DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000221 221 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV02430322025, 606-82; RAG5H66, FRMEV02418192025, 606-82; RAG5H66, FRMEV02435242025, 606-82; GAJ3F74, FRMEV02460142025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DCU2I24, FRMEV02415552025, 606-82; TR A N S P O R T ES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, BCZ9A58, FRMEV02442262025, 606-82; TRAN S P O R T ES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXQ0E83, FRMEV02439252025, 606-82; RAI9E12, FRMEV02448882025, 606-82; TPK9J34, FRMEV02455002025, 606-82; RXL8I84, FRMEV02445492025, 606-82; RKY4I04, FRMEV02473332025, 606-82; TRANSPORT ES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JBC5E25, FRMEV02404122025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JBB2J47, FRMEV02440882025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV02445392025, 606-82; SWQ5E65, FRMEV02481512025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBD9H59, FRMEV02470302025, 606-82; JAU 6 J 2 4 , FRMEV02469282025, 606-82; JDH2J66, FRMEV02481952025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW1D76, FRMEV02466082025, 606-82; RCW7F16, FRMEV02500772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORRISO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.558.796/0001-41, RAQ4G74, FRMEV03278382025, 606-82; RAQ4G74, FRMEV03219262025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJY1D33, FRMEV03281032025, 606-82; SOUZA SOA R ES TRANSPORTES LTDA, 03.192.793/0001-86, FPB5I22, FRMEV03335332025, 606-82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, NJO2F82, FRMEV03318272025, 606-82; GDW8I48, FRMEV03315772025, 606-82; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001- 03, IWT5624, FRMEV03314632025, 606-82; SOUZA CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 49.505.988/0001-30, HTD3F84, FRMEV03358492025, 606-82; SOUTH TRAVEL TRA N S P O R T ES LTDA, 31.639.394/0001-56, SXB2D74, FRMEV03353462025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, BDZ2D40, FRMEV03359672025, 606-82; K AG 6 E 8 0 , FRMEV03359712025, 606-82; RDZ4C88, FRMEV03398032025, 606-82; SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0001-85, TMA4E99, FRMEV03326762025, 606-82; SOUZA S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.987.405/0001-84, MGA5A69, FRMEV03370352025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, SXW9J35, FRMEV03418692025, 606-82; SXG1J75, FRMEV03420762025, 606-82; ST TURISMO & BORRACHARIA LTDA, 55.951.778/0001-78, KNR5H04, FRMEV03420252025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SFX1G65, FRMEV03420442025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, RRI6E78, FRMEV03390822025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0001-93, TIO6D95, FRMEV03422242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIO FERRAZ LTDA, 30.869.478/0001-13, RDW9I95, FRMEV02428802025, 606-82; TRANSPORTES PAIXAO LTDA, 14.379.433/0001-04, HKW1D84, FRMEV02398362025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT8G32, FRMEV02432072025, 606-82; JAT8G32, FRMEV02457912025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0001-41, QTL9F40, FRMEV02412202025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDO6C46, FRMEV02440262025, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, MKX6B64, FRMEV02397712025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001- 84, RXP3H28, FRMEV02447072025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV02445162025, 606-82; RXN6F75, FRMEV02465982025, 606-82; RXN6H65, FRMEV02481692025, 606-82; RXN6F75, FRMEV02479662025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, R KW 3 J 5 0 , FRMEV02452722025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, S FX 2 J 0 8 , FRMEV02438272025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TJM0B25, FRMEV02446162025, 606-82; TRANSPORTES PERSCH LTDA, 06.177.457/0001-52, IRR7593, FRMEV02469672025, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IVK8100, FRMEV02467232025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002- 01, MBT7B46, FRMEV02481822025, 606-82; TRANSPORTES RODCATTO LTDA, 79.818.167/0001-14, RXW5I83, FRMEV02479552025, 606-82; TRANSPORTES RODAG R A N D E LTDA, 07.021.821/0001-53, JBE6B67, FRMEV02501682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, SXK6B44, FRMEV03275112025, 606- 82; RYJ2I47, FRMEV03299932025, 606-82; SXK6B44, FRMEV03328892025, 606-82; TPI1F45, FRMEV03338302025, 606-82; SXK6B44, FRMEV03350422025, 606-82; RXV5A46, FRMEV03371492025, 606-82; TRANSBLANK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.200.053/0001-72, GEF7H68, FRMEV03302092025, 606-82; TRANSCAI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.530.007/0001-79, IZZ7G27, FRMEV03332812025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RKX9G31, FRMEV03317692025, 606-82; SXO3A06, FRMEV03343482025, 606-82; SXB4J05, FRMEV03351682025, 606-82; R KW 6 I 9 3 , FRMEV03366792025, 606-82; TPM1I73, FRMEV03395462025, 606-82; SXG4J70, FRMEV03422392025, 606-82; TRANSBELO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.975.259/0001-07, MLW6F68, FRMEV03354582025, 606-82; TRANSBEP LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, RMJ1E07, FRMEV03355192025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, OAR5002, FRMEV03373452025, 606-82; TRANSCALACA TRANSPORTES LTDA, 35.714.502/0001-69, OUT8J80, FRMEV03410812025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, GXH9608, FRMEV03416812025, 606-82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85, IZF4D98, FRMEV03425482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR PASA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 38.487.417/0001-01, IQT8C70, FRMEV03276502025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QIW1135, FRMEV03281352025, 606-82; RXO5J32, FRMEV03289742025, 606-82; RKX3E54, FRMEV03348342025, 606-82; QJR6C70, FRMEV03366612025, 606-82; TR3E SOLUCOES EM MADEIRAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 53.879.314/0001-72, FOE0J01, FRMEV03282392025, 606-82; TR PEDRON TRANSPORTES LTDA, 54.493.063/0001-56, IKY7J72, FRMEV03287922025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MME4E57, FRMEV03296382025, 606-82; QIV2E30, FRMEV03371472025, 606-82; TR RETTORE LTDA, 18.642.625/0001-12, IZJ1H82, FRMEV03337062025, 606-82; TR MAGUETA LTDA, 60.604.895/0001-03, EMR4H10, FRMEV03317852025, 606-82; TR TEDY TRANSPORTES LTDA, 47.627.603/0001-81, EKH0B62, FRMEV03284982025, 606-82; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, TJJ0B12, FRMEV03372632025, 606-82; TJJ0B12, FRMEV03403512025, 606-82; TJJ8J87, FRMEV03405302025, 606-82; RAO8D21, FRMEV03425522025, 606-82; TR TURISMO LTDA., 19.359.440/0001-68, BUS6G58, FRMEV03349542025, 606-82; TRACKING TRANSP O R T ES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCL3H89, FRMEV03362932025, 606-82; TR WARTHA TRANSPORTES LTDA, 23.106.436/0001-65, IZE5J66, FRMEV03392322025, 606-82; TR LUMAR LTDA, 43.232.969/0001-09, HEX9I21, FRMEV03421972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração