DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 10.466.983/0015-05, JDG8I82, FRMEV02448492025, 606-82; , 94.533.205/0001-86, JBI3B61, FRMEV02448522025, 606-82; , .389.529-*, MCL2F60, FRMEV02448532025, 606-82; , 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV02449532025, 606- 82; , 09.176.630/0001-96, RKZ3C01, FRMEV02448512025, 606-82; , 41.392.576/0001-29, QJS1G27, FRMEV02448602025, 606-82; , 04.910.644/0001-78, RYX0J36, FRMEV02448612025, 606-82; , 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV02448622025, 606- 82; , 81.291.411/0001-85, MIX3057, FRMEV02448652025, 606-82; , 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV02448542025, 606-82; , 75.609.123/0001-23, BEH3I34, FRMEV02448582025, 606-82; BEH1C39, FRMEV02448592025, 606-82; , .852.299-, AYJ9J67, FRMEV02448562025, 606-82; , 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV02448642025, 606-82; , 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV02448632025, 606- 82; , .955.919-, FNO4I54, FRMEV02448572025, 606-82; , 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV02448552025, 606-82; , .134.956-*, CMO0061, FRMEV02449542025, 606-82; , 80.424.914/0001-19, QTL8C63, FRMEV02448482025, 606-82; , 53.063.682/0001- 48, PUQ4J55, FRMEV02448502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV5G65, FRMEV02383742025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QWO3F93, FRMEV02376482025, 606-82; A C MAGNUS DE ANDRADE DA ROSA LTDA, 51.340.709/0001- 77, JCJ0A75, FRMEV02402702025, 606-82; 54.767.443 LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, 54.767.443/0001-31, EOF8E66, FRMEV02414492025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV02399022025, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, QIE8F36, FRMEV02415362025, 606-82; A GLADIADORA TRANSPORTE LTDA, 22.787.632/0001-80, TAP3A68, FRMEV02410872025, 606-82; 58.128.177 JOSE INACIO SCHUCK, 58.128.177/0001-58, GVK3H57, FRMEV02423932025, 606-82; A BEHENCK JAEGER, 01.838.966/0001-65, AUL4763, FRMEV02423082025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA, 06.174.317/0001-20, JBY6B64, FRMEV02449012025, 606-82; JAX8A46, FRMEV02449122025, 606-82; IYN2036, FRMEV02458312025, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, SSU6G38, FRMEV02438022025, 606-82; 59.777.632 JOAQUIM AFONSO BIONDI ARAUJO, 59.777.632/0001-09, DGU3I12, FRMEV02448672025, 606-82; A L COMERCIO DE TECIDOS LTDA, 15.194.268/0001-89, NUI4H06, FRMEV02458472025, 606-82; 54.548.187 LUCAS NATHAN ALVES DA SILVA, 54.548.187/0001-91, EGK3B56, FRMEV02459342025, 606-82; 58.450.254 ALEXANDRE MATHEUS CANEI, 58.450.254/0001-91, QHD4I05, FRMEV02463672025, 606-82; 59.056.095 ROSILENE ROSA SILVA, 59.056.095/0001-08, JUI2E60, FRMEV02466692025, 606-82; A V DE SOUZA TRANSPORTES, 14.927.106/0001-40, EGJ2J67, FRMEV02466912025, 606-82; A. D. DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50, IUJ6J43, FRMEV02463832025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRA FURTADO GADELHA, .905.674-, MEM9727, FRMEV02381182025, 606-82; MEM9727, FRMEV02420882025, 606-82; ALCOB COMPANHIA METAIS DO BRASIL LTDA, 39.331.262/0001-74, TCG5E77, FRMEV02401242025, 606-82; ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, NWB3H78, FRMEV02412212025, 606-82; ALCIONE MAFRA, .891.719-, QIZ2D64, FRMEV02385832025, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, REA0C94, FRMEV02426122025, 606-82; ALCIVANDO LUIS BOLZAN, .357.760-*, ANO3H33, FRMEV02431932025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPO R T ES , 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV02430832025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JBK4A29, FRMEV02400162025, 606-82; JCD1I45, FRMEV02459992025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, QDW3C07, FRMEV02404502025, 606-82; QJX5E60, FRMEV02415512025, 606-82; ALECRIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.865.222/0001-30, IQK2696, FRMEV02415412025, 606- 82; ALENCAR JULHO MATHIAS DA SILVA, .302.648-, GBN5B50, FRMEV02439492025, 606-82; ALESSANDRA APARECIDA FAGOTTO, .128.148-*, EZL0G28, FRMEV02436792025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV02448012025, 606-82; ALCIMAR ABREU DE ARAUJO, .292.757-, MJC9G95, FRMEV02446622025, 606-82; ALDER TIAGO FERREIRA ROSA, .792.439-*, MMM9H84, FRMEV02463622025, 606-82; ALEX LOPES BECKER, .623.279-, JMY6I41, FRMEV02463442025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA, .158.839-, MLF5E26, FRMEV02467992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AD & F PARTICIPACOES LTDA, 38.141.954/0001-97, TEM9F83, FRMEV02382882025, 606-82; ABSALAO BERNARDO CARVALHEIRO FILHO, .254.224-*, KLC8G09, FRMEV02404312025, 606-82; ADAIR MORETTO TRANSPORTES LTDA, 30.013.909/0001-45, ISH4211, FRMEV02393822025, 606-82; ADALAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.478.251/0001-99, FLM8I72, FRMEV02424932025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IXG1A02, FRMEV02415812025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G48, FRMEV02426242025, 606-82; SEY8F63, FRMEV02447642025, 606-82; SEX1G49, FRMEV02438932025, 606-82; SEX1G49, FRMEV02461002025, 606-82; AC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08, RMP6I11, FRMEV02410762025, 606-82; ADAO ANTONIO DE MEDEIROS, .379.409-, MHE2A42, FRMEV02437492025, 606-82; ADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTADORA LTDA, 33.815.296/0001-58, RTS4H63, FRMEV02431632025, 606-82; AGRICIO ALIPIO RUFINO, .237.694-*, NMM2J84, FRMEV02424572025, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV02444332025, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-*, OCH6505, FRMEV02449482025, 606-82; ACOS F SACCHELLI LIMITADA, 61.471.173/0001-82, EYD9859, FRMEV02460042025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001- 39, SXC4C97, FRMEV02460012025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, CFB7B43, FRMEV02461222025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, RHX1A69, FRMEV02464262025, 606-82; ACONTRANS ASSOCIACAO DOS CONDUTORES E TRANSPORTADORES, 11.006.336/0001-88, GDU1I00, FRMEV02466332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SES2G60, FRMEV02420772025, 606-82; AGRO CONSULTORIA LTDA, 51.514.721/0001-50, RLG0D60, FRMEV02425672025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001- 40, MFU0F30, FRMEV02421092025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYX4E85, FRMEV02423672025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV02428092025, 606-82; QJV0F56, FRMEV02416072025, 606-82; AGRO SANDRI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.658.134/0001-54, RDS9F47, FRMEV02388122025, 606-82; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0003-04, IPJ0227, FRMEV02439272025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU0D48, FRMEV02422072025, 606- 82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEV02452602025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES BARRAS LTDA, 13.182.758/0002-10, TCK2F25, FRMEV02445772025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A93, FRMEV02441842025, 606-82; JCZ9C26, FRMEV02459532025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08,