DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000208 208 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3G44, FRMEV02376492025, 606-82; SXL9B55, FRMEV02453392025, 606-82; RDS3F30, FRMEV02466662025, 606-82; RLE0C70, FRMEV02472902025, 606-82; ROGITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.957.598/0001- 35, GVP5G06, FRMEV02398072025, 606-82; GVP5G06, FRMEV02484752025, 606-82; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, IVZ0H08, FRMEV02387282025, 606- 82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, .715.036-*, SYE6A38, FRMEV02404572025, 606-82; RODRIGO ALVES FAGUNDES, .514.388-, JZI9A51, FRMEV02404022025, 606- 82; ROMERIO FREIRE DIAS, .865.465-, NZA5C00, FRMEV02414412025, 606-82; ROMA DUBLADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, 15.596.024/0001-22, ABP2E96, FRMEV02427702025, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.970.261/0001-77, EJX7E24, FRMEV02413592025, 606-82; CPN8D81, FRMEV02413612025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV02453382025, 606-82; BRY3I85, FRMEV02463302025, 606-82; ROGERIO LAVRADOR, .304.276-*, GSH9J11, FRMEV02461292025, 606-82; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, QND8C03, FRMEV02463492025, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW0I29, FRMEV02467612025, 606-82; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, IXB2686, FRMEV02481682025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JAA9F88, FRMEV02486822025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, SIF4A81, FRMEV02385812025, 606-82; TCU7I63, FRMEV02464272025, 606-82; S.T.R. TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, SXR4G66, FRMEV02434722025, 606-82; S.O.S. REFRIGERACAO LTDA, 20.749.510/0001-73, TAU7F48, FRMEV02438192025, 606-82; SALGADOS CONGELADOS MAIS SABOR LTDA, 17.707.896/0001-46, RGR6E80, FRMEV02439812025, 606-82; SADI TRANSPORTES LTDA, 01.470.498/0001-19, IKS 8 A 8 0 , FRMEV02438802025, 606-82; IKS8A80, FRMEV02428172025, 606-82; IMR0I16, FRMEV02424152025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFG6177, FRMEV02442002025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, TEJ7I97, FRMEV02439212025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JAS4C26, FRMEV02453772025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02447342025, 606-82; SALEZIO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 42.775.584/0001-17, RYT6F06, FRMEV02447502025, 606-82; SA CONCRETOS LTDA, 30.749.843/0001-56, SXA8B83, FRMEV02452472025, 606-82; SXA8B83, FRMEV02488752025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RYP2D44, FRMEV02459592025, 606-82; SALVADOR LUCIANO DOS REIS, .783.146-, OOA1857, FRMEV02459012025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV02462202025, 606-82; SAIMON SILVA FELISBERTO, .599.029-, MDW0H78, FRMEV02470022025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RNP5C78, FRMEV02467262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, BCU5G82, FRMEV02410832025, 606-82; SANDRO RODRIGO BENDER, .507.210-*, JCP3G87, FRMEV02386212025, 606-82; SANTA TEREZINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.116.252/0001-45, SXU9G24, FRMEV02399152025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, QUT8054, FRMEV02413272025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50, FRMEV02429402025, 606-82; MKC4B35, FRMEV02441902025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0010-30, DJM9883, FRMEV02409222025, 606- 82; GBF9C06, FRMEV02467532025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXQ4G83, FRMEV02436822025, 606-82; SAO JOAO TRANSPO R T ES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV02442782025, 606-82; MKR4E40, FRMEV02442742025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, TBD4B13, FRMEV02445452025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, GIT8H25, FRMEV02448912025, 606-82; GIT8H25, FRMEV02442462025, 606-82; EFU2A90, FRMEV02436252025, 606-82; SANTA CLARA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 13.639.882/0001-81, GHP4G29, FRMEV02463252025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV02463352025, 606-82; SANTOS E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 43.054.756/0001-26, CNR6I04, FRMEV02470112025, 606-82; SANT'ANA & DELFINA TRANSPORTES LTDA, 05.967.956/0001-80, GEZ0G61, FRMEV02465942025, 606-82; SANTOS & REUS SERVICOS LTDA, 58.441.416/0001-25, MIH8E05, FRMEV02470432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELI MOREIRA, .805.768-, BUS9H10, FRMEV02405062025, 606-82; SUL MINAS COMPENSADOS LTDA, 48.541.886/0001-07, TBC9G97, FRMEV02402712025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAY9E34, FRMEV02429462025, 606-82; JCW3H87, FRMEV02429602025, 606-82; JCP6F69, FRMEV02401962025, 606-82; JCT5C48, FRMEV02401892025, 606-82; IZR7G28, FRMEV02446682025, 606-82; S U E LY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV02400342025, 606-82; RYI5I88, FRMEV02374112025, 606-82; RXW7A25, FRMEV02447802025, 606-82; RXO5B26, FRMEV02447972025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GBX0C64, FRMEV02427482025, 606-82; EZZ0J94, FRMEV02465782025, 606-82; SUD5J87, FRMEV02469452025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIR1B27, FRMEV02431952025, 606-82; RKZ4E66, FRMEV02465292025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA , 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02447732025, 606-82; IUO5E68, FRMEV02486782025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, MHD1C38, FRMEV02467032025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JBE2E30, FRMEV02481392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, TTF3F39, FRMEV03415942025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAQ9E08, FRMEV03425362025, 606-82; AMTL TRANSPORTES LTDA, 36.148.233/0001-83, SUH1B85, FRMEV03425582025, 606-82; ANDRE LUIS FERREIRA BAUM, .140.420-, ITP7J77, FRMEV03425592025, 606-82; 41.619.539 WESLEY RIBEIRO ALVES, 41.619.539/0001-00, SYQ8E14, FRMEV03425702025, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, QBY7A90, FRMEV03424052025, 606-82; AGL CONCRETEIRA LTDA, 48.401.302/0001-06, TLY9A44, FRMEV03423862025, 606-82; ALVARO PERSZEL, 07.946.380/0001-09, OBN2737, FRMEV03423672025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B44, FRMEV03423602025, 606-82; BRAS SAFRA