DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI FERREIRA DOS ANJOS LTDA, 13.177.335/0001-21, LNO1C29, FRMEV03278712025, 606-82; SIAROM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.024.829/0001- 20, JAE9A77, FRMEV03290302025, 606-82; JAR9H23, FRMEV03302852025, 606-82; JAE9A77, FRMEV03376122025, 606-82; SIDINEI NEUBERT PEREIRA, 07.939.575/0001-13, JCL0g56, FRMEV03218982025, 606-82; SIBIE TRANSPORTES LTDA, 31.789.859/0001-55, BCY3J07, FRMEV03365282025, 606-82; SIDINEI AGUIR, .538.279-*, EIZ0F97, FRMEV03377332025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, RLE9H07, FRMEV03338842025, 606-82; OBI4755, FRMEV03361312025, 606-82; OAP5702, FRMEV03361562025, 606-82; SIDINEI MARIANO DO NASCIMENTO, .517.899-, TBD4I54, FRMEV03363292025, 606-82; SIDINEI LEFFA EVALDT, .481.280-, MJI0C14, FRMEV03293782025, 606-82; MJI0C14, FRMEV03406692025, 606-82; SIDEN TRAN S P O R T ES LTDA, 14.170.628/0001-40, RXT1D91, FRMEV03287872025, 606-82; RAD6929, FRMEV03411472025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV03371392025, 606-82; RRP6E58, FRMEV03413422025, 606-82; SIDEMAR BONKOSKI, .597.919-*, QHQ7935, FRMEV03370882025, 606-82; SIDIANE NERES BARBOSA, .973.531-, AIL7H50, FRMEV03385272025, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV03400512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, TQR6I84, FRMEV03278042025, 606-82; IVT7430, FRMEV03287832025, 606-82; JA H 6 G 7 6 , FRMEV03300562025, 606-82; JCH1D36, FRMEV03340252025, 606-82; JDC9J54, FRMEV03355502025, 606-82; SEKITA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.820.527/0001-13, RFM6B23, FRMEV03280762025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYW0I15, FRMEV03286772025, 606-82; SEGALIN & SEGALIN TRANSPORTES LTDA, 12.034.734/0001-70, SXB6D86, FRMEV03302022025, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, PYF0B75, FRMEV03323202025, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RLP5B21, FRMEV03329082025, 606-82; SELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, .838.538-, BXJ5D73, FRMEV03334322025, 606-82; SEGALA TRANSPORTES R O D OV I A R I O S LTDA, 06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV03334742025, 606-82; QJZ1572, FRMEV03400802025, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJZ7B11, FRMEV03316592025, 606-82; SEMEAR TRANSPORTES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, 34.413.288/0001-48, QHG5J70, FRMEV03219152025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QHH6J34, FRMEV03345132025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV03353432025, 606-82; SEMI NOVOS LINHA VERDE - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 38.194.389/0001-26, OEN7E18, FRMEV03331962025, 606-82; SELAINE APARECIDA DE MELO E GUIMARAES, .518.866-*, OQD3J82, FRMEV03330742025, 606-82; SEM FRONTEIRAS LBS LOCACAO LTDA, 22.787.544/0001-88, SIM0I17, FRMEV03345512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2091, FRMEV03416752025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV03416762025, 606-82; FC LOCACOES LTDA, 30.187.003/0001-47, RJK2B70, FRMEV03417022025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37, FRMEV03417082025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV03417122025, 606-82; ELETRIC TEST SERVICOS LTDA, 12.584.658/0001-77, LQX9H59, FRMEV03417132025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RNT6F54, FRMEV03417252025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXM1J08, FRMEV03417572025, 606-82; DENIVALDO COSTA GAMA, .337.365-, EPH8364, FRMEV03417592025, 606-82; EDER DOMINGOS TRANSP O R T ES LTDA, 32.730.884/0001-26, GEU4B97, FRMEV03417612025, 606-82; FRANCIELLE DOS SANTOS ANDRADE, .207.539-, OQH0F04, FRMEV03417632025, 606-82; FAGAT T I TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JDH3D21, FRMEV03417652025, 606-82; ALEX APARECIDO BALTAZAR ROANEZ, .914.879-*, ARH4E16, FRMEV03417662025, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0002-73, OVF0I96, FRMEV03417702025, 606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI DA SILVA, 20.062.293/0001-49, RDS6A71, FRMEV03417802025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, OVS7H16, FRMEV03417812025, 606-82; AFIL LOCACAO LTDA, 02.592.877/0001-44, SHW9B85, FRMEV03417892025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, QJV0C14, FRMEV03417902025, 606-82; EMPTECH MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 20.362.449/0001-07, HQG8B36, FRMEV03417962025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV03418032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 1 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00048492025, 26/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, GHH2720, FRMEV03418822025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV03418962025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RXV8F30, FRMEV03419242025, 606-82; G OLIVEIRA COSTA - TRANSPORTES LTDA, 51.431.564/0001-10, NUF8B86, FRMEV03419362025, 606-82; GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, .036.468-*, GVG2060, FRMEV03420002025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH9317, FRMEV03420272025, 606-82; RRS8A46, FRMEV03420732025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXT7D78, FRMEV03420852025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPN4D53, FRMEV03421062025, 606-82; RAZ7H97, FRMEV03385662025, 606-82; QCL2A08, FRMEV03392292025, 606-82; G M B TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 07.800.534/0001-41, SLQ3C87, FRMEV03421112025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, RAF1C00, FRMEV03388412025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, RHZ1J80, FRMEV03421412025, 606-82; AFR8772, FRMEV03421422025, 606-82; GABRIEL DOMINGUES PORTO, .280.278-*, TLZ2J63, FRMEV03393982025, 606- 82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SFA7A14,