DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000205 205 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS FOLCHINI, .076.560-*, FPD1J92, FRMEV02470992025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AWF6G80, FRMEV02472382025, 606- 82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0001-00, IWL7290, FRMEV02475972025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, FFQ3I40, FRMEV02479062025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV02479252025, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, OVS8C72, FRMEV02474302025, 606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, .236.098-, MRN3H30, FRMEV02473232025, 606-82; GILSON VIEIRA PATRICIO, .593.839-, FEI4G36, FRMEV02472832025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEU3F06, FRMEV02501542025, 606-82; GIRARDELO ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 94.621.125/0001-82, IWY5350, FRMEV02472532025, 606-82; IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ADITIVOS E CONDIMENTOS LTDA, 56.387.632/0004-57, FSW9I03, FRMEV02501192025, 606-82; GISELE CRISTINA COELHO VELHO, .362.179-*, MLX5G39, FRMEV02473512025, 606-82; IF TRAN S P O R T ES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV02501712025, 606-82; IGOR HENRIQUE FERRARI CEZARETO & CIA LTDA, 35.343.085/0001-95, OBE2F39, FRMEV02501492025, 606-82; GROSSI DIESEL LTDA, 94.929.007/0001-36, JBL7C89, FRMEV02475732025, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV02472562025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV02501152025, 606-82; GUINCHOS E TRANS P O R T ES DE VEICULOS QUINOT LTDA, 07.859.567/0001-67, INM5F56, FRMEV02473892025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I79, FRMEV02501102025, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, RYL5I49, FRMEV02501362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONY TURISMO LTDA, 53.175.200/0001-41, FCO3F04, FRMEV02364442025, 606- 82; ROSILDA PAULO, .580.669-, BUP4E78, FRMEV02422332025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV02424792025, 606-82; ROSENI DA CUNHA FERREIRA, .198.119-, MHO2J46, FRMEV02429772025, 606- 82; RONALDO DA SILVA FELIPE, .910.444-*, PEC4J22, FRMEV02406392025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PLZ4G07, FRMEV02405982025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV02400112025, 606-82; ROSILEI E LILIAN TRANSPORTES LTDA, 34.688.500/0001-80, EFV5C02, FRMEV02412432025, 606-82; EFV5C02, FRMEV02466442025, 606-82; RONILDO DELFINO, .375.576-, KNY8937, FRMEV02406032025, 606-82; RONALDO APARECIDO FARIAS, .797.688-, BXB6867, FRMEV02422642025, 606-82; ROSALEN INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE TINTAS LTDA, 12.716.325/0001-54, IST7B65, FRMEV02428362025, 606-82; ROSANGELA TRANS P O R T ES LTDA, 00.590.789/0001-88, QOM5581, FRMEV02448442025, 606-82; RORIVA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJS0A09, FRMEV02447522025, 606-82; ROSANGELA LEAL, .276.028-*, BWF9635, FRMEV02463612025, 606-82; ROMU LO CARDOSO DE JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, PXC6I75, FRMEV02464042025, 606-82; RONALDO ALVES MIRANDA, .877.786-, OPX2926, FRMEV02466072025, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, .283.029-, BDP1I50, FRMEV02468182025, 606-82; ROMUALDO AMAURI DA SILVA MELO, .099.176-*, GWI8I76, FRMEV02478042025, 606- 82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, IWB8C09, FRMEV02473032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, RAD1390, FRMEV02423922025, 606-82; SCF TRANSPORTES LTDA., 28.260.185/0001-92, NRZ1C37, FRMEV02416522025, 606-82; SARA DA SILVA OLIVEIRA RUFINO, .236.238-, KMA6198, FRMEV02400012025, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV02427472025, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES LTDA, 44.156.608/0001-85, QTK1115, FRMEV02440072025, 606-82; SAO RAFAEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 93.071.777/0001-28, JDG4F50, FRMEV02437692025, 606-82; SATTS PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 36.421.297/0001-06, IRL2A25, FRMEV02445892025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, QHH4G89, FRMEV02448252025, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001- 03, SFJ8C38, FRMEV02459202025, 606-82; SCHETTERT MADEIRAS LTDA, 19.629.444/0001- 19, FJU7G01, FRMEV02461962025, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, JDH2G36, FRMEV02462702025, 606-82; SARA DOS SANTOS - PEIXARIA, 60.774.551/0001- 34, FVE7I31, FRMEV02466152025, 606-82; CPN0D62, FRMEV02489012025, 606-82; SCHIRMANN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 11.657.220/0001-09, JAO4D42, FRMEV02469792025, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS2E47, FRMEV02479962025, 606-82; SATORU SASSAKI, .000.968-, EZW7915, FRMEV02476272025, 606-82; SARA SABRINA MUNIZ CATUNTA DE MELO, .114.907-*, DBC3D53, FRMEV02479262025, 606-82; SATURNO NETO & SATURNO LTDA, 14.459.772/0001-09, DCY8122, FRMEV02486862025, 606-82; DCY8122, FRMEV02486872025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RYJ4E60, FRMEV02479432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO LUIZ FILHO, .053.029-, LWX2003, FRMEV02402992025, 606-82; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, IVU9J04, FRMEV02398392025, 606- 82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-, MAO1J46, FRMEV02401542025, 606-82; SEM LIMITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 71.356.166/0001-93, PXZ1C94, FRMEV02405622025, 606-82; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, MJS6B66, FRMEV02434322025, 606-82; SEBASTIANA LEMOS DE LIMA, 26.897.193/0001-19, RLY9J44, FRMEV02435502025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RLH2F33, FRMEV02438462025, 606-82; QJU3848, FRMEV02443262025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02442342025, 606-82; RYA0E41, FRMEV02444062025, 606-82; SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, TKG5F79, FRMEV02432062025, 606-82; SEADI RS - DISTRI B U I C AO, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 87.385.621/0001-19, IMX0917, FRMEV02421032025, 606-82; SEBASTIAO DOMINGOS, .889.200-*, MBO5I40, FRMEV02450432025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZH8J12, FRMEV02442942025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBJ6H89, FRMEV02452592025, 606-82; JBJ6H89, FRMEV02458712025, 606-82; S E BA S T I AO CARLOS FRISON, .335.199-, ATU0J86, FRMEV02474102025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV02482352025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV02478622025, 606-82; SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA, .861.746-, HJZ1B43, FRMEV02481772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E