DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000222 222 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QUB6E09, FRMEV03335342025, 606-82; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40, AWF9779, FRMEV03335472025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JCN6E55, FRMEV03335772025, 606-82; JDG9D21, FRMEV03315682025, 606-82; JDG9D21, FRMEV03343082025, 606-82; JDG9D21, FRMEV03344782025, 606-82; JCT8I15, FRMEV03422172025, 606-82; TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.432.416/0001-28, BEV1F34, FRMEV03341212025, 606-82; BEV1F34, FRMEV03350812025, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QJH4224, FRMEV03345102025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, FWS9D91, FRMEV03374172025, 606-82; FVD3J04, FRMEV03422542025, 606-82; TRANSFILIPE LTDA, 12.958.490/0001-12, EVO9B27, FRMEV03377742025, 606-82; TRANSFER SERVICE LTDA, 03.474.081/0001-50, FQH9G13, FRMEV03378012025, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV03382122025, 606-82; MLF2J74, FRMEV03410612025, 606-82; TRANSFAPI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.798.523/0001- 90, POE3B47, FRMEV03388172025, 606-82; TRANSFERNATA LTDA, 04.760.257/0002-83, RMZ6B36, FRMEV03405682025, 606-82; TDN0H36, FRMEV03364852025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, ESP3I07, FRMEV03417782025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV03277702025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYM6C68, FRMEV03283852025, 606-82; TRANSFURLANETO LTDA, 16.885.210/0001-44, QCD3E23, FRMEV03301862025, 606-82; SPH0H28, FRMEV03342832025, 606-82; QCD3E23, FRMEV03409482025, 606-82; TRANSFORT TRANSPORTES LTDA, 38.243.029/0001-77, RRL6D58, FRMEV03306992025, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, ECO4519, FRMEV03310022025, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 25.135.704/0001-00, LUQ5G61, FRMEV03323642025, 606-82; TRANSFURT - TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRX4B48, FRMEV03326232025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6B17, FRMEV03337972025, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, AUV3876, FRMEV03315462025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QHW5220, FRMEV03291472025, 606-82; SXW3H28, FRMEV03403812025, 606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, AXA9523, FRMEV03295152025, 606-82; AVS6555, FRMEV03413332025, 606-82; TRANSFORT RENTAL E TRANSPORTES LTDA, 40.851.022/0001- 80, QWE0G62, FRMEV03369602025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E COMERCIO MART LTDA, 24.272.878/0001-44, BZA8G19, FRMEV03342402025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF0E57, FRMEV03385442025, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV03418502025, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, QIR3F56, FRMEV03425602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, IXT1B55, FRMEV03286262025, 606-82; TRANSCOMETA TRA N S P O R T ES LTDA, 09.630.100/0001-76, BQP2A48, FRMEV03289952025, 606-82; TRANSCATTO TRANSPORTES LTDA, 85.135.960/0001-11, FSV0A71, FRMEV03295972025, 606-82; FSV0A71, FRMEV03317052025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYD8B08, FRMEV03301162025, 606-82; QJS8990, FRMEV03324502025, 606-82; RYB8D00, FRMEV03341472025, 606-82; SXQ0D88, FRMEV03313522025, 606-82; RXS8B80, FRMEV03361322025, 606-82; RLD0B80, FRMEV03393032025, 606-82; RDS8B08, FRMEV03395432025, 606-82; RXS8D00, FRMEV03416972025, 606-82; TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, BXZ6A22, FRMEV03322852025, 606-82; TRANSCED LTDA, 18.523.048/0001-40, MLO7J00, FRMEV03354512025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QJQ6C87, FRMEV03405412025, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, GDY8086, FRMEV03405822025, 606-82; TRANSCOSTA ALVES E CIA LTDA, 28.783.640/0001-34, TCQ9B32, FRMEV03405962025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, SPF3H14, FRMEV03410362025, 606-82; TRANSCOELHO ITAPETININGA LTDA, 03.436.774/0001-58, TLR2D27, FRMEV03410992025, 606-82; TRANSCORDE TRANSPORTES LTDA, 06.959.021/0001-15, RLP6D79, FRMEV03415842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKOWALSKI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.126.649/0001-32, BBB5598, FRMEV03235832025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.038.538/0001-57, BEF0E60, FRMEV03305932025, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, FXM1C39, FRMEV03322662025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J39, FRMEV03336682025, 606- 82; JCO6I92, FRMEV03425372025, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 36.290.471/0001-29, TLA0I60, FRMEV03317362025, 606-82; TLA0I60, FRMEV03315372025, 606-82; EWJ7B96, FRMEV03421782025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, MRV1D38, FRMEV03314682025, 606-82; TRANSJUMA TRANS P O R T ES LTDA, 37.594.747/0001-25, QIX0480, FRMEV03314342025, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RKX7C25, FRMEV03351312025, 606-82; RYK0B87, FRMEV03405242025, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.385.650/0001-72, QIY7250, FRMEV03363142025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, RYG0F40, FRMEV03350842025, 606-82; T R A N S KU F F E L TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBI6H90, FRMEV03374832025, 606-82; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, MLD7J45, FRMEV03397332025, 606- 82; RXP2I42, FRMEV03400052025, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001- 97, TPI8E02, FRMEV03399732025, 606-82; TRANSLIANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 08.786.648/0001-47, QTL4A33, FRMEV03413432025, 606-82; TRANSLEVA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.504.610/0001-05, DTE9798, FRMEV03423192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em