DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROYAL MUDANCAS LTDA, 22.637.404/0001-23, KVM8D11, FRMEV02435752025, 606-82; ROTTALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.349.477/0001-27, NET9D12, FRMEV02382572025, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, FXK6J57, FRMEV02397852025, 606-82; ROTA BR TRANSPORTES LTDA, 59.540.319/0001-52, MEM9E67, FRMEV02408052025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, ITK5I23, FRMEV02422622025, 606-82; ITK5I23, FRMEV02415752025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SWU4I33, FRMEV02434942025, 606-82; ROYER & MOREIRA LTDA, 14.444.297/0001-99, IXA6D60, FRMEV02420142025, 606-82; ROMILDO MINOTTI, .538.880-*, IVD8E23, FRMEV02447482025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IRH1E71, FRMEV02454642025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, SXQ9G39, FRMEV02459252025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, RXU7E85, FRMEV02459302025, 606-82; MKB0F40, FRMEV02476182025, 606-82; ROSTESLAU KUCZYNSKI, 00.072.902/0001-33, BDS1D70, FRMEV02464112025, 606-82; RR FERNANDES TUBOS E CONEXOES LTDA, 18.066.736/0001-28, TLO9H53, FRMEV02465392025, 606-82; ROGERIO INACIO S C H M I DT , .561.500-, INH5C86, FRMEV02491842025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXL9B55, FRMEV02494892025, 606-82; RONISCLEY SILVA MINGOTI, .505.361-, NKR4D18, FRMEV02493022025, 606- 82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR8D14, FRMEV02493252025, 606- 82; ROVEDA LOG LTDA, 41.882.863/0001-17, MLW4J39, FRMEV02494522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.R. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 26.710.436/0001-68, NWJ3D35, FRMEV02500732025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFF4G40, FRMEV02478142025, 606-82; IANNE JACQUELINE SA DOS SANTOS, .331.615- *, AUH1H71, FRMEV02475522025, 606-82; JACIR MARQUES, .035.999-, AMP5D16, FRMEV02501562025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, SPU0C32, FRMEV02501672025, 606-82; ILHM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 24.738.849/0001-25, EPU8A97, FRMEV02473392025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJW9D51, FRMEV02503532025, 606-82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV02478382025, 606-82; JESUINO BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA, 23.025.261/0001- 61, BEC4D64, FRMEV02501022025, 606-82; IONE TORRES VILHALTA, .805.669-, MDV7E39, FRMEV02473902025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, TEJ8B77, FRMEV02475402025, 606-82; JAILSON GONCALVES DA LUZ, .722.889-*, ALV2B45, FRMEV02471822025, 606-82; JBB TRANSPORTADORA LTDA , 07.214.082/0001-16, RRX5C07, FRMEV02472302025, 606-82; JBS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 39.722.463/0001-00, LXI7D09, FRMEV02471732025, 606-82; JEAN FAGUN D ES TRENTIN, .971.300-, IRQ5E08, FRMEV02478302025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV02475332025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXG3B47, FRMEV02472452025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV02473242025, 606-82; CCN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.999.338/0001-74, MJE2C09, FRMEV02484042025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ1I25, FRMEV02486062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO ALVES DE JESUS, .694.246-*, HMD2E00, FRMEV02397832025, 606- 82; SANDRA SUNTURA ALVAREZ, .108.089-, RAD1E57, FRMEV02423432025, 606-82; SERGIO LUIZ DE SOUZA BITENCOURT, .074.409-, MDS3928, FRMEV02422522025, 606- 82; SERGIO EDSON DA SILVA, .988.104-*, QPQ0J98, FRMEV02420082025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCD3A35, FRMEV02397842025, 606-82; JBA4G57, FRMEV02447402025, 606-82; SANDRA ELIZABETH SILVA FELISBERTO, .593.359-, JQH5H61, FRMEV02426352025, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV02438982025, 606- 82; SANDRA CRISTINE TEZZA MAZZUCCO & CIA LTDA, 10.522.559/0001-35, QJA1J92, FRMEV02436352025, 606-82; QHV1A81, FRMEV02491332025, 606-82; SEMA TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, EJZ8417, FRMEV02443432025, 606-82; SANARA AUGUSTINHO BENTO, .652.909-, ARY4H75, FRMEV02454742025, 606-82; SAN RAFAEL TUR EXECUTIVE LTDA, 17.059.728/0001-91, RAJ0B52, FRMEV02458602025, 606-82; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, MID3C89, FRMEV02458652025, 606- 82; SERGIO DE SOUZA JUNIOR, .942.858-*, DVT5D76, FRMEV02467182025, 606-82; SERGIO LUIS SEVERGNINI, 14.718.106/0001-30, JCG1I79, FRMEV02482332025, 606-82; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, TKP8F53, FRMEV02497532025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV02493752025, 606- 82; SEBASTIAO VALDECI MISSORINO, .417.221-, OBQ5482, FRMEV02493732025, 606- 82; SERGIO RICARDO SCOTT, .119.358-, GYS6H97, FRMEV02492092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005- 79, SXM0D09, FRMEV02414052025, 606-82; SXM0A19, FRMEV02385752025, 606-82; SXM0D09, FRMEV02438202025, 606-82; SXM0A19, FRMEV02460692025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV02401402025, 606-82; SUPERMERCADO 4 IRMAOS LTDA, 20.445.854/0001-99, HJV5A80, FRMEV02407792025, 606-82; HJV5A80, FRMEV02453992025, 606-82; HJV5A80, FRMEV02462392025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY2I33, FRMEV02431892025, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, JAU5F96, FRMEV02433432025, 606-82; JAW3E62, FRMEV02433462025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV02442332025, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001- 56, RLB3D24, FRMEV02394942025, 606-82; RYA3H73, FRMEV02395132025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, QRJ6H61, FRMEV02454702025, 606-82; QRJ6H65, FRMEV02454712025, 606-82; QRG9C83, FRMEV02463342025, 606-82; SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.592.303/0001-64, TMB7I19, FRMEV02492072025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, FPD6I03, FRMEV02497492025, 606-82; SULCAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 49.449.919/0001-56, RAH1A38, FRMEV02496782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração