DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000176 176 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES DA SILVA COSTA., 10.555.517/0001-09, GGP5590, FRMEV03374922025, 606-82; MONTE VERDE TRANSPORTES LTDA., 11.332.569/0001-70, OLZ8940, FRMEV03375622025, 606-82; OLZ8940, FRMEV03405512025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCV4D53, FRMEV03378422025, 606-82; TDP4H35, FRMEV03383182025, 606-82; TEE5I57, FRMEV03383392025, 606-82; RUQ8H14, FRMEV03404502025, 606-82; RNC7D33, FRMEV03404522025, 606-82; TEG2A62, FRMEV03408522025, 606-82; RUQ8H20, FRMEV03402012025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV03379482025, 606-82; MOISES SENA DA COSTA, .661.638-*, CUC8626, FRMEV03380502025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, TLH1G74, FRMEV03381682025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001- 24, CPR5C20, FRMEV03383412025, 606-82; MOACYR JACOB VOLKWEIS, .107.209-, RBD8F55, FRMEV03391832025, 606-82; MORADIA PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA., 05.984.743/0001-67, ORY6630, FRMEV03382872025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, IPD3G02, FRMEV03403382025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAX7I05, FRMEV03410872025, 606-82; JCU9F42, FRMEV03413032025, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, ACN0E67, FRMEV03413662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIS BRASIL ACAI LTDA., 43.177.981/0001-50, BEI5G30, FRMEV03376222025, 606-82; MADEIRA NOBRE - MOVEIS LTDA, 07.323.597/0001-54, ISY2B77, FRMEV03368782025, 606-82; ISY2B77, FRMEV03368772025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, IUG4J05, FRMEV03381822025, 606-82; MALTZ COMERCIO INDUSTRIA E LOG LTDA, 49.688.964/0001-63, QON4J86, FRMEV03382822025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03384052025, 606-82; MAGAZINE MOVEIS NOVA PRATA LTDA, 07.024.914/0001-31, AWZ8F87, FRMEV03397532025, 606-82; MADE L ES S E MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.608.081/0001-78, AZZ7G14, FRMEV03398592025, 606-82; MADEIREIRA SALETE LTDA, 02.311.498/0001-39, MFL7C66, FRMEV03399102025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV03399812025, 606-82; MAGRAO DIAGNOSTICO ELETRICO LTDA, 36.547.250/0001-93, ABV4E04, FRMEV03399942025, 606-82; MADEIREIRA FENIX LTDA, 10.921.408/0001-50, SPM2I92, FRMEV03402412025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV03403622025, 606-82; MAIS CARRETAS COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA, 48.895.762/0001-20, RTE4E30, FRMEV03405932025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D66, FRMEV03408122025, 606-82; MAICON ALVES DA ROSA, .678.060-*, IWY1J98, FRMEV03409002025, 606-82; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07, HOF8B98, FRMEV03409352025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001- 96, JCS8G52, FRMEV03411392025, 606-82; MADEIREIRA BALSAN LTDA, 04.256.017/0001-65, QHY5J67, FRMEV03412072025, 606-82; MAGARIO FRUTAS DO BRASIL COMERCIAL, EXPORTACAO LTDA, 07.264.282/0001-83, TKZ8I82, FRMEV03414672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEIDE MARIA BATISTA LEITE, .428.916-, HDI8060, FRMEV03374622025, 606-82; NAT - TRANSPORTES LTDA, 31.451.283/0001-11, BCQ8J02, FRMEV03376882025, 606-82; NEIVANDA DI DOMENICO, 18.692.866/0001-76, MDM4G84, FRMEV03380092025, 606-82; NATALIA PADOIN, .821.439-, MBJ1B72, FRMEV03385242025, 606-82; NELSON JOSE BRITO DA SILVA LTDA, 17.267.415/0001-29, AMD4E49, FRMEV03385482025, 606-82; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV03385372025, 606-82; NATURA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 06.053.345/0001-90, EJV7G47, FRMEV03385962025, 606-82; NADIR LUIZ MARCON, .762.509-*, QTH1E81, FRMEV03388522025, 606-82; RSV0F68, FRMEV03388562025, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, RTC2A28, FRMEV03393412025, 606-82; NADIR DARTICO TRANSPORTES, 23.921.575/0001-42, SDY8F16, FRMEV03394102025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002- 02, ECH3C45, FRMEV03382262025, 606-82; NEIDER RONY SILVA MORAIS, 30.085.209/0001-66, TET7G15, FRMEV03396562025, 606-82; NABASE LTDA, 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV03398522025, 606-82; NATIVA TRANSPOR T ES LTDA, 10.298.607/0001-53, QAD3J51, FRMEV03401392025, 606-82; NENE TRANS P O R T ES LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV03408642025, 606-82; NAVI TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, RAM3H94, FRMEV03409272025, 606-82; NEILO GONCALVES DE OLIVEIRA, .607.806-, MJR3409, FRMEV03411612025, 606- 82; NELORE COMERCIO DE GRAOS LTDA, 11.084.327/0001-05, OWP1G03, FRMEV03413192025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RHK7J24, FRMEV03414042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, QXO6G86, FRMEV03367672025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D31, FRMEV03378092025, 606- 82; SGC6E96, FRMEV03362902025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAL0C46, FRMEV03377712025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE, .802.984-, PDZ1E26, FRMEV03379052025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, OJI4I74, FRMEV03379192025, 606-82; JPX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.281.220/0001-73, GVQ8I05, FRMEV03381722025, 606- 82; LEORI LUIZ WERLE, .544.309-*, QBY9A62, FRMEV03382682025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLF5B15, FRMEV03383102025, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV03383122025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXN2J82, FRMEV03393432025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.220.614/0002-38, LWY3D43, FRMEV03396522025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RXY1C56, FRMEV03398112025, 606- 82; LEONARDO RAUPP PEREIRA, .005.830-, TPR2E33, FRMEV03398962025, 606-82; JP TRANSPORTES RIOBRANQUENSE LTDA, 09.647.547/0001-58, RFD2G88, FRMEV03401422025, 606-82; LEONARDO GARCIA DIAS, .601.026-, HQG7A78, FRMEV03403092025, 606-82; LEANDRO ZACARIAS NUNES, *.259.158-, MTR6I91, FRMEV03403392025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, FEJ7F40, FRMEV03404712025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RVZ2G86, FRMEV03405632025, 606-82; JRFONTES TRANSP O R T ES LTDA, 13.407.599/0001-24, MLO0I08, FRMEV03413992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHAEL RODRIGUES SEVERINO AUTO SOCORRO, 22.863.158/0001-28, ECV5170, FRMEV03376312025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV03376422025, 606-82; MIZ7D11, FRMEV03377652025, 606-82;