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Diário Oficial da União · 10/10/2025 · pág. 210

DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000210 210 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3D27, FRMEV03389302025, 606-82; RENATO DE PAIVA SILVA JUNIOR, .942.546-*, GSO3A43, FRMEV03418392025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001- 45, RXX0C14, FRMEV03418702025, 606-82; PAULO HENRIQUE BORGES, .462.816-, GVJ1629, FRMEV03419472025, 606-82; REMMOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.790.676/0001-48, IYX8I46, FRMEV03420242025, 606-82; RAMON VILAS BOAS DOS SANTOS, .371.485-, ECT5B55, FRMEV03420872025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB2D40, FRMEV03385622025, 606-82; RASPINI TRANSPORTES LTDA, 06.089.636/0001-38, QJO8H78, FRMEV03390662025, 606-82; RESIEXPRESS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.781.446/0001-54, AVD9A76, FRMEV03393742025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXV5E33, FRMEV03388962025, 606-82; RYG3I27, FRMEV03390742025, 606-82; SXR6I49, FRMEV03425122025, 606-82; REINWALT VOLLMERHAUSEN, .583.339-*, QBB0F44, FRMEV03390782025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDL2I27, FRMEV03422452025, 606- 82; RICARDO BERNARDO DE SOUZA, .196.989-, RKX4D63, FRMEV03424732025, 606- 82; RICARDO ADOLFO PAUSE, .232.279-, INP5I94, FRMEV03425332025, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SEI9J22, FRMEV03425492025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JDB5D81, FRMEV03425722025, 606-82; RENATO APOLINARIO CARBONI, .090.519- *, SXW2F91, FRMEV03423132025, 606-82; RICE LOGISTICA MT LTDA, 11.702.541/0002-69, IYW5J92, FRMEV03422122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FRV6J59, FRMEV03420482025, 606-82; DVT7F81, FRMEV03422332025, 606-82; MARCELO MANOEL DA SILVEIRA, 29.277.197/0001-92, QIX4B75, FRMEV03421102025, 606-82; LEONARDO TAVARES DO NASCIMENTO, .275.751-, QCV2J96, FRMEV03385712025, 606-82; LEONARDO APARECIDO PANISSI LTDA, 38.948.617/0001-06, AOW7D02, FRMEV03387522025, 606-82; LATORRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.879/0001-52, MHR9G44, FRMEV03390992025, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40, RYR4J20, FRMEV03422342025, 606-82; LAGUSTO COMERCIO PESCADOS LTDA, 35.820.746/0001-26, DET0H82, FRMEV03423432025, 606-82; LEDA MACIEL DE CARVALHO DA SILVEIRA, .253.886-, MFZ2F76, FRMEV03424912025, 606-82; LEOCADIO FERNANDES, .177.689- *, ART6E87, FRMEV03424922025, 606-82; LCR TRANSPORTES LTDA, 28.837.734/0001-49, QTM9E79, FRMEV03421832025, 606-82; LAYANA GRAZIELA MAULIN PARISOTTO, 20.612.202/0001-00, DAH0089, FRMEV03425062025, 606-82; LAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 32.725.456/0001-05, MJE5B34, FRMEV03425732025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RYE2F52, FRMEV03423842025, 606- 82; LEANDRO DIAS, 31.006.867/0001-88, DVT3D37, FRMEV03423322025, 606-82; JOSE LUIS KOCH JORGE, .563.160-, IYT6450, FRMEV03423102025, 606-82; JOSE ROBERTO BIANCHINI, .651.029-, QCM0E40, FRMEV03389062025, 606-82; LENE TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.133.181/0001-58, KXJ7C06, FRMEV03425912025, 606-82; KIKO SERVICOS NAUTICOS E AUTOMOTIVOS LTDA, 23.183.637/0001-66, RPM4C63, FRMEV03425952025, 606- 82; JOSE ARAUJO DA SILVA, .034.209-*, JYO8B99, FRMEV03426012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H22, FRMEV03285782025, 606-82; RAS2G40, FRMEV03254132025, 606-82; QCM2E73, FRMEV03322442025, 606-82; RRZ6C10, FRMEV03324892025, 606-82; QCJ7476, FRMEV03354862025, 606-82; RAU0G26, FRMEV03293762025, 606-82; OBA5H93, FRMEV03360272025, 606-82; QCL3316, FRMEV03374682025, 606-82; RAS3B69, FRMEV03385302025, 606-82; RAK6J13, FRMEV03405232025, 606-82; OBB9892, FRMEV03407232025, 606-82; SCHELDON CORREA GONCALVES, .268.080-, ITD4C13, FRMEV03280912025, 606-82; ITD4C13, FRMEV03370052025, 606-82; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0001-60, RYI7H32, FRMEV03296852025, 606-82; FXC5E50, FRMEV03377092025, 606-82; SCHENATO TRANSPORTES LTDA, 06.280.973/0001-08, MCU0A68, FRMEV03219122025, 606-82; SCH SCHWARZER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 12.829.318/0001-69, RAU9A10, FRMEV03396302025, 606-82; SCHIMANSKI & ZAVACKI LTDA, 05.666.015/0001-07, AXA8D48, FRMEV03406512025, 606-82; SAVIO COSME MOREIRA ELIAS, .185.111-, QCN0446, FRMEV03387072025, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV03392892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, TTF3F39, FRMEV03415942025, 606-82; CEZAR TRANSPORTADORA LTDA, 49.264.793/0001-45, QCG7H32, FRMEV03389392025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXX6D59, FRMEV03425632025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03424702025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLD7277, FRMEV03424652025, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, FZQ4I05, FRMEV03423652025, 606- 82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV03422852025, 606-82; CHAPELOG TRANSPORTES LTDA, 41.940.976/0001-21, MJW3D08, FRMEV03425782025, 606- 82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, SVX1D20, FRMEV03390202025, 606- 82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8B16, FRMEV03389022025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA , 65.297.285/0001-10, HHS2300, FRMEV03390182025, 606-82; COMERCIO DE EXTI N T O R ES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, NUG5C39, FRMEV03388892025, 606-82; COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTE SILVA LTDA, 17.264.629/0001-41, OOM7307, FRMEV03388672025, 606-82; ELVIS TONHATO CARNEIRO, .878.238-*, CPI4G52, FRMEV03422072025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0994, FRMEV03422062025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GGW5G35, FRMEV03425842025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SVE1B99, FRMEV03422012025, 606-82; DEISE ROBERTA BREI GIL, .065.596-*, HBZ6H50, FRMEV03421962025, 606-82; COMERCIO DE CARNES DELLA GUSTINA LTDA, 15.547.699/0001-81, MGP9D45, FRMEV03425862025, 606-82; EAV TRANSPORTES LTDA, 36.312.835/0001-24, BES1E65, FRMEV03425882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o