DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 37.599.646/0002-28, , FREVP00532932025, 773-0; KTSTLER DE CARLI DA SILVA, .723.529-*, , FREVP00535392025, 773-0; LATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A, 86.454.741/0001-68, , FREVP00533812025, 773-0; KATIA CRISTINA DE SOUZA PIRES, .462.468-, , FREVP00536592025, 773-0; KEVIN KELLER MATOS DO PRADO, .730.208-, , FREVP00536712025, 773-0; KAUANE GUITES MERELES, .975.629-*, , FREVP00536212025, 773-0; , FREVP00536232025, 773-0; LAUSINA MARIA BARBAROSSI, .124.648-, , FREVP00535982025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEIRO, .882.357-, , FREVP00530012025, 773-0; L & A CONSULTORIA LTDA, 30.435.621/0001-69, , FREVP00534702025, 773-0; L L DA SILVA MONTEIRO, 06.198.753/0001-30, , FREVP00539022025, 773-0; , FREVP00539052025, 773-0; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001-18, , FREVP00541402025, 773-0; , FREVP00541462025, 773-0; , FREVP00541482025, 773-0; , FREVP00541502025, 773-0; , FREVP00541512025, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707- *, , FREVP00545062025, 773-0; KESLEY COIMBRA, .984.046-, , FREVP00545912025, 773-0; LAIS REZENDE MARUYAMA, .403.548-, , FREVP00549132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DIAS BESERRA GOMES, .499.028-*, , FREVP00535122025, 773- 0; LEONARDO DE LIMA MENDONCA SOARES, .652.728-, , FREVP00533822025, 773-0; LEILA ROSANGELA SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.731.893/0001-18, , FREVP00534542025, 773-0; , FREVP00534532025, 773-0; LEILA LAZARETTI CORCI, .288.769-, , FREVP00534512025, 773-0; LEONARDO VICENTE DE AZEVEDO, .637.281-*, , FREVP00532692025, 773-0; , FREVP00545532025, 773-0; LEO N A R D O GUIMARAES DA SILVA, .781.917-, , FREVP00540492025, 773-0; LEANDRO DIAS DA ROCHA, .417.061-, , FREVP00538812025, 773-0; LEONARDO DE MELLO ALVES, .988.127-*, , FREVP00544352025, 773-0; LEONARDO CABANAS, .333.901-, , FREVP00541852025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00531772025, 773-0; LENOI LUCILIO DO NASCIMENTO, .392.178-*, , FREVP00546932025, 773-0; LEANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA, .321.992-, , FREVP00547442025, 773-0; LEANDRO SILVESTRE, .730.838-, , FREVP00547222025, 773-0; LEONIR ANTONIO CORSO JUNIOR, .114.930-*, , FREVP00547292025, 773-0; LEONARDO BARBOSA MENDES, .369.468-, , FREVP00548472025, 773-0; LEONARDO RAMOS RIOS, .554.498-, , FREVP00549212025, 773-0; LEONARDO AUGUSTO B E EC K DA CUNHA, .152.919-*, , FREVP00551322025, 773-0; LEANDRO MACHADO DA SILVA , .722.008-, , FREVP00550892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.773/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, .463.667-, , FREVP00533542025, 773-0; , FREVP00543552025, 773-0; , FREVP00548882025, 773-0; FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, .310.108-*, , FREVP00536322025, 773-0; FMM AUTOMOVEIS LTDA, 19.427.540/0004-27, , FREVP00538312025, 773-0; , FREVP00536062025, 773-0; FRANCISCO HIDALGO RUIS, .304.449-, , FREVP00532552025, 773-0; FLAVIO EDUARDO DA SILVA MENDONCA, .036.268-, , FREVP00527812025, 773-0; FRANCISCO IRANCESAR BRAGA RIOS, .321.843-*, , FREVP00539012025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00544112025, 773-0; FOSCRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.553.609/0001- 41, , FREVP00541112025, 773-0; FRANCIEL CARDOSO SILVA, .578.339-, , FREVP00547172025, 773-0; , FREVP00547412025, 773-0; FLUENT LOGISTICA LTDA , 14.012.420/0001-00, , FREVP00543602025, 773-0; FRANCIELE DE FATIMA DE LIMA SANTOS, .134.639-, , FREVP00540432025, 773-0; FLAVIO TAKESHI YOSHIOKA , .563.218-*, , FREVP00539642025, 773-0; FPB SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA ., 31.724.951/0001-37, , FREVP00547102025, 773-0; FRANCISCO CESAR ALVES SANTANA , .298.368-, , FREVP00549572025, 773-0; FRANCISCO EVILASIO DE PAIVA SILVA , .468.998-, , FREVP00549012025, 773-0; FRANCISCO APARECIDO VIEIRA, .417.928- *, , FREVP00548602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.774/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANUEL CARLOS PINTO RIBEIRO, .465.788-, , FREVP00528852025, 773-0; MAICON P CASTRO BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP00537242025, 773-0; , FREVP00530702025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00534232025, 773-0; , FREVP00534272025, 773-0; , FREVP00534282025, 773-0; , FREVP00534302025, 773-0; MAGNO DE PAULO DE FREITAS, 13.005.154/0001-18, , FREVP00530782025, 773-0; MAGDA CRISTINA MAIA TEODORO, .282.036-, , FREVP00539372025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-*, , FREVP00542702025, 773-0; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, , FREVP00544802025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00543522025, 773-0; , FREVP00548982025, 773-0; MAIKI MARTINS DO NASC I M E N T O, .758.066-, , FREVP00539002025, 773-0; MAGM MOVIMENTO DE MATERIAIS LTDA , 25.683.697/0001-73, , FREVP00548682025, 773-0; , FREVP00548692025, 773-0; MADEIREIRA SAO CAETANO LTDA, 89.622.815/0001-16, , FREVP00550762025, 773-0; MAIKE HIDE SIRINO KUMURA, .180.668-, , FREVP00550482025, 773-0; MANOEL DA PAZ MOREIRA DOS SANTOS, .451.678-*, , FREVP00550362025, 773-0; MANUELLA MARQUES DIEZ, .840.608-, , FREVP00550612025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.796/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO AUGUSTO DAUDOSSO MONTEIRO, .851.077-, , FREVP00526242025, 773-0; , FREVP00537842025, 773-0; , FREVP00528282025, 773-0; , FREVP00540762025, 773-0; MARCELO RUBENS DURVAL, .546.918-*, , FREVP00534992025, 773-0; MARCELO RICARDO DOS SANTOS, .179.774-, , FREVP00536642025, 773-0; MARCELO DOMINGOS DA ROCHA, 36.147.683/0001-51, , FREVP00532192025, 773-0; MARCIO DECOL KAUJON, .984.579-, , FREVP00536312025, 773-0; MARCIA RAMOS DA ROCHA GOMES, .418.707-*, , FREVP00541142025, 773-0; MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .301.601-*, , FREVP00543762025, 773-0; , FREVP00544082025, 773-0; MARCELO KLOH COCZENSKI,