRMEV03367342025, 606-82; CLEIBER CARVALHO VIEIRA, .102.069-, BTA2C85, FRMEV03399962025, 606-82; CLAUDIR VON PORSTEL, .743.689-, BAH2E28, FRMEV03399972025, 606-82; CLAUDIO LUIZ PEREIRA, .486.016-*, OKT4A52, FRMEV03405392025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYT9D68, FRMEV03405802025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, QWR1B05, FRMEV03406532025, 606-82; CLAUDIMIR CAPITANIO, .326.750-, SDT3G74, FRMEV03407632025, 606-82; CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, RAA2F97, FRMEV03412822025, 606-82; CLECI MARISA FASSINI, .303.600-, NEC3A74, FRMEV03413282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, CUJ8940, FRMEV03377792025, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV03377862025, 606-82; ENIO AGRA DE ALBUQUERQUE, 21.580.661/0001-03, SAJ9H94, FRMEV03379572025, 606-82; EMERSON CONRADO DE OLIVEIRA, .466.046-*, GXA3D13, FRMEV03385062025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV03385122025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03385282025, 606-82; ELTON JEAN DALDON, .630.050-, IMB1H61, FRMEV03385972025, 606-82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV03390002025, 606-82; EMILIO ANTONIO FERRARI RAMOS, .305.391-, RAW1B14, FRMEV03392242025, 606-82; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73, QJZ4D10, FRMEV03382222025, 606-82; ECOO PEDRAS PISOS E REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA, 52.279.341/0001-41, KJN0E26, FRMEV03397042025, 606-82; ERIC HENRIQUE PROENCA MAIA, 46.219.097/0001-29, SSS3D37, FRMEV03398372025, 606-82; EMH GESTAO FINANCEIRA LTDA, 44.371.337/0001-80, FWH1A03, FRMEV03402362025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, ITM1E20, FRMEV03405912025, 606-82; ERENILTO XAVIER SILVA, .048.038-*, IMM1F06, FRMEV03405922025, 606-82; EMERSON PINHEIRO REIS DA COSTA, .142.005-, OQF8J77, FRMEV03406702025, 606- 82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ5671, FRMEV03409032025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, .302.070-, AHU4E47, FRMEV03409222025, 606- 82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QOW0785, FRMEV03412102025, 606-82; EMERSON KRACHINSKI, .602.299-*, FYE3C09, FRMEV03414182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL PEREIRA DA SILVA, .308.909-, MLB9541, FRMEV03375132025, 606-82; DANILO GOMES NEGRETI, .521.788-, BWY8J01, FRMEV03375762025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, OEH5C22, FRMEV03376472025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBQ6B88, FRMEV03382052025, 606-82; DAVID MARTINS DE LIMA, .139.858-, PYE5584, FRMEV03384972025, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, RHV9D11, FRMEV03386882025, 606-82; DARLEI SILVA DE CASTRO, .302.239-, BBI4384, FRMEV03387022025, 606-82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES LTDA, 15.703.866/0001- 36, BEA0F64, FRMEV03388202025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-*, MIA6789, FRMEV03391972025, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, .409.861- , OBR5A74, FRMEV03392282025, 606-82; DANIEL CASSIANO, .909.069-, MHY0D81, FRMEV03394592025, 606-82; DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, JCX8J50, FRMEV03395412025, 606-82; DANIEL SCHROEDER, .328.870-*, MJP4D19, FRMEV03396682025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, GBL1A38, FRMEV03397782025, 606-82; DANILO BAGGIO LTDA, 20.273.969/0001-43, QKF7E08, FRMEV03399152025, 606-82; DANTAS CHAVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 52.248.386/0001-59, FJA8H27, FRMEV03403962025, 606-82; DANTE BOLAIS MONICA NETO, .892.628-, DPF8078, FRMEV03406962025, 606-82; DAO TERMINAL DE GRANEIS LIQUIDOS LTDA, 27.047.078/0002-07, AIZ9I96, FRMEV03408832025, 606-82; DAVID LIMA DE MELO, .982.361-, OQN2J45, FRMEV03411172025, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, .875.961-*, RHK4I49, FRMEV03413642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAXIAS CARGAS AEREAS LTDA, 02.463.394/0001-40, TQS8C25, FRMEV03374452025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV03375222025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV03376402025, 606-82; CEGEPOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.826.623/0001- 20, ASC3H92, FRMEV03375452025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BR QUITANDINHA LTDA, 07.449.082/0001-03, AUB2E20, FRMEV03377872025, 606-82; CCM COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 02.873.674/0001-26, MKL3C94, FRMEV03383362025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-*, IVG8A21, FRMEV03396972025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03397752025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJD9J85, FRMEV03397942025, 606-82; CENTRAL SUL GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05, DPB5F56, FRMEV03399052025, 606-82; CENTRO DE DISTRIBUICAO PAU DE OLEO LTDA, 34.307.917/0001-55, HLW0E79, FRMEV03404452025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXV5I12, FRMEV03408682025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA., 10.761.127/0001-87, OOM9672, FRMEV03409182025, 606-82; CAVI TRANSPORTES LTDA, 57.951.674/0001-99, IUG6C37, FRMEV03409642025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWM0200, FRMEV03411922025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCJ9J53, FRMEV03413302025, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, HLE0F06, FRMEV03413862025, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03414372025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FFN6I01, FRMEV03414632025, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, SXT2A73, FRMEV03414742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração