DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DSP0E41, FRMEV03425802025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV03422222025, 606-82; ADENIR RODRIGUES, .541.388-*, EDO1A81, FRMEV03391172025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV03422212025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, TBO5C05, FRMEV03391152025, 606-82; AILTON GRANDO, .159.829-, RKW4A84, FRMEV03422032025, 606-82; ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 44.040.828/0001-49, GGB1G15, FRMEV03421992025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TDP4H84, FRMEV03418342025, 606-82; TCB4E70, FRMEV03389092025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, SKP3C10, FRMEV03419562025, 606-82; MGF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 30.135.435/0001-04, EHH8E08, FRMEV03420162025, 606-82; EHH8E08, FRMEV03385752025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001- 88, IWH8A78, FRMEV03420182025, 606-82; MOACYR JACOB VOLKWEIS, .107.209-, QCQ4G27, FRMEV03388302025, 606-82; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, CZB5E59, FRMEV03388402025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDZ9G90, FRMEV03421462025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, GJZ8D76, FRMEV03421682025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, SSY9F35, FRMEV03421812025, 606-82; MILENA LORAINE FERREIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.722.063/0001-45, ATV2J28, FRMEV03423302025, 606-82; ATV2J28, FRMEV03423932025, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, PQG8D90, FRMEV03423702025, 606-82; MICKEY VIAGENS LTDA, 35.728.022/0001-57, KVY1J19, FRMEV03424192025, 606-82; MARTINS TRANSPORTES E CARGA LTDA, 60.347.917/0001-99, IPM9235, FRMEV03424842025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7H04, FRMEV03423762025, 606-82; MOACIR TOMAZI, .394.820-*, RRO9G44, FRMEV03389292025, 606-82; MOACIR SLAVIERO, .298.660-, QJS3E16, FRMEV03389072025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, OGJ1926, FRMEV03422092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N S COMERCIO E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.678.865/0001-40, MFX3F13, FRMEV03418282025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, BCN2D71, FRMEV03419302025, 606-82; NAZARENO DOLAGNELO, .947.849-, MIT0E46, FRMEV03419332025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001- 00, SXV9C02, FRMEV03419962025, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, RLN6G28, FRMEV03420562025, 606-82; NAYME TRANSPORTES LTDA, 42.179.393/0001- 92, RTR5F86, FRMEV03420972025, 606-82; NATAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 20.630.766/0001-67, RAA0F58, FRMEV03385592025, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, .691.668-*, ABY5C43, FRMEV03389232025, 606-82; NERINO FRIDOLINO SCHMITT LTDA, 17.881.222/0001-63, RAB4284, FRMEV03421202025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV03421332025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, .563.746-, EJV8B36, FRMEV03393792025, 606- 82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV03393772025, 606-82; MURILO CARVALHO DOS SANTOS, .043.928-, EGJ3I01, FRMEV03422552025, 606-82; NELSON NEUMANN, .031.409-*, CUD7C50, FRMEV03424112025, 606-82; MUCUGE GUINCHOS N A LTDA, 23.659.731/0001-49, PKQ5D13, FRMEV03424292025, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, SKA7B64, FRMEV03424862025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ5G00, FRMEV03424992025, 606-82; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, MXE5C58, FRMEV03421822025, 606-82; NADIANA TRANSPORTES LTDA, 24.833.297/0001-34, SPL0D28, FRMEV03422662025, 606- 82; NAYR TERESINHA CAPELARI, 07.440.239/0001-21, IZT2J14, FRMEV03422052025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2E22, FRMEV02406202025, 606-82; JCV7F02, FRMEV02407122025, 606-82; JDN7A84, FRMEV02431522025, 606-82; TQO8I36, FRMEV02457802025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV02394862025, 606-82; RDY3H34, FRMEV02394872025, 606-82; IYF1H03, FRMEV02394742025, 606-82; SILVONEI BASCHIROTTO TRANSPORTE, 16.959.664/0001-12, RQR0I44, FRMEV02408332025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, INA7179, FRMEV02410662025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDJ7F92, FRMEV02426522025, 606-82; JDF7F96, FRMEV02436462025, 606-82; JBZ5I65, FRMEV02461252025, 606-82; SIRINEU FELIPE SANTOS SARAIVA, .138.749-, MHB7F34, FRMEV02433632025, 606-82; SIMAR JOSE DE FARIA, .330.576-, RXP5B51, FRMEV02438372025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INT EG R A DA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCA0H96, FRMEV02414422025, 606-82; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-*, MSX8242, FRMEV02437882025, 606-82; SIMONE APARECIDA RUELA DOS SANTOS & CIA. LTDA, 27.241.117/0001-13, FKY9E29, FRMEV02456032025, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, SDQ9B40, FRMEV02465432025, 606-82; SILVIO SANTO PADILHA SOUZA, .672.098-, GUY8E97, FRMEV02466652025, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV02467172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, HEV9D49, FRMEV03418402025, 606- 82; PLANET PAV COMERCIO DE ASFALTOS LTDA, 03.990.925/0001-15, IYW3G00, FRMEV03419772025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, FDS4B32, FRMEV03419922025, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, OGO0422, FRMEV03420232025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40, FRMEV03389192025, 606-82; SPM9E05, FRMEV03425202025, 606-82; RRZ1J16, FRMEV03388612025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001- 38, RYR7H97, FRMEV03385862025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRI B U I C AO LTDA, 29.191.948/0001-53, RLC4H64, FRMEV03421612025, 606-82; POTENZA IN V ES T I M E N T O S E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RAS2G67, FRMEV03388432025, 606-82; PEDRO PAULO ROSA FILHO, .470.388-, MHG3I09, FRMEV03388472025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV03422362025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IRJ0B67, FRMEV03423422025, 606-82; PIU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.918.560/0001- 25, TEQ0A08, FRMEV03423612025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, TTO4C36, FRMEV03424322025, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV03424972025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRL9D23, FRMEV03425262025, 606-82; POLETTO ATACADO DE BEBIDAS LTDA, 28.930.555/0001-51, SEL3B60, FRMEV03424382025, 606-82; PROSUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.910.356/0001-16, ISN1398, FRMEV03391162025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR5H03, FRMEV03390042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração