DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000195 195 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLK8J77, FRMEV03276442025, 606-82; RLI8A77, FRMEV03348962025, 606-82; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG1C14, FRMEV03287502025, 606-82; SXZ8A65, FRMEV03309102025, 606-82; RYZ3D45, FRMEV03323782025, 606-82; RYH3D40, FRMEV03332822025, 606-82; RYN3A44, FRMEV03351892025, 606-82; RAF9H94, FRMEV03363902025, 606-82; RYF3H36, FRMEV03373702025, 606-82; SXG9F46, FRMEV03375902025, 606-82; SXS7D15, FRMEV03394542025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JDD5C84, FRMEV03324592025, 606- 82; TQS0B64, FRMEV03357172025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV03338572025, 606-82; JAV7A58, FRMEV03219282025, 606-82; JAV7A58, FRMEV03381262025, 606-82; TRANSPORT ES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV03352032025, 606-82; TRANSPORTES MAINO LTDA, 04.409.255/0001-63, HLC3D65, FRMEV03345682025, 606- 82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEC2E84, FRMEV03286852025, 606-82; BEC2E76, FRMEV03379792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, IYV8784, FRMEV03284252025, 606-82; JAP1D43, FRMEV03289732025, 606-82; JDE9C22, FRMEV03337722025, 606-82; JBD3H36, FRMEV03346562025, 606-82; JBM4E06, FRMEV03402002025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002- 46, IVV7F87, FRMEV03332492025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, GBR8B42, FRMEV03337892025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, JBL8E90, FRMEV03317142025, 606-82; IVB8I24, FRMEV03369912025, 606-82; IVB8I24, FRMEV03373122025, 606-82; TRANSPORT ES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RKY8J15, FRMEV03358702025, 606-82; SFW1G25, FRMEV03369152025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, SPM8D00, FRMEV03351152025, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, OKG3D39, FRMEV03349372025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SPI4B50, FRMEV03389282025, 606-82; BDB2C52, FRMEV03413872025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ0A06, FRMEV03420132025, 606-82; TRANSPORTES RODO ODORIZZI LTDA, 05.664.697/0001-19, MGI9D91, FRMEV03420712025, 606-82; TRANSPORTES RITTI LTDA, 03.615.996/0001-38, IWJ3387, FRMEV03386622025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D40, FRMEV03425092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WKW TRANSPORTES LTDA, 30.682.644/0001-78, RDT4J36, FRMEV03362312025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ0B75, FRMEV03375062025, 606- 82; SXB8A13, FRMEV03382442025, 606-82; WILMAR DOS ANJOS, .749.279-*, AWB1481, FRMEV03384452025, 606-82; WJ E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 45.739.776/0001-66, HBZ9E82, FRMEV03385842025, 606-82; WINTER LOGISTICA LTDA, 07.634.829/0001-95, QCE6I39, FRMEV03392092025, 606-82; WMG TRANSPORTES LTDA, 18.905.678/0001-89, MIU4I18, FRMEV03396162025, 606-82; WILLY SERVICOS TECNICOS DE GUINDASTES LTDA, 04.612.880/0001-08, MHN3307, FRMEV03408482025, 606-82; ZANATTA INDUSTRIA E TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA, 08.429.302/0001-91, QJZ6440, FRMEV03415862025, 606-82; WILSON LUIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.496.827/0001-26, DNT5F83, FRMEV03416242025, 606-82; WAGNER MIGUEL AMARO DA ROCHA TRANSPORTES, 31.964.305/0001-47, SFO1E53, FRMEV03417372025, 606-82; WEISS COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 85.388.379/0001-01, RLI2F23, FRMEV03417722025, 606-82; WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.749.951/0001-47, IYI9D34, FRMEV03418572025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, RDY9H10, FRMEV03420682025, 606-82; WALTER FURLAN, .122.389-, RRL3C78, FRMEV03387372025, 606-82; WILLIAM DE SOUZA ALVARES JUNIOR LTDA, 37.645.556/0001-45, NJU6B02, FRMEV03388382025, 606-82; W W TRANSPORTES LTDA, 24.263.232/0002-81, HKE5F29, FRMEV03421472025, 606-82; W V F TRANSPORTES LTDA, 13.641.951/0001-91, HIJ3600, FRMEV03423582025, 606-82; W. K. MARTINS TURISMO LTDA, 25.740.989/0001-09, SFO5I57, FRMEV03425012025, 606-82; WELLINGTON COSTA DA SILVA, .130.564-, TNJ0H75, FRMEV03425022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL1J47, FRMEV03418532025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA , 13.631.538/0007-31, RYJ4F78, FRMEV03420292025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAY2C36, FRMEV03420362025, 606-82; SYL7G82, FRMEV03420892025, 606-82; RVE4E47, FRMEV03385602025, 606-82; RVC6J87, FRMEV03392762025, 606-82; RVH8E81, FRMEV03421362025, 606-82; SYN4C73, FRMEV03421742025, 606-82; VANDERLEI COSTA & IRMAO LTDA, 01.117.368/0001-05, MKT5436, FRMEV03420742025, 606-82; VANDOIR WELTER, 17.419.992/0001-99, AZZ2126, FRMEV03421002025, 606-82; VALZUMIRO CEOLIM, .820.391-*, SPC6G49, FRMEV03421142025, 606-82; VALDIR JOAO VOOS, .857.329- , MME7E78, FRMEV03388362025, 606-82; VAZ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 38.069.626/0001-27, TCV3A32, FRMEV03388422025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, SXG0A32, FRMEV03385632025, 606-82; VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0001-31, FUE6G37, FRMEV03388922025, 606-82; VALDECIR ALBERTO LETTRARI, .096.049-, AXA8055, FRMEV03422002025, 606-82; AXA8055, FRMEV03423632025, 606-82; VAGNER PINHEIRO CUNHA, *.771.218- , EVU4A31, FRMEV03422352025, 606-82; VDLI TRANSPORTES LTDA, 56.229.279/0001-34, OOM7C68, FRMEV03423492025, 606-82; VETBR SAUDE ANIMAL LTDA., 10.680.755/0001- 38, RMT0G21, FRMEV03423592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, IYV8784, FRMEV03284252025, 606-82; JAP1D43, FRMEV03289732025, 606-82; JDE9C22, FRMEV03337722025, 606-82; JBD3H36, FRMEV03346562025, 606-82; JBM4E06, FRMEV03402002025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IVV7F87, FRMEV03332492025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, GBR8B42, FRMEV03337892025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, JBL8E90, FRMEV03317142025, 606-82; IVB8I24, FRMEV03369912025, 606-82; IVB8I24, FRMEV03373122025, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24,