DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000194 194 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03389082025, 606-82; G M BREAD LTDA, 39.886.020/0001-47, FDV6810, FRMEV03422752025, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-*, NZP9A55, FRMEV03423392025, 606-82; GABRIELI VIAPIANA PEDROSO, .439.009-, MDF9J33, FRMEV03425282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RICARDO VIEIRA FIGUEIREDO, .727.901-, RXT4I97, FRMEV03418182025, 606-82; JUWA TRANSPORTES LTDA, 17.057.735/0001-54, AWV9J19, FRMEV03418922025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001- 98, RXP9G76, FRMEV03418982025, 606-82; JOSE SIDNEY RODRIGUES, .776.909-*, FQH2D40, FRMEV03419442025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RDU6A03, FRMEV03419692025, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA, 23.933.909/0001-06, QIU1D47, FRMEV03419752025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV03419842025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV03420092025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0013-18, SFW9D02, FRMEV03420652025, 606-82; JURANDIR VILARIM, .861.858-, DAJ9I92, FRMEV03420662025, 606-82; JOSE DOS SANTOS, .472.211-, IJC6735, FRMEV03388312025, 606-82; JOSEANDRO LEONEL DE SOUZA, .793.841-*, AJP9H33, FRMEV03387292025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, .861.144-, OEQ5I43, FRMEV03385652025, 606-82; JULIANE FREITAS CABRAL GOMES, .246.408-, BSG3I04, FRMEV03390622025, 606-82; JOSIEL NEVES, .788.519-*, BWO5D13, FRMEV03388392025, 606-82; JOSE PINTO, .736.298-, BWF4695, FRMEV03391062025, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV03390842025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-, GSV4E83, FRMEV03422322025, 606- 82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, OBA5772, FRMEV03422672025, 606-82; JOSE IRIS DE SOUSA, .215.968-*, CPJ7017, FRMEV03424242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAN TRANSPORTES LTDA, 22.196.863/0001-19, GZG1157, FRMEV03417862025, 606-82; ALDO JULIANO DA CRUZ REBES, .781.610-, IOQ7A50, FRMEV03418722025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, .127.821-, OBE9C20, FRMEV03419262025, 606-82; ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.629.906/0001-96, DVT5C95, FRMEV03419552025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FWS4F17, FRMEV03419722025, 606-82; G CG 8 H 7 9 , FRMEV03393952025, 606-82; ANDREIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, .775.651-*, HRO0744, FRMEV03419992025, 606-82; ANA AREIAS, ARGAMASSA E SERVICOS LTDA, 17.135.224/0001-03, MFU3J23, FRMEV03420112025, 606-82; ANDRE IVAN FUHR, .214.560-, IRR4D39, FRMEV03420152025, 606-82; ANDREIA DE CHAVES, .736.351- , NRZ0B34, FRMEV03420382025, 606-82; ALVARO PERSZEL, 07.946.380/0001-09, OBN2737, FRMEV03387062025, 606-82; ANTONIO CONTINI, .721.689-*, FAG4D62, FRMEV03387332025, 606-82; ANDERSON CASSIO UEZ, .513.749-, MKK9D38, FRMEV03388332025, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, .662.844-, FRW6A61, FRMEV03392682025, 606-82; ALEX SECCO ORLANDIN, .784.950-*, ISP9E83, FRMEV03421502025, 606-82; ALUMAT COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA, 17.663.637/0001-60, QHE5408, FRMEV03421712025, 606-82; ALTALUC MONTADORA LTDA, 06.073.616/0001-79, MHM8H09, FRMEV03421752025, 606-82; ALE TRANSPORTES LTDA, 47.167.942/0001-22, HJA7B91, FRMEV03422762025, 606-82; ALISON CUSTODIO MACIEL, .616.879-, KSM7505, FRMEV03423292025, 606-82; ALHO ZANA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.483.351/0001-70, LPB1J12, FRMEV03424022025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE COSTA E SILVA 04402488680, 36.927.388/0001-18, QHS1F05, FRMEV02463872025, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV02470852025, 606-82; ANA CRISTINA XAVIER MOURA, 04.877.632/0001- 99, GYS6799, FRMEV02470502025, 606-82; ANDERSON SCHORR KOCHHANN & CIA LTDA, 10.504.034/0001-77, IYZ5D64, FRMEV02470532025, 606-82; ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA, .059.701-, SCG2A20, FRMEV02476372025, 606-82; ALEX SANDRO SOA R ES DA SILVA, .978.170-*, ILU0H54, FRMEV02473462025, 606-82; ALEXANDRE SCHUVANCK GERMANN, .895.780-, AIF9944, FRMEV02473442025, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, .534.926-, NYI4C61, FRMEV02474792025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV02485542025, 606-82; AIVA LUB R I F I C A N T ES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, MFW2C86, FRMEV02487962025, 606- 82; ALEXANDRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.353.602/0001-70, JWL5J01, FRMEV02484352025, 606-82; ALFA GESTAO LTDA, 49.080.646/0001-15, BCV6H32, FRMEV02478652025, 606-82; ANDERSON DENIS FERNANDES MADEIRA, 38.446.326/0001- 10, IWV3F56, FRMEV02478842025, 606-82; ANTONIO DA SILVA, .305.008-*, HFD3J16, FRMEV02479842025, 606-82; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV02478062025, 606-82; AMANDA E ANTONIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.270.294/0001-93, FEJ6A97, FRMEV02473822025, 606-82; ANDRE LACERDA BRANDAO, .088.137-, AYD6J57, FRMEV02472192025, 606- 82; ANDREZA CINTIA DA SILVA NOBRE, .016.258-, MJW5C37, FRMEV02472882025, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, BCT4J56, FRMEV02475792025, 606-82; ANTONIO NEILIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO, *.375.748-, EYK3D67, FRMEV02473252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUD2535, FRMEV03299252025, 606-82; OAU6I86, FRMEV03321342025, 606-82; QCR3161, FRMEV03361942025, 606-82; NUD2535, FRMEV03389412025, 606-82; RAX5I66, FRMEV03392362025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLG6F07, FRMEV03304892025, 606-82; RLB4D69, FRMEV03321032025, 606-82; RLB4D69, FRMEV03316192025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, EC M 6 4 8 1 , FRMEV03305612025, 606-82; ECM5836, FRMEV03412792025, 606-82; TRANSPORTES F R B LTDA, 01.795.989/0001-30, SXB0I75, FRMEV03307172025, 606-82; TRANSPORT ES EDELWEISS LTDA, 01.636.249/0001-50, RLJ9J06, FRMEV03311732025, 606-82; TRANSPORTES EHLERS LTDA, 18.156.776/0001-60, RLA1A32, FRMEV03331512025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS SUPER JA LTDA, 00.822.009/0001-88, MLE1G27, FRMEV03334152025, 606-82; AEK4B11, FRMEV03417792025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IZH8A09, FRMEV03336762025, 606-82; RMU4B46, FRMEV03327902025, 606-82; TRANSPORTES E OBRAS BOSING LTDA, 02.578.849/0001-72, MJO2E00, FRMEV03366872025, 606-82; TRANSPORTES EBENEZER COMERCIO E SERVI CO S LTDA., 41.113.950/0001-00, JAX4I51, FRMEV03345402025, 606-82; TRANSPOR T ES EXECUTIVO LTDA, 02.964.408/0001-09, QJM0B99, FRMEV03399692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -