DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA, 30.341.636/0001-68, CUI1A15, FRMEV02474482025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV02473412025, 606-82; IKON CORPORATION PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 08.975.034/0001-03, KZW8H55, FRMEV02481632025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001- 84, JDL4C50, FRMEV02485532025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BE B I DA S LTDA, 34.061.816/0001-47, RXR5G22, FRMEV02485522025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, MKG6F87, FRMEV02488562025, 606-82; QIS6J73, FRMEV02488622025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, QJH0I06, FRMEV02478572025, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, .546.043-*, JDE5J53, FRMEV02479532025, 606-82; PYR1H02, FRMEV02479542025, 606-82; IRMAOS PARISE LTDA, 01.784.003/0001-26, MLT8C07, FRMEV02479752025, 606-82; IROMANN COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001-21, PUW6E83, FRMEV02488792025, 606-82; ISMAR EVANGELISTA, .546.619-, MDH5G91, FRMEV02486812025, 606-82; MDH5G91, FRMEV02487922025, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV02489132025, 606-82; IVAURIDES APARECIDO ALVES, .830.998-, EFO4D08, FRMEV02476422025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA , 38.442.512/0001-80, SEV5A67, FRMEV02497592025, 606-82; IVIX EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.666.378/0001-17, SCR4B72, FRMEV02474512025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, JAP0C15, FRMEV02476322025, 606-82; GERSON JOSE DE OLIVEIRA, .051.358-*, MQI6179, FRMEV02472162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IRC0D40, FRMEV02474082025, 606- 82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RLA6F00, FRMEV02473702025, 606-82; M J STRAPASSON TRANSPORTES, 49.700.583/0001-52, BCO1E55, FRMEV02476852025, 606-82; LORENA ALICE BARBOSA, .350.026-, GAT7B07, FRMEV02483742025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV02484862025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV02482392025, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001- 90, MKP4C82, FRMEV02486742025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV02479002025, 606-82; LUIZ KRAUSE & CIA LTDA, 79.498.630/0001-98, QJY9H63, FRMEV02483372025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001- 11, FPJ9G52, FRMEV02488482025, 606-82; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0001-41, SFW7C03, FRMEV02479052025, 606-82; MARCOS DIONISIO RODRIGUES, .204.808-, CYR0267, FRMEV02488052025, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, EOF1H42, FRMEV02474562025, 606-82; LYS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.676.058/0001-60, QIH1G00, FRMEV02481412025, 606-82; LUISMAR DE ABREU, .656.056-*, ATR9504, FRMEV02491762025, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, .715.909-, AWI2B36, FRMEV02493642025, 606-82; M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA, 11.878.198/0001-27, FXV7349, FRMEV02491882025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, JAE8A44, FRMEV02478722025, 606-82; MACABI LOGISTICA LTDA, 08.751.715/0001-98, PWL7302, FRMEV02484412025, 606-82; MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO, .146.964-, NVD1C61, FRMEV02481262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS FERNANDES MAXIMIANO, .211.979-*, MCQ9A30, FRMEV02474372025, 606-82; MATEUS LOPES SANCHES, .184.408-, FUT5G20, FRMEV02475952025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV02487222025, 606-82; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-, MLG1E80, FRMEV02484762025, 606-82; MBM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 19.710.471/0001-11, TDR4C28, FRMEV02481372025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, FFI2B57, FRMEV02481002025, 606- 82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SFO4F35, FRMEV02482112025, 606-82; MF DE BRITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 43.194.176/0001-34, AFC9E24, FRMEV02487602025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV02478912025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, CVN9J02, FRMEV02476032025, 606-82; JDJ8J97, FRMEV02478852025, 606-82; M AU R I V A N SANTOS KLEINUBING TRANSPORTES, 42.283.625/0001-58, MME6E82, FRMEV02488912025, 606-82; MD CAVALCANTE TRANSPORTES LTDA, 36.454.810/0001-65, NZL3H25, FRMEV02474032025, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, IXO6I65, FRMEV02482972025, 606-82; MEGGATRANS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.093.339/0001-54, IZZ3I40, FRMEV02479392025, 606-82; MICHEL SCHWANCK SEBASTIAO, .018.520-*, MGO6G82, FRMEV02486342025, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, RAF4G00, FRMEV02485942025, 606-82; MAURO DINIZ LISBOA, .377.470-, JDE6H84, FRMEV02494492025, 606-82; METALURGICA ALUINOX LTDA, 41.125.180/0001-15, MIN1I93, FRMEV02495942025, 606-82; MILTON SIGNORETI GRILO ESTIVA GERBI LTDA, 05.002.781/0001-77, EBM2008, FRMEV02494632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, SFQ9B09, FRMEV02435852025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUJ0C62, FRMEV02427202025, 606-82; QXZ4D10, FRMEV02460882025, 606-82; RFB8H34, FRMEV02464952025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTU6E06, FRMEV02408992025, 606-82; QUC0888, FRMEV02436692025, 606-82; QQI7854, FRMEV02470472025, 606-82; QQI7854, FRMEV02470712025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JDH5B12, FRMEV02432902025, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, MJD1F72, FRMEV02441342025, 606-82; RENICE TEREZINHA HANZEN MARQUES, 07.366.273/0001-01, QIF0772, FRMEV02460672025, 606-82; RENATO JOSE DE CASTRO, .797.266-, NFB4006, FRMEV02469812025, 606-82; RESILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.835.989/0001- 65, TTG6I01, FRMEV02474842025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JBQ3A74, FRMEV02481762025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCY6G54, FRMEV02482132025, 606-82; RESSURGENTE LOGISTICA LTDA, 56.916.592/0001-40, QTK7A22, FRMEV02487552025, 606- 82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, IXQ8D85, FRMEV02473112025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D35, FRMEV02479272025, 606-82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV02481322025, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAD3549, FRMEV02493472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a